Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Castro para Bom Jesus (PI)

R$ 532,3 mil previstos para Bom Jesus (PI)

Última atualização em 28/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 532.330,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 532.330,00 a 2 recebedores em 28/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003392, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB003393, de 03/07/2024: crédito de R$ 232.330,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção e Recuperação de Calçamento e outros Pavimentação em Logradouro Público e Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 532.330,00

    R$ 232.330,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 532.330,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 532.330,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 532.330,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 232.330,00 em 15/08/2024 · Custeio

        Recebedor: LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.054.901/0001-82)

        Nota fiscal 3015

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 232.330,00 em 15/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 300.000,00 em 09/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA (CNPJ 38.149.318/0001-01)

        Nota fiscal 206

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro48%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 232.330,00 dos R$ 532.330,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (43,64%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 532.330,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 541.354,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos: Pagamentos declarados como investimento a recebedores com CNAE principal 90.01 ou 93.29 (Receita Federal: CNPJ 38.149.318/0001-01 («CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA») com CNAE 9001902) somam R$ 300.000,00, 100,00% dos R$ 300.000,00 pagos a esses recebedores neste plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202441830007, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Jesus (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 532.330,00: R$ 232.330,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção e Recuperação de Calçamento e outros Pavimentação em Logradouro Público e Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 532.330,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 532.330,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM JESUS declarou R$ 532.330,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007864

    R$ 232.330,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007863

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004216

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004217

    R$ 232.330,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003392

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003393

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  9. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  10. 14/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Ver os outros 4 registros, até 07/10/2026
  1. 18/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 28/01/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  3. 29/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 138,08. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  4. 07/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 0,07. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 30/01/2025Enviado para Análise
  8. 14/07/2025Em Complementação
  9. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 15/08/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da META 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    Ao verificar o plano de trabalho observamos que há ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento dos itens de despesas, objetivo específico, benefícios esperados, público, informações referentes a seleção e contratação de profissionais ou serviços. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/07/2025.

    A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 1, se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, é localizada em Área Urbana ou Rural.

Metas de MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor do executor: R$ 532.330,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção e Recuperação de Calçamento e outros Pavimentação em Logradouro Público

    Quantidade
    452 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 663,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Contratação de Banda

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 232.330,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 232.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00786326/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF004216—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00339203/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00786426/06/2024EnviadoR$ 232.330,00
Documento hábil 2024TF004217—Enviado com SucessoR$ 232.330,00
Ordem bancária 2024OB00339303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 532.330,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 500.000,00 em 25/07/2024 · Aplicação
  • R$ 270.508,02 em 15/08/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 138,08 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    29/09/2026
    Solicitação
    29/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução do saldo remanescente oriundo de rendimentos de aplicação financeira, referente ao Plano de Ação nº 09032024-064609 / 2024 – Transferência Especial (Parlamentar MARCELO CASTRO) no município de Bom Jesus/PI.

  • R$ 0,07 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    07/10/2026
    Solicitação
    07/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução do saldo remanescente oriundo de rendimentos de aplicação financeira, referente ao Plano de Ação nº 09032024-064609 / 2024 – Transferência Especial (Parlamentar MARCELO CASTRO) no município de Bom Jesus/PI.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064609
Emenda
202441830007
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOM JESUS
CNPJ
06554356000153
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov