Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Cunha para Jequiá da Praia (AL)
R$ 100 mil previstos para Jequiá da Praia (AL)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 99.999,98 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 99.999,98 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009741, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 0,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Preservação e Conservação Ambiental, Capacitações, Assistência Técnica e Bolsas por Serviços Ambientais
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 99.999,98
Pendente declarado: R$ 0,02
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 16.666,66 em 27/02/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
1º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.666,66 em 27/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/06/2024, edição 2317
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 0117011/2023 – Processo nº 0117011/2023 – Convênio com ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM AÇÃO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AMAJE, CNJ: 46.220.652/0001-32. Objeto: A transferência voluntária de recurso mensal para aquisição de utensílios e insumos em geral para a manutenção do galpão da Associação das Mulheres em Ação de Jequiá da Praia, visando a conjugação de esforços mútuos para a organização
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.666,66 em 21/03/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
2º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.666,66 em 21/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/06/2024, edição 2317
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 0117011/2023 – Processo nº 0117011/2023 – Convênio com ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM AÇÃO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AMAJE, CNJ: 46.220.652/0001-32. Objeto: A transferência voluntária de recurso mensal para aquisição de utensílios e insumos em geral para a manutenção do galpão da Associação das Mulheres em Ação de Jequiá da Praia, visando a conjugação de esforços mútuos para a organização
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.666,66 em 22/05/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
3º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/06/2024, edição 2317
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 0117011/2023 – Processo nº 0117011/2023 – Convênio com ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM AÇÃO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AMAJE, CNJ: 46.220.652/0001-32. Objeto: A transferência voluntária de recurso mensal para aquisição de utensílios e insumos em geral para a manutenção do galpão da Associação das Mulheres em Ação de Jequiá da Praia, visando a conjugação de esforços mútuos para a organização
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.666,66 em 16/07/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
4º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.666,68 em 02/09/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
5º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.666,66 em 11/11/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
6º repasse para cumprimento do Plano de Trabalho
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 0,00 lançados na fonte 1706 para R$ 100.000,00 enviados (0,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 46.220.652/0001-32 («ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE»)), somam R$ 99.999,98, 100,00% dos R$ 99.999,98 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 46.220.652/0001-32 («ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202441780004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jequiá da Praia (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Preservação e Conservação Ambiental, Capacitações, Assistência Técnica e Bolsas por Serviços Ambientais
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA declarou R$ 99.999,98 executados e R$ 0,02 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010139
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011460
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009741
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 19/03/2025
- 25/03/2025
- 01/04/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 14/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 01/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/04/2025.
Conforme Nota Técnica Nº 872/2025-MMA (anexa).O Plano de Trabalho, após a sua complementação, passa a atender ao exigido na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 quanto ao item VIII - a mensurabilidade das metas informadas.Opina-se pela aprovação do Plano de Trabalho.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Custeio destinado a despesas com alimentação da equipe do Projeto,
- Quantidade
- 336 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.400,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Capacitações das Mulheres para o Processo de Coleta dos Resíduos do Siri, e Produção do Fertilizante Reflorescer, bem como em áreas afins (associativismo/ Cooperativismo/ Empreendedorismo)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratar Assessoria (Assistência Técnica) Especializada de 02 Técnicos para atuarem na assessoria do projeto, durante os 12 meses de execução do Projeto. para as Mulheres
- Quantidade
- 480 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Bolsas Serviços Ambientais, incentivo as mulheres envolvidas no processo de despoluição da lagoa de Jequiá e Produção do Reflorescer.
- Quantidade
- 40 bolsa
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de custeio
- Preço por bolsa declarado
R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Despesas com locação de veículo, passagem, e combustível da equipe técnica para realização das atividades do projeto
- Quantidade
- 96 dias
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.600,00 de custeio
- Preço por dias declarado
R$ 120,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010139 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011460 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009741 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 16.666,66 em 27/02/2025
ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
R$ 12,00 em 27/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 16.666,66 em 21/03/2025
ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA DA PRAIA - AMAJE (CNPJ 46.220.652/0001-32)
R$ 12,00 em 21/03/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064781
- Emenda
- 202441780004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA
- CNPJ
- 02917132000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov