Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Cunha para Arapiraca (AL)

R$ 3 milhões previstos para Arapiraca (AL)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.030.753,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.030.753,62 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003360, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ARAPIRACA (AL), CNPJ 12.198.693/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064787, emenda 202441780004 de 2024, de autoria de Rodrigo Cunha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003360, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE CECI CUNHA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.030.753,62
  Pendente declarado: R$ 969.246,38
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 424.871,05 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    7ª MEDIÇÃO 1ª DO 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 409.150,82 ao recebedor em 08/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2025, edição 2471
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
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    Diário de 24/12/2024, edição 2456
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 3391/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA HUGO JOSÉ CAMELO LIMA PARA FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
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    Diário de 11/12/2024, edição 2447
    PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5474/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NA VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 5474/2023
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    Diário de 10/12/2024, edição 2446
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 19084.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19084.2021/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
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    Diário de 12/11/2024, edição 2428
    CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, com interveniência do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 21.013.779/0001-50 e da Secretaria Mun. de Infraestrutura. CONTRATADA: BARBOSA MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o número 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: Realiza – se o presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é promover inclusão da fonte da dotação orçamentária, constante na Cláusula Quarta da Dotação Orçamentária, do contrato, a qual a despesa está consignada, passando
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    Diário de 04/11/2024, edição 2422
    DA PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5472/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 5472/2023, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA CONTRATUAL
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    Diário de 27/09/2024, edição 2396
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19093.2021/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA
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    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    neste ato pelo Prefeito JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF sob o no ***.681.744-**, doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a empresa BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.761.605/0001-23, sediada no Sítio Povoado Pocinho, s/n, Feira Grande – AL, CEP: 57.340.000, neste ato representado pelo SR. Moyses Montenegro Neto, inscrito no CPF ***.397.354-**, doravante denominada CONTRATADA 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do Termo
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    Diário de 11/09/2024, edição 2384
    neste ato pelo Prefeito JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF sob o no ***.681.744-**, doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a empresa BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.761.605/0001-23, sediada no Sítio Povoado Pocinho, s/n, Feira Grande – AL, CEP: 57.340.000, neste ato representado pelo SR. Moyses Montenegro Neto, inscrito no CPF ***.397.354-**, doravante denominada CONTRATADA 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do Termo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 121.130,14 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    9ª MEDIÇÃO ITENS EXTRAS DO 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 116.648,33 ao recebedor em 06/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2025, edição 2471
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
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    Diário de 24/12/2024, edição 2456
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 3391/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA HUGO JOSÉ CAMELO LIMA PARA FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
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    Diário de 11/12/2024, edição 2447
    PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5474/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NA VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 5474/2023
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    Diário de 10/12/2024, edição 2446
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 19084.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19084.2021/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
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    Diário de 12/11/2024, edição 2428
    CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, com interveniência do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 21.013.779/0001-50 e da Secretaria Mun. de Infraestrutura. CONTRATADA: BARBOSA MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o número 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: Realiza – se o presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é promover inclusão da fonte da dotação orçamentária, constante na Cláusula Quarta da Dotação Orçamentária, do contrato, a qual a despesa está consignada, passando
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 258.986,45 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    9 MEDIÇÃO ITENS EXTRAS DO 2º TERMO ADITIVO PARTE 2
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 249.403,95 ao recebedor em 06/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/01/2025, edição 2471
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
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    Diário de 24/12/2024, edição 2456
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 3391/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA HUGO JOSÉ CAMELO LIMA PARA FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
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    Diário de 11/12/2024, edição 2447
    PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5474/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NA VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 5474/2023
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    Diário de 10/12/2024, edição 2446
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 19084.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19084.2021/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
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    Diário de 12/11/2024, edição 2428
    CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58, com interveniência do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 21.013.779/0001-50 e da Secretaria Mun. de Infraestrutura. CONTRATADA: BARBOSA MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o número 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: Realiza – se o presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é promover inclusão da fonte da dotação orçamentária, constante na Cláusula Quarta da Dotação Orçamentária, do contrato, a qual a despesa está consignada, passando
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 628.299,42 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    11ª MEDIÇÃO ITEM 12 DO 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 605.052,34 ao recebedor em 05/12/2025, e R$ 7.539,59 e R$ 15.707,49 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2026, edição 2733
    PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 5472/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO POVOADO BAIXA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM BASE NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
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    Diário de 16/01/2025, edição 2471
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
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    Diário de 24/12/2024, edição 2456
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 3391/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA HUGO JOSÉ CAMELO LIMA PARA FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
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    Diário de 11/12/2024, edição 2447
    PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5474/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NA VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 5474/2023
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    Diário de 10/12/2024, edição 2446
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 19084.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19084.2021/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.907,42 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    12ª MEDIÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 193.473,84 ao recebedor em 23/12/2025, e R$ 2.410,89 e R$ 5.022,69 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2026, edição 2733
    PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 5472/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO POVOADO BAIXA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM BASE NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
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    Diário de 16/01/2025, edição 2471
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 19093.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
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    Diário de 24/12/2024, edição 2456
    PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 3391/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA HUGO JOSÉ CAMELO LIMA PARA FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 177.736,93 em 25/03/2026 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    13ª MEDIÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 170.271,98 ao recebedor em 25/03/2026, e R$ 5.332,11 e R$ 2.132,84 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/04/2026, edição 2786
    EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 5565.2023/2024. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 02 (DOIS) MESES, A PARTIR DE 02/05/2026 ATÉ 01/07/2026, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 30/03/2026 ATÉ 29/06/2026, DA VIGÊNCIA
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    Diário de 26/03/2026, edição 2773
    EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 8434.2023/2024. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 12/07/2026 ATÉ 11/11/2026, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 07 (SETE) MESES A PARTIR DE 27/02/2026 ATÉ 26/09/2026, DA
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    Diário de 28/01/2026, edição 2733
    PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 5472/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO POVOADO BAIXA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM BASE NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 218.822,21 em 27/04/2026 · Investimento
    Recebedor: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
    15ª MEDIÇÃO DO ITEM 11 (EXTRA), 1º TERMO ADITIVO E 2º TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 209.631,67 ao recebedor em 27/04/2026, e R$ 6.564,67 e R$ 2.625,87 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/06/2026, edição 2828
    REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2026 LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n° 90006/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.198.693/0001-58 e BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.761.605/0001-23 OBJETO: Obras e serviços de construção por demanda de campos poliesportivos em saibro em localidades diversas do município de Arapiraca/AL VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.605.752,89 (quatro milhões e seiscentos e cinco mil e setecentos
    PRORROGAÇÃO DE PRAZOS) AO CONTRATO N° 5474/2023. DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 15,08% (QUINZE VIRGULA ZERO OITO POR CENTO) E A SUPRESSÃO DE 1,55% (UM VÍRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO E,
    SERVIÇOS) AO CONTRATO N° 5565.2023/2024. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO:O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, DO CONTRATO N° 5565.2023/2024. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM AUMENTAR O QUANTITATIVO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 15,11% (QUINZE
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    Diário de 09/06/2026, edição 2823
    instituída pela Portaria nº 1.842/2025 de 18 de dezembro de 2025, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica 90006/2026, classificando vencedora do certame a Empresa: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 19.761.605/0001-23, a qual foi declarada vencedora com o valor global de R$ 4.605.752,89 (Quatro milhões e seiscentos e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), objetivando Obras e serviços de Construção por Demanda de
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    Diário de 03/06/2026, edição 2819
    DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO N° 5565.2023/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50. CONTRATADO: BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO N° 5565.2023/2024, APLICANDO-SE O ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL – INCC. REAJUSTE: O VALOR CONTRATADO FICA REAJUSTADO NO PERCENTUAL DE 4,1974%, A PARTIR DE 06/07/2024 E, O PERCENTUAL DE
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    Diário de 15/04/2026, edição 2786
    EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 5565.2023/2024. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 02 (DOIS) MESES, A PARTIR DE 02/05/2026 ATÉ 01/07/2026, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DE 30/03/2026 ATÉ 29/06/2026, DA VIGÊNCIA
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    Diário de 26/03/2026, edição 2773
    EXECUÇÃO) AO CONTRATO N° 8434.2023/2024. DAS PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 12/07/2026 ATÉ 11/11/2026, E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 07 (SETE) MESES A PARTIR DE 27/02/2026 ATÉ 26/09/2026, DA
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    Diário de 28/01/2026, edição 2733
    PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 5472/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 19.761.605/0001-23. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO POVOADO BAIXA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM BASE NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,6% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.000.969,08 dos R$ 2.030.753,62 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,53%): 4 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202441780004, uma transferência especial (emenda Pix) para Arapiraca (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE CECI CUNHA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAPIRACA declarou R$ 2.030.753,62 executados e R$ 969.246,38 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001641
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF000964
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003360
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
19/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
27/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
16/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 15/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2028 (42 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
16/05/2025Aguardando envio para Análise
16/05/2025Enviado para Análise
27/06/2025Em Complementação
15/07/2025Aguardando envio para Análise
15/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
15/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/06/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aquisição de um ônibus adaptado para transporte de atletas de clubes desportivos
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.600.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de placar eletrônico para o estádio municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de veículos para Serviços Urbanos da Prefeitura de Arapiraca
Quantidade
10 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE CECI CUNHA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL
Quantidade
49.343 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 3.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 60,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001641	26/06/2024	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF000964	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003360	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

34 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 409.150,82 em 08/09/2025
BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
R$ 10.621,78 em 08/09/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.098,45 em 08/09/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 116.648,33 em 06/11/2025
BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
R$ 249.403,95 em 06/11/2025
BARBOSA E MONTENEGRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.761.605/0001-23)
R$ 3.028,25 em 06/11/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.453,56 em 06/11/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 6.474,66 em 06/11/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 3.107,84 em 06/11/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064787
Emenda: 202441780004
Beneficiário: ARAPIRACA
CNPJ: 12198693000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov