Emenda Pix de 2024, indicada por Omar Aziz para Manaus (AM)

R$ 11,5 milhões previstos para Manaus (AM)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 9.999.752,73 a 2 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MANAUS (AM), CNPJ 04.365.326/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064693, emenda 202437940002 de 2024, de autoria de Omar Aziz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002109, de 03/07/2024; 2024OB008152, de 12/12/2024; 2024OB008154, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente Pavimentação Viária Urbana e Serviços de Drenagem

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 11.500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 11.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 11.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 11.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.500.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 9.999.752,73
  Pendente declarado: R$ 247,27
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.115.071,58 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.938.566/0001-10)
    SERVIÇOS CONTÍNUOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ - COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - CT 24/22
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/11/2024, edição 5954
    de novembro de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 036/2022 - SEMINF, celebrado em 11.10.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA.CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação do Contrato, referente a Prestação de Serviços Contínuos de Recuperação Viária na Cidade de Manaus – Asfalta Manaus Lote 05 – Área – Compensa 2, conforme a Concorrência nº 005/2021-CML/PM e Ata de Registro de Preços
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    Diário de 12/11/2024, edição 5948
    2024 DOM | Edição 5948 | Página 33 EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 106/2022, celebrado em 27.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Aquisição do Material Tipo: CIMENTO PORTLAND CP IV-32, referente ao Pregão Presencial nº 004/2022–CML/PM, Ata de Registro de Preços nº 0055/2022-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD
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    Diário de 20/09/2024, edição 5914
    CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de setembro de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº 042/2024, celebrado em 02.09.2024. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Serviços de Transporte de Veículo Automotor (caminhão, espargidor e sewer rodder com motorista), para dar continuidade às atividades afins da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, conforme o Pregão Presencial nº 019/2023-CML/PM
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    Diário de 09/09/2024, edição 5905
    Manaus, 28 de agosto de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 024/2022- SEMINF, celebrado em 03.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 24, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 04/09/2024, edição 5904
    Edição 5904 – Caderno II | Página 27 EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 023/2022- SEMINF, celebrado em 03.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 23, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 27/08/2024, edição 5898
    Manaus, 23 de agosto de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 091/2022, celebrado em 23.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Meio Fio, conforme Pregão Presencial nº 003/2022– CML/PM, Ata de Registro de Preços nº 0048/2022- DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD – Lote 09 e seus Anexos. 4.PRAZO:
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    Diário de 14/06/2024, edição 5846
    Manaus, 06 de junho de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 066/2022, celebrado em 06.06.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.938.566/0001-10. 3.CÓDIGO NUMÉRICO ÚNICO Nº TCECO-B58A2-6324F-B5606. 4.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Pedra e Brita em Diversos Tamanhos, conforme Pregão Presencial nº 002/2022–CML/PM, Ata de Registro
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    Diário de 11/06/2024, edição 5843
    2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº 025/2024, celebrado em 06.06.2024. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.938.566/0001-10. 3.CÓDIGO NUMÉRICO ÚNICO: TCECO-E557F-422E6-B1C5D. 4.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura
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    Diário de 03/05/2024, edição 5818
    Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.938.566/0001-10, pelo valor de R$ 14.465.928,83 (quatorze milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). III – CÓDIGO NUMERICO ÚNICO Nº TCELI-D23E0- 1B3BA-600B1; IV – Publica-se no Diário Oficial
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 920.730,43 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA MACHINE INDUSTRIA DE PLASTICOS INDUSTRIAS LTDA (CNPJ 16.570.171/0001-96)
    FORNECIMENTO DE TUBO DE PVC ESTRUTURADO HELICOIDAL, CONTRATO Nº 047/2023 DANFE Nº 64
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2024, edição 5902
    2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Diário de 30/08/2024, edição 5901
    EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.010.234,40 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA MACHINE INDUSTRIA DE PLASTICOS INDUSTRIAS LTDA (CNPJ 16.570.171/0001-96)
    FORNECIMENTO DE TUBO DE PVC ESTRUTURADO HELICOIDAL, CONTRATO Nº 047/2023 DANFE Nº 65
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2024, edição 5902
    2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Diário de 30/08/2024, edição 5901
    EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.020.240,48 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA MACHINE INDUSTRIA DE PLASTICOS INDUSTRIAS LTDA (CNPJ 16.570.171/0001-96)
    FORNECIMENTO DE TUBO DE PVC ESTRUTURADO HELICOIDAL, CONTRATO Nº 047/2023 DANFE Nº 66
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2024, edição 5902
    2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Diário de 30/08/2024, edição 5901
    EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.051.560,32 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ALPHA MACHINE INDUSTRIA DE PLASTICOS INDUSTRIAS LTDA (CNPJ 16.570.171/0001-96)
    FORNECIMENTO DE TUBO DE PVC ESTRUTURADO HELICOIDAL, CONTRATO Nº 047/2023 DANFE Nº 67
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2024, edição 5902
    2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Diário de 30/08/2024, edição 5901
    EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2023, celebrado em 30.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA. CNPJ nº 16.570.171/0001-96. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente Aquisição de Materiais Tipo: tubo de PVC estruturado helicoidal, contendo blenda mista com mínimo de 15% de PVC oriundo de Logística Reversa, para atender as necessidades da SEMINF,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.881.915,52 em 28/01/2025 · Investimento
    Recebedor: NALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.938.566/0001-10)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONTRATO N° 023/2022,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/03/2025, edição 6034
    fevereiro de 2025. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 04 ao Contrato nº. 024/2022- SEMINF, celebrado em 28.02.2025. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 24, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 18/03/2025, edição 6031
    Manaus, 03 de fevereiro de 2025. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 04 ao Contrato nº. 023/2022- SEMINF, celebrado em 28.02.2025. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 23, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 22/11/2024, edição 5954
    de novembro de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 036/2022 - SEMINF, celebrado em 11.10.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA.CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação do Contrato, referente a Prestação de Serviços Contínuos de Recuperação Viária na Cidade de Manaus – Asfalta Manaus Lote 05 – Área – Compensa 2, conforme a Concorrência nº 005/2021-CML/PM e Ata de Registro de Preços
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    Diário de 12/11/2024, edição 5948
    2024 DOM | Edição 5948 | Página 33 EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 106/2022, celebrado em 27.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Aquisição do Material Tipo: CIMENTO PORTLAND CP IV-32, referente ao Pregão Presencial nº 004/2022–CML/PM, Ata de Registro de Preços nº 0055/2022-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD
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    Diário de 20/09/2024, edição 5914
    CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de setembro de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº 042/2024, celebrado em 02.09.2024. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Serviços de Transporte de Veículo Automotor (caminhão, espargidor e sewer rodder com motorista), para dar continuidade às atividades afins da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, conforme o Pregão Presencial nº 019/2023-CML/PM
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    Diário de 09/09/2024, edição 5905
    Manaus, 28 de agosto de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 024/2022- SEMINF, celebrado em 03.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 24, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 04/09/2024, edição 5904
    Edição 5904 – Caderno II | Página 27 EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 023/2022- SEMINF, celebrado em 03.09.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Renovação da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Contínuos de Usinagem de Concreto Betuminoso à Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento de material – Lote 23, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de
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    Diário de 27/08/2024, edição 5898
    Manaus, 23 de agosto de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 091/2022, celebrado em 23.08.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 04.938.566/0001-10. 3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Meio Fio, conforme Pregão Presencial nº 003/2022– CML/PM, Ata de Registro de Preços nº 0048/2022- DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD – Lote 09 e seus Anexos. 4.PRAZO:
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    Diário de 14/06/2024, edição 5846
    Manaus, 06 de junho de 2024. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 066/2022, celebrado em 06.06.2024. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.938.566/0001-10. 3.CÓDIGO NUMÉRICO ÚNICO Nº TCECO-B58A2-6324F-B5606. 4.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a Aquisição de Materiais, Tipo: Pedra e Brita em Diversos Tamanhos, conforme Pregão Presencial nº 002/2022–CML/PM, Ata de Registro
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    Diário de 11/06/2024, edição 5843
    2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato nº 025/2024, celebrado em 06.06.2024. 2.PARTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.938.566/0001-10. 3.CÓDIGO NUMÉRICO ÚNICO: TCECO-E557F-422E6-B1C5D. 4.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura
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    Diário de 03/05/2024, edição 5818
    Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Viária na Zona Urbana da Cidade Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa NALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.938.566/0001-10, pelo valor de R$ 14.465.928,83 (quatorze milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). III – CÓDIGO NUMERICO ÚNICO Nº TCELI-D23E0- 1B3BA-600B1; IV – Publica-se no Diário Oficial
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Omar Aziz indicou, pela emenda 202437940002, uma transferência especial (emenda Pix) para Manaus (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 11.500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 11.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente Pavimentação Viária Urbana e Serviços de Drenagem

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 11.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 11.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes.

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF declarou R$ 9.999.752,73 executados e R$ 247,27 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001921
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE001922
R$ 11.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001107
R$ 8.117.846,26. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002109
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006357
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006358
R$ 2.882.153,74. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008152
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008154
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 25/06/2026

14/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/04/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1 - No campo "Lista de Metas", separar as diversas ações (Pavimentação. drenagem, etc) informadas na Meta, informando as UNIDADES mensuráveis e QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicitamos a complementação de toda a documentação, descrita na META 1 do plano de trabalho, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanante
Quantidade
5.858 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio e R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 256,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF

Valor do executor: R$ 10.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Viária Urbana e Serviços de Drenagem
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 10.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE001921	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF006357	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB008154	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE001922	26/06/2024	Enviado	R$ 11.000.000,00
Documento hábil 2024TF001107	—	Enviado com Sucesso	R$ 8.117.846,26
Ordem bancária 2024OB002109	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF006358	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.882.153,74
Ordem bancária 2024OB008152	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064693
Emenda: 202437940002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MANAUS
CNPJ: 04365326000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov