Emenda Pix de 2024, indicada por Efraim Filho para Campina Grande (PB)

R$ 2 milhões previstos para Campina Grande (PB)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.034.496,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.034.496,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003691, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB003692, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação no Município de Campina Grande - PB

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.034.496,00

      Pendente declarado: R$ 1.095.504,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 638.339,57 em 22/09/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.251.160/0001-74)

        NF 736

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 589.187,43 ao recebedor em 22/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        15 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2.08.016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.214.685,63

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 27/08/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000419/2025)

        • Contrato 2.08.010 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.882.000,00

          contratação de empresa para construção do Centro de Atenção Psicossocial ADM 3 - CAPS 1 - (I, II, AD, I), localizado na Rua Iolanda Agra de Lima, S/N, bairro Aluízio Campos, Campina Grande – PB, coordenação geográficas: -7.296027, - 35.879335, no Município de Campina Grande, estado da Paraíba.

          Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 09/06/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000317/2025)

        • Contrato 2.08.006 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 214.558,35

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 07/05/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000234/2025)

        • Contrato 2.08.005 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 601.099,81

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 18/03/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000090/2025)

        • Contrato 2.08.004 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.173,85

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 07/03/2025; vigência de 07/03/2025 até 07/03/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000054/2025)

        • Contrato 2.08.031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.671,74

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 25/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 26/11/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000247/2024)

        • Contrato 2.08.028 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 376.470,44

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 25/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 24/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000216/2024)

        • Contrato 2.08.024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 293.383,50

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000200/2024)

        • Contrato 2.08.025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 90.651,19

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000201/2024)

        • Contrato 2.08.022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 455.835,52

          Contratação de empresa, por meio de Sistema de Registro de Preços, para execução de obras de Infraestrutura e Mobilidade urbana no município de Campina Grande - Paraíba, compreendendo os serviços de pavimentação em paralelepípedo; pavimentação em intertravado de concreto; pavimentação em CBUQ; recapeamento asfáltico; drenagem e saneamento

          Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000153/2024)

        • Contrato 2.08.017 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.048,99

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000139/2024)

        • Contrato 2.08.018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 166.629,68

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000140/2024)

        • Contrato 2.08.019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.601,46

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000141/2024)

        • Contrato 2.08.020 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.843,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000142/2024)

        • Contrato 2.08.013 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 881.878,59

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000099/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 361.660,43 em 18/11/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.251.160/0001-74)

        NF 774

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        14 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2.08.016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.214.685,63

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 27/08/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000419/2025)

        • Contrato 2.08.010 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.882.000,00

          contratação de empresa para construção do Centro de Atenção Psicossocial ADM 3 - CAPS 1 - (I, II, AD, I), localizado na Rua Iolanda Agra de Lima, S/N, bairro Aluízio Campos, Campina Grande – PB, coordenação geográficas: -7.296027, - 35.879335, no Município de Campina Grande, estado da Paraíba.

          Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 09/06/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000317/2025)

        • Contrato 2.08.006 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 214.558,35

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 07/05/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000234/2025)

        • Contrato 2.08.005 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 601.099,81

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 18/03/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000090/2025)

        • Contrato 2.08.004 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.173,85

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 07/03/2025; vigência de 07/03/2025 até 07/03/2026 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000054/2025)

        • Contrato 2.08.031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.671,74

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 25/11/2024; vigência de 26/11/2024 até 26/11/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000247/2024)

        • Contrato 2.08.028 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 376.470,44

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 25/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 24/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000216/2024)

        • Contrato 2.08.024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 293.383,50

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000200/2024)

        • Contrato 2.08.025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 90.651,19

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO

          Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/10/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000201/2024)

        • Contrato 2.08.022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 455.835,52

          Contratação de empresa, por meio de Sistema de Registro de Preços, para execução de obras de Infraestrutura e Mobilidade urbana no município de Campina Grande - Paraíba, compreendendo os serviços de pavimentação em paralelepípedo; pavimentação em intertravado de concreto; pavimentação em CBUQ; recapeamento asfáltico; drenagem e saneamento

          Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000153/2024)

        • Contrato 2.08.017 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 217.048,99

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000139/2024)

        • Contrato 2.08.018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 166.629,68

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000140/2024)

        • Contrato 2.08.019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.601,46

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000141/2024)

        • Contrato 2.08.020 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.843,90

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE CONCRETO; PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; DRENAGEM E SANEAMENTO.

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

          Ver no PNCP (08993917000146-2-000142/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.496,00 em 20/03/2026 · Custeio

        Recebedor: RENATO RAMOS MARTINS (CNPJ 35.508.994/0001-36)

        NF 000.000.002

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.496,00 em 20/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Segue documentação, em atendimento ao art. 2º, § 3º da IN - TCU 93/2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

77%

De 57% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro53%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 623.683,43 dos R$ 1.034.496,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (60,29%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.034.496,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 672.835,57.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Efraim Filho indicou, pela emenda 202442700007, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina Grande (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação no Município de Campina Grande - PB

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE declarou R$ 1.034.496,00 executados e R$ 1.095.504,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011337

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011338

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005864

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005865

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003691

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003692

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 25/03/2025
  9. 02/07/2025
  10. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 14/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 07/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 07/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 26/02/2025Enviado para Análise
  9. 02/07/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 02/07/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. Destaco que esta análise se restringe a Meta 02 do plano de ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Elaboração de Estudos e Projetos para Infraestrutura Básica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Pavimentação na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, na zona urbana do Município de Campina Grande - PB

    Quantidade
    5.175 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 130.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 218,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Aquisição de material de consumo para a Secretaria de Obras do Município de Campina Grande - PB

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Elaboração de Estudos e Projetos Institucionais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01133726/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF005864—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00369203/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE01133826/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF005865—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00369103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 7.660,07 em 22/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 19.150,19 em 22/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 589.187,43 em 22/09/2025

    CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.251.160/0001-74)

  • R$ 22.341,88 em 22/09/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 34.496,00 em 20/03/2026

    RENATO RAMOS MARTINS (CNPJ 35.508.994/0001-36)

  • R$ 52.255,47 em 29/07/2026

    FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA (CNPJ 09.261.843/0001-16)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064711
Emenda
202442700007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08993917000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov