Emenda Pix de 2024, indicada por Efraim Filho para Pirpirituba (PB)

R$ 450 mil previstos para Pirpirituba (PB)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 447.555,51 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 447.555,51 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010138, de 13/12/2024: crédito de R$ 450.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 900.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 450.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 293.419,68. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PIRPIRITUBA (PB), CNPJ 08.789.299/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064737, emenda 202442700007 de 2024, de autoria de Efraim Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010138, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA 5ª ETAPA DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA.A Prefeitura Municipal de Pirpirituba encontra-se executando a Construção/Implantação do mercado público do município, onde a execução da referida obra foi distribuída em etapas, onde o presente plano de ação contempla a 5ª etapa que será executada com recursos dessa emenda e com recursos próprios. Por meio da Implantação da quinta etapa do mercado público, o município poderá favorecer aos trabalhadores rurais de todas as áreas (agricultura e pecuária) do município, criando uma estrutura propicia para o desenvolvimento do setor agropecuário local, através de serviços a serem realizados a curto e longo prazo tais como: assistência técnica aos produtores rurais, capacitação em atendimento e boas práticas, manejo da produção e acesso às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 447.555,51
  Pendente declarado: R$ 2.444,49
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 180.597,99 em 24/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 596
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 176.986,03 ao recebedor em 24/12/2024, e R$ 3.611,96 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.558,03 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 595
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 147.546,87 ao recebedor em 30/12/2024, e R$ 3.011,16 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.148,89 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 666
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.025,91 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 122,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.586,34 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 667
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.514,61 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 71,73 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.860,49 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 669
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.803,28 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 57,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.241,58 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 659
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.176,75 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 64,83 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.397,67 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 660
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.249,72 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 147,95 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.458,60 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 661
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.429,43 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 29,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.344,98 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 662
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.258,08 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 86,90 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.008,60 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 663
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.968,43 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 40,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 676,98 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 664
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 663,44 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 13,54 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 632,13 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 665
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 619,49 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 12,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.040,57 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 670
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.719,76 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 1.320,81 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.224,85 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 658
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.000,35 ao recebedor em 09/06/2025, e R$ 224,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.777,81 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
    NOTA FISCAL 668
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.642,25 ao recebedor em 10/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 100,0% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 447.419,95 dos R$ 447.555,51 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,97%): 14 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Efraim Filho indicou, pela emenda 202442700007, uma transferência especial (emenda Pix) para Pirpirituba (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA declarou R$ 447.555,51 executados e R$ 2.444,49 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002880
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006934
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010138
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
23/06/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
15/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

05/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 23/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

29/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
07/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
01/07/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
15/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/04/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As Metas citadas se enquadram nas finalidades de outro Órgão.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/06/2025.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
Sem aderência à temáticas do MPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/07/2025.
Reiterando a análise apresentada em 07/04/2025, após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO referente ao Plano de Ação nº 09032024-064737/2024, registrado no Transferegov.br - Módulo Transferências Especiais, para o Recebedor 08.789.299/0001-17 - MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, Executor 08.789.299/0001-17 - MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, vinculada à emenda parlamentar nº 202442700007-EFRAIM FILHO. Segue em anexo parecer completo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Reiterando a análise apresentada em 07/04/2025, após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO referente ao Plano de Ação nº 09032024-064737/2024, registrado no Transferegov.br - Módulo Transferências Especiais, para o Recebedor 08.789.299/0001-17 - MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, Executor 08.789.299/0001-17 - MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA, vinculada à emenda parlamentar nº 202442700007-EFRAIM FILHO. Segue em anexo parecer completo.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA 5ª ETAPA DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA.
Quantidade
1.580 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 284,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002880	26/06/2024	Enviado	R$ 450.000,00
Documento hábil 2024TF006934	—	Enviado com Sucesso	R$ 450.000,00
Ordem bancária 2024OB010138	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

31 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.611,96 em 24/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 176.986,03 em 24/12/2024
SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
R$ 3.011,16 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 147.546,87 em 30/12/2024
SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.158.398/0001-63)
R$ 57,21 em 09/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 13,54 em 09/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 71,73 em 09/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 135,56 em 09/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.320,81 em 09/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 12,64 em 09/06/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 450.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 6.642,25 em 09/06/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064737
Emenda: 202442700007
Beneficiário: PIRPIRITUBA
CNPJ: 08789299000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov