Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Alessandro Vieira para Capela (SE)

R$ 300 mil previstos para Capela (SE)

Última atualização em 01/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 305.611,74 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 305.611,74 a 1 recebedor em 01/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003241, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO TRAVESSA RUA DO MATADOURO, TRAVESSA CIGANO CONCEIÇÃO, FAZENDINHA, TRAVESSA ALBANO FRANCO ZÉ DO LEITE, TRAVESSA AGROPAULO E TRAVESSA FINAL RUA DE SÃO PEDRO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 01/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 305.611,74

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 275.611,74 em 02/10/2024 · Investimento

        Recebedor: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.465.766/0001-02)

        NF 112/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 275.611,74 em 02/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/08/2024, edição 546

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 41/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 12/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/08/2024, edição 544

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 04/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/08/2024, edição 545

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 09/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 14/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/08/2024, edição 540

          007/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 2.438.388,05 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária:

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        • Diário de 08/05/2024, edição 435

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 51/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS nº 004/2023 -PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 12 (doze) meses PRAZO ACRESCIDO 1º: 12 (doze) meses VIGÊNCIA ATUALIZADA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

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        • Diário de 01/02/2024, edição 326

          de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Capela/SE, 31 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela ITEM
          Major Honorino Leal, Branca de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal

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        • Diário de 05/01/2024, edição 294

          005/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Reforma da Quadra Polieportiva do Povoado Miranda no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 546.480,34 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária: UO 901 -

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        • Diário de 04/01/2024, edição 293

          TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal

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        • Diário de 02/01/2024, edição 286

          objetivando a Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). Capela/SE, 02 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.000,00 em 06/11/2024 · Investimento

        Recebedor: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.465.766/0001-02)

        NF 118/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 06/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/08/2024, edição 546

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 41/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 12/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/08/2024, edição 544

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 04/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/08/2024, edição 545

          DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 09/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 14/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/08/2024, edição 540

          007/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 2.438.388,05 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária:

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        • Diário de 08/05/2024, edição 435

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 51/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS nº 004/2023 -PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 12 (doze) meses PRAZO ACRESCIDO 1º: 12 (doze) meses VIGÊNCIA ATUALIZADA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

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        • Diário de 01/02/2024, edição 326

          de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Capela/SE, 31 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela ITEM
          Major Honorino Leal, Branca de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal

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        • Diário de 05/01/2024, edição 294

          005/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Reforma da Quadra Polieportiva do Povoado Miranda no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 546.480,34 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária: UO 901 -

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/01/2024, edição 293

          TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/01/2024, edição 286

          objetivando a Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). Capela/SE, 02 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 5.432.965,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.550.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (97,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202441440005, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO TRAVESSA RUA DO MATADOURO, TRAVESSA CIGANO CONCEIÇÃO, FAZENDINHA, TRAVESSA ALBANO FRANCO ZÉ DO LEITE, TRAVESSA AGROPAULO E TRAVESSA FINAL RUA DE SÃO PEDRO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CAPELA declarou R$ 305.611,74 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005679

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003022

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003241

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 01/10/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/04/2025Em Complementação
  8. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/06/2025Enviado para Análise
  10. 22/07/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE

    Quantidade
    2.180 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.611,74 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 140,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00567926/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF003022—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00324103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064827
Emenda
202441440005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ
13119961000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov