Emenda Pix de 2024, indicada por Alessandro Vieira para Canhoba (SE)

R$ 300 mil previstos para Canhoba (SE)

Última atualização em 17/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.056,31 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.056,31 a 3 recebedores em 17/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003239, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 300.058,05 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 23.640,87.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CANHOBA (SE), CNPJ 13.115.381/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064825, emenda 202441440005 de 2024, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003239, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aplicação de recurso em ações de custeio no Município de Canhoba/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.056,31
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 217.429,83 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
    Pagamento da NF 117/2024 - Estrutura da Festa do santo Cruzeiro
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 217.429,83 em 04/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 04/07/2024 · Custeio
    Recebedor: RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA (CNPJ 35.442.671/0001-97)
    Pagamento da NF 165/2024 - Banda Samuel Silva - Festa do Santo Cruzeiro
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 04/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/09/2023, edição 511
    PARA ATENDER A DEMANDA DE APRIMORAMENTO NA COMUNICAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, que ADJUDICA nos termos do Inciso IX do Art. 17 do Decreto nº 10.024/2019, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : RB SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA - 35.442.671/0001-97 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 1 150,00 UND SERVICO SERVICO R$ 600,00 R$ 90.000,00 R$ 1.357,28 R$ 203.592,00 55,7939 % R$ 757,28 Descrição: Vídeos, layout
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.341,55 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 44.404.918/0001-71)
    Pagamento da NF 1372/2024 - Compra de material elétrico para realização de manutenção da iluminação pública
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.341,55 em 15/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2024, edição 641
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO PARA ATENDER DEMANDA DA MANUTENÇÃÃO ELÉTRICIA PREDIAL E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOBA Fornecedor : LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA - 44.404.918/0001-71 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 500,00 UND QUALITRONIX BASE P/ RELE PLAST. QB1 QUALITRONIX R$ 7,39 R$ 3.695,00 R$ 20,89 R$ 10.445,00 64,62 R$ 13,50
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.284,93 em 16/08/2024 · Custeio
    Recebedor: LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 44.404.918/0001-71)
    Pagamento da NF /2024 - Compra de material elétrico para realização de manutenção da iluminação pública
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.284,93 em 16/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2024, edição 641
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO PARA ATENDER DEMANDA DA MANUTENÇÃÃO ELÉTRICIA PREDIAL E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOBA Fornecedor : LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA - 44.404.918/0001-71 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 500,00 UND QUALITRONIX BASE P/ RELE PLAST. QB1 QUALITRONIX R$ 7,39 R$ 3.695,00 R$ 20,89 R$ 10.445,00 64,62 R$ 13,50
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202441440005, uma transferência especial (emenda Pix) para Canhoba (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aplicação de recurso em ações de custeio no Município de Canhoba/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANHOBA declarou R$ 300.056,31 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010872
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005660
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003239
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
23/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/10/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
30/01/2025Em Complementação
11/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANHOBA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Contratação de serviço de locação com montagem e desmontagem de estruturas ( Palco, som , Iluminação e geradores) para realização da Festa do santo Cruzeiro em Canhoba/SE
Quantidade
2 dias
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 217.429,83 de custeio
Preço por dias declarado
R$ 108.714,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Compra de material elétrico para realização de manutenção da iluminação pública do Povoado Borda da Mata na zona rural do Município de Canhoba.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.570,17 de custeio
Outras fontes
R$ 56,31 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 52.626,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de show artístico para apresentação da banda SAMUEL SILVA O GAROTINHO na festa do Santo Cruzeiro em Canhoba/SE
Quantidade
90 minuto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010872	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF005660	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB003239	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 217.429,83 em 04/07/2024
DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
R$ 30.000,00 em 04/07/2024
RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA (CNPJ 35.442.671/0001-97)
R$ 42.341,55 em 15/07/2024
LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 44.404.918/0001-71)
R$ 10.284,93 em 16/08/2024
LCF MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 44.404.918/0001-71)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 10.228,62 em 19/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064825
Emenda: 202441440005
Beneficiário: MUNICIPIO DE CANHOBA
CNPJ: 13115381000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov