Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Castro para Capitão de Campos (PI)

R$ 498,6 mil previstos para Capitão de Campos (PI)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 505.094,36 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 505.094,36 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003403, de 03/07/2024: crédito de R$ 498.568,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2024CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA E SARJETAS NA RUA SÃO FRANCISCO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.01 ETAPA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 498.568,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 498.568,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 498.568,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 498.568,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 505.094,36

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1. SERVIÇO DE AQUIZIÇÃO DE CASCALHO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; 2. CONSTRUÇÃO DE GALERIA E SARJETAS RUA SÃO FRANCISCO; 3. SERVIÇO DE AQUIZIÇÃO DE CASCALHO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; 4. CONTRUÇÃO DE PONTE LOCALIDADE SANTANA DE BAIXO; 5. CONSTRUÇÃO DE GALERIA E SARJETAS RUA SÃO FRANCISCO; 6. SERVIÇO DE AQUIZIÇÃO DE CASCALHO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.041.217,49 lançados na fonte 1706 para R$ 1.121.800,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (92,82%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202441830007, uma transferência especial (emenda Pix) para Capitão de Campos (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 498.568,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 498.568,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2024CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA E SARJETAS NA RUA SÃO FRANCISCO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.01 ETAPA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 498.568,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 498.568,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 505.094,36 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006338

    R$ 498.568,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003368

    R$ 498.568,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003403

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 06/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo devolvo para complementação par que indiquem o órgão correto, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023..

Metas de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

Valor do executor: R$ 498.568,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas

  1. Meta 1

    PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2024 CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA E SARJETAS NA RUA SÃO FRANCISCO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. 01 ETAPA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 81.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 81.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRUÇÃO DE UMA GALERIA E SARJETAS NA RUA SÃ FRANCISCO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFICIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES(EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIA PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DOS SERVIÇOS, FORA DO LOCAL DA PRESTACAO DOS SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 162.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 162.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    EXECUÇLO/CONSTRUÇLO DE UMA PONTE DE ACESSO DO MUNICIPIO ¿¿ LOCALIDADES SANTANA DE BAIXO E BAIXAO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.204,48 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.204,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E SARJETAS NA RUA SÃO FRANCISCO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 66.848,88 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 66.848,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFICIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES(EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIA PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DOS SERVIÇOS, FORA DO LOCAL DA PRESTACAO DOS SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.614,64 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.526,36 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 109.141,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00633826/06/2024EnviadoR$ 498.568,00
Documento hábil 2024TF003368—Enviado com SucessoR$ 498.568,00
Ordem bancária 2024OB00340303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 498.568,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064586
Emenda
202441830007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ
06553879000185
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov