Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Cunha para Campo Alegre (AL)

R$ 3 milhões previstos para Campo Alegre (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 631.113,22 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 631.113,22 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009775, de 13/12/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 3.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 73.442,99.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Promover a promoção das políticas publicas, na área da infrestrutura e saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2024

    Previsto: R$ 3.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 3.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 631.113,22

      Pendente declarado: R$ 2.368.886,78

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 140.000,00 em 21/01/2025 · Investimento

        Recebedor: RADAR-REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA (CNPJ 12.440.038/0001-64)

        PAG

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/01/2025, edição 2478

          a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 069/2024 em favor da licitante RADAR-REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 12.440.038/0001-64, adjudicatária dos itens 01, 02, 03 e 05, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 2.043.000,00 (dois milhões e quarenta e três mil reais), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Campo Alegre/AL

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/01/2025, edição 2466

          previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 069/2024 em favor da licitante RADARREVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRACA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 12.440.038/0001-64, adjudicatária dos itens 01, 02, 03 e 05, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 2.043.000,00 (dois milhões e quarenta e três mil reais), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Campo Alegre/AL

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 177.480,88 em 20/02/2025 · Investimento

        Recebedor: ALICERCE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.234.822/0001-98)

        PAGA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 170.914,09 ao recebedor em 20/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 13 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 15/04/2024, edição 2278

          casado, portador da cédula de identidade nº 98001112768 SSP-AL, inscrito no CPF sob nº ***.096.464-**, residente e domiciliado nesta Cidade, designado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica ALICERCE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.234.822/0001-98, com sede na Rua Projetada, 20, José Paulino, Atalaia/AL, CEP: 57.690-000, FONE: (82) 99108-1154, E-mail: alicerceconst01@gmail.com, neste ato, representada pela Sra. Alice Danyelle Pinheiro Costa Tenório, brasileira, casada, empresária

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 207.138,12 em 25/02/2025 · Investimento

        Recebedor: ALICERCE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.234.822/0001-98)

        PAG

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 204.588,73 ao recebedor em 25/02/2025, e R$ 2.549,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 13 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 15/04/2024, edição 2278

          casado, portador da cédula de identidade nº 98001112768 SSP-AL, inscrito no CPF sob nº ***.096.464-**, residente e domiciliado nesta Cidade, designado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica ALICERCE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.234.822/0001-98, com sede na Rua Projetada, 20, José Paulino, Atalaia/AL, CEP: 57.690-000, FONE: (82) 99108-1154, E-mail: alicerceconst01@gmail.com, neste ato, representada pela Sra. Alice Danyelle Pinheiro Costa Tenório, brasileira, casada, empresária

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 106.494,22 em 02/12/2025 · Investimento

        Recebedor: META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 01.866.388/0001-70)

        ´PAG

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro99%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 378.052,21 dos R$ 384.619,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,29%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 com mais de um débito possível; 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202441780004, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Alegre (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Promover a promoção das políticas publicas, na área da infrestrutura e saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE declarou R$ 631.113,22 executados e R$ 2.368.886,78 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010734

    R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011807

    R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009775

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/07/2025
  6. 06/08/2025
  7. 01/09/2025
  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/03/2025Em Complementação
  4. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 20/03/2025Enviado para Análise
  6. 10/04/2025Em Complementação
  7. 03/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 03/07/2025Enviado para Análise
  9. 01/09/2025Em Complementação
  10. 24/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 24/09/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/07/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: A meta não pode ser genérica. Desmembrar “manutenções” de “construções”. - Descrever na Meta 02, o tipo de infraestrutura contemplada, a exata localização da intervenção, e se é voltada para Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/08/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/09/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural- ( Ruas, Bairros, praça )- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado."Objeto de Execução" e a "Lista de Metas", estejam de forma mais direta: ” EX: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DAS RUAS/ PRAÇA FULANO E FULANO ”, visando deixar isso mais claro.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  1. Meta 1

    Com o objetivo de garantir um atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população, tornou-se indispensável a aquisição de itens essenciais para o fortalecimento da rede de saúde municipal. Dentre as aquisições realizadas, destacam-se 04 (quatro)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 1.200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Serviços de manutenção e ampliação de pavimentação urbana e drenagem pluvial, como operação tapa-buracos, recomposição de pavimentação asfáltico, blocos intertravados, calçamento em paralelepípedos e sarjetas abrangendo a limpeza e desobstrução de galeria

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 1.800.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01073426/06/2024EnviadoR$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF011807—Enviado com SucessoR$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00977513/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

33 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.371.538,14 em 28/02/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064788
Emenda
202441780004
Beneficiário
CAMPO ALEGRE
CNPJ
12264628000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov