Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Cunha para Maragogi (AL)

R$ 3 milhões previstos para Maragogi (AL)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.154.250,20 a 4 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003359, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 3.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 247.699,19.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL), CNPJ 12.248.522/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064785, emenda 202441780004 de 2024, de autoria de Rodrigo Cunha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003359, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução Emenda

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 28/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.154.250,20
  Pendente declarado: R$ 2.315.636,78
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 141.271,76 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 241
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 136.037,02 ao recebedor em 06/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
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    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
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    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.162,61 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 240
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 135.931,91 ao recebedor em 06/09/2024, e R$ 5.230,70 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
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    Diário de 06/10/2023, edição 2149
    a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91, INABLITADA empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA,
    publicação do resultado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.565.730/0001-40, INOVECONSTRUÇOES, inscrito no CNPJ 18.818.196/0001-91 N V CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito CNPJ n° 36.291.936/0001-66. LEIA-SE: HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ:28.660.503/001-02
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    Diário de 02/10/2023, edição 2145
    pertinentes a REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, no Município de Maragogi/AL., município de Maragogi/AL, que declaramos como HABILITADAS a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito no CNPJ: 02.072.980/0001-63, INOVA CONSTRUÇÕES EIRELI, ins crito no CNPJ:28.660.503/001-02, F SANTANA ANA ENGENHARIA EIRELI, ins crito no CNPJ: 37.565.730/0001 -40, INOVECONSTRUÇOES, ins crito no CNPJ 18.818.196/0001 -91 e N V CONSTRUÇÕES LTDA, ins crito CNPJ
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 106.750,00 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE CONSTRUCOES COM MADEIRA TRATADA LTDA (CNPJ 19.658.090/0001-30)
    NOTA FISCAL N 947
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 106.750,00 em 11/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.037,98 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 231
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.779,31 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 239
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.454,99 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N. 250
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.542,48 ao recebedor em 18/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.215,12 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
    NOTA FISCAL N 251
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.238,48 ao recebedor em 18/11/2024, e R$ 1.976,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 0015
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 02/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA PROENGE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ n° 02.072.980/0001-63. OBJETO: Prorrogação da Vigência da Ata nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de vias (pavimentações), públicas e vicinais no município de Maragogi/AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.051,15 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: INOVE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.818.196/0001-91)
    NOTA FISCAL N 394
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/03/2026, edição 0383
    66/2024, CONCORRÊNCIA N° 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento que consiste no reajuste contratual do contrato n° 66/2024, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Construção de um pavilhão
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    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a O presente Aditivo tem por objeto a o acréscimo do valor da execução para a Construção do Pavilhão de Artesanato em Maragogi/AL. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado
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    Diário de 09/04/2025, edição 0194, extra
    SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 21,00% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITA DO CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da reforma da UBS SÃO PEDRO, por mais 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais
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    Diário de 18/03/2025, edição 0180
    ADITIVO DE ACRÉSCIMO Termo Aditivo ao Contrato n° N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 24,01% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
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    Diário de 25/02/2025, edição 0171, extra
    ADITIVO DE ACRÉSCIMO Termo Aditivo ao Contrato n° N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 24,01% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.051,15 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: INOVE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.818.196/0001-91)
    NOTA FISCAL 410 - 1 MED PAVILHÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/03/2026, edição 0383
    66/2024, CONCORRÊNCIA N° 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento que consiste no reajuste contratual do contrato n° 66/2024, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Construção de um pavilhão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a O presente Aditivo tem por objeto a o acréscimo do valor da execução para a Construção do Pavilhão de Artesanato em Maragogi/AL. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/04/2025, edição 0194, extra
    SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 21,00% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITA DO CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da reforma da UBS SÃO PEDRO, por mais 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais
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    Diário de 18/03/2025, edição 0180
    ADITIVO DE ACRÉSCIMO Termo Aditivo ao Contrato n° N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 24,01% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
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    Diário de 25/02/2025, edição 0171, extra
    ADITIVO DE ACRÉSCIMO Termo Aditivo ao Contrato n° N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 24,01% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.900,29 em 03/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    CONTRAPARTIDA PAVILHÃO ARTESANATA CONTRATO REPASSE 838429-2016
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.842,09 em 23/03/2026 · Investimento
    Recebedor: INOVE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.818.196/0001-91)
    NOTA FISCAL 410 - 2 MED PAVILHÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/03/2026, edição 0383
    66/2024, CONCORRÊNCIA N° 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento que consiste no reajuste contratual do contrato n° 66/2024, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Construção de um pavilhão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a O presente Aditivo tem por objeto a o acréscimo do valor da execução para a Construção do Pavilhão de Artesanato em Maragogi/AL. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/04/2025, edição 0194, extra
    SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 03/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NNO CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Acréscimo 21,00% dos itens inseridos no Contrato nº 03/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma da UBS SÃO PEDRO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, § I, alínea “b” da Lei nº 14
    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITA DO CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da reforma da UBS SÃO PEDRO, por mais 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.152,38 em 01/07/2026 · Investimento
    Recebedor: INOVE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.818.196/0001-91)
    1 MEDIÇÃO AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOATHAS SALDANHA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/08/2026, edição 2868
    Administrativo nº 2.200/2026 (1Doc). Processo Licitatório nº 056/2026. Concorrência nº 006/2026. Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do Convênio MTRU nº 984406/2025, destinado à revitalização do acesso do Caminho de Moisés, no Município de Maragogi/AL. Valor global: R$ 787.018,68 (setecentos
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    Diário de 10/08/2026, edição 0460
    Administrativo nº 2.200/2026 (1Doc) Processo Licitatório nº 056/2026 Concorrência nº 006/2026 Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do Convênio MTRU nº 984406/2025, destinado à revitalização do acesso do Caminho de Moisés, no Município de Maragogi/AL. Valor global: R$ 787
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/06/2026, edição 0432, extra
    TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 292/2025, CONCORRÊNCIA 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.757/2025 (1DOC), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da execução do contrato nº 61/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOATHAS SALDANHA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/03/2026, edição 0383
    66/2024, CONCORRÊNCIA N° 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento que consiste no reajuste contratual do contrato n° 66/2024, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Construção de um pavilhão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a O presente Aditivo tem por objeto a o acréscimo do valor da execução para a Construção do Pavilhão de Artesanato em Maragogi/AL. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.421,87 em 24/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    Deposito de Contrapartida Contrato Repasse 914594/2021 - Cam´po Society
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.808,68 em 13/08/2026 · Investimento
    Recebedor: INOVE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.818.196/0001-91)
    2 MEDIÇÃO AMPLIAÇÃO DA PRAÇANOTA FISCAL 464
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/08/2026, edição 2868
    Administrativo nº 2.200/2026 (1Doc). Processo Licitatório nº 056/2026. Concorrência nº 006/2026. Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do Convênio MTRU nº 984406/2025, destinado à revitalização do acesso do Caminho de Moisés, no Município de Maragogi/AL. Valor global: R$ 787.018,68 (setecentos
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    Diário de 10/08/2026, edição 0460
    Administrativo nº 2.200/2026 (1Doc) Processo Licitatório nº 056/2026 Concorrência nº 006/2026 Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96. Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do Convênio MTRU nº 984406/2025, destinado à revitalização do acesso do Caminho de Moisés, no Município de Maragogi/AL. Valor global: R$ 787
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    Diário de 18/06/2026, edição 0432, extra
    TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 292/2025, CONCORRÊNCIA 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.757/2025 (1DOC), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da execução do contrato nº 61/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOATHAS SALDANHA
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    Diário de 20/03/2026, edição 0383
    66/2024, CONCORRÊNCIA N° 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto apostilamento que consiste no reajuste contratual do contrato n° 66/2024, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Construção de um pavilhão
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    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.689/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 18.818.196/0001-91. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a O presente Aditivo tem por objeto a o acréscimo do valor da execução para a Construção do Pavilhão de Artesanato em Maragogi/AL. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.350,82 em 27/10/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARAGOGI (CNPJ 12.248.522/0001-96)
    Contrapartida de contrato de repasses celebrados. Pavilhão do Artesanato - Contrato de Repasse 838429/2016 - Ministério do Turismo
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 31/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 3.000.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Comunicado de Liberação de Recursos Conforme, IN-TCU 93 de 17 de Janeiro de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

93%

De 86% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro85%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 460.707,23 dos R$ 657.671,77 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (70,05%): 3 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 8 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202441780004, uma transferência especial (emenda Pix) para Maragogi (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução Emenda

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARAGOGI declarou R$ 1.154.250,20 executados e R$ 2.315.636,78 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 3.000.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009584
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005077
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003359
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/10/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 23/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
27/03/2025Em Complementação
29/08/2025Aguardando envio para Análise
29/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1 a 6, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a Meta 1, registrando se é área pública de convívio social;• Ajustar a Meta 2, retirando Complemento de contrapartida de contrato de repasses celebrados, uma vez que o recurso público não pode ser utilizado como contrapartida;• Ajustar a Meta 3, registrando se é área pública de convívio social;• Indicar ou adequar as Metas 1 a 6 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARAGOGI

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 18 metas

Meta 1
Campo Society Deda Paes - Arquibancada
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Complemento de contrapartida de contrato de repasses celebrados. Pavilhão do Artesanato - Contrato de Repasse 838429/2016 - Ministério do Turismo
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 241.484,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 241.484,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ampliação da praça Joata saldanha
Quantidade
690 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 462.667,07 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 670,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação em ruas diversas de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Complemento de contrapartida de Contrato de Repasse MTUR - nº 893376/2019 Construção de Terminal Rodoviário Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 184.715,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 184.715,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Drenagem Em ruas diversas de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Construção da Praça da Juventude no Municipio de Maragogi-AL
Quantidade
1.460 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 424.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 290,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Aditivo para pagamento do Pavilhão do Artesanato - Contrato de Repasse 838429/2016 - Ministério do Turismo
Quantidade
670 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 270.042,01 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 403,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Construção da Orla e Espaço Gourmet
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Contrapartida para obra do Centro de Convenções - Contrato de Repasse MTUR - nº 909082/2020
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.183.419,25 de investimento
Outras fontes
R$ 417.465,12 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.600.884,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
MANUTENÇÃO DA DRENAGEM DA RUA SEMEÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, NO POVOADO DE SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE MARAGOGI
Quantidade
26 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 24.454,99 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 940,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
MANUTENÇÃO DRENAGEM NA RUA SÍTIO SANTANA, CONJUNTO TEREZA VERZERI, MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS
Quantidade
496 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 53.215,12 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 107,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
MANUTENÇÃO DRENAGEM NA RUA SÍTIO SANTANA, CONJUNTO TEREZA VERZERI, MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS
Quantidade
984 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 143.037,98 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 145,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS
Quantidade
31 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 106.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.443,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
MANUTENÇÃO DA DRENAGEM DO CANTEIRO DA UPA, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS
Quantidade
138 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 141.271,76 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.023,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
MANUTENÇÃO DA RUA SÉRGIO VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS
Quantidade
1.255 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 141.162,61 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 112,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
MANUTENÇÃO DA RUA MARIA MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/ALAGOAS.
Quantidade
984 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 47.779,31 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 48,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 13
Contrapartida para o contrato de repasse n 914594/2021 - Construção de um Campo Society no município de Maragogi/AL
Quantidade
1.312 metro quadrado
Prazo
26 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 52.421,86 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 39,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009584	26/06/2024	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF005077	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003359	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.230,70 em 06/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 135.931,91 em 06/09/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
R$ 136.037,02 em 06/09/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
R$ 5.234,73 em 06/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 106.750,00 em 11/09/2024
COMERCIO DE CONSTRUCOES COM MADEIRA TRATADA LTDA (CNPJ 19.658.090/0001-30)
R$ 7.796,96 em 24/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 2.530,09 em 24/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 02.072.980/0001-63)
- R$ 5.266,87 em 24/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Nome não informado (CNPJ 02.072.980/0001-63)
R$ 202.724,06 em 24/10/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
R$ 1.976,64 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 912,50 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 51.238,48 em 18/11/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064785
Emenda: 202441780004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARAGOGI
CNPJ: 12248522000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov