Emenda Pix de 2024, indicada por Alessandro Vieira para Riachão do Dantas (SE)

R$ 100 mil previstos para Riachão do Dantas (SE)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009605, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE), CNPJ 13.107.180/0001-57

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064834, emenda 202441440005 de 2024, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009605, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Poder: 2 - ExecutivoOrgão: 02000: Prefeitura Municipal de Riachão do DantasPrograma: 0003 Alavancando o crescimento urbano ruralAção 1038 - Construção, Reforma e Ampliação com recursos de emenda parlamentar Poder: 2 - ExecutivoOrgão: 02000: Prefeitura Municipal de Riachão do DantasPrograma: 0003 Alavancando o crescimento urbano ruralAção: 1014 - Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e AvenidasPoder: 2 - ExecutivoOrgão: 02000: Prefeitura Municipal de Riachão do DantasPrograma: 0003 Alavancando o crescimento urbano ruralAção: 1016 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 48.391,41 em 24/01/2025 · Investimento
    Recebedor: A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.391,41 em 24/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/12/2024, edição 969
    de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Bomfim, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 119.076,66 (Cento e dezenove mil setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do consequente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2024, edição 889
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 130.479,66 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis ). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/07/2024, edição 871
    br; e-mail: licitacao@riachaododantas.se.gov.br; 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 109/2024 EXTRATO CONTATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas CONTRATADA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03 ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA QUARTA – PRAZO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução da obra contido no instrumento inicial, conforme justificativa do setor de Engenharia em anexo, e em conformidade com a cláusula:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/05/2024, edição 852
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 198.691,53 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/04/2024, edição 814
    serviços em pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do Município de Riachão do Dantas/SE, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRES: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALORDO CONTRATOR$: 287.602,50 ( Duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.608,59 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS,
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/12/2024, edição 969
    de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Bomfim, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 119.076,66 (Cento e dezenove mil setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do consequente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2024, edição 889
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 130.479,66 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis ). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/07/2024, edição 871
    br; e-mail: licitacao@riachaododantas.se.gov.br; 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 109/2024 EXTRATO CONTATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas CONTRATADA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03 ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA QUARTA – PRAZO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução da obra contido no instrumento inicial, conforme justificativa do setor de Engenharia em anexo, e em conformidade com a cláusula:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/05/2024, edição 852
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 198.691,53 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

58%

De 19% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro16%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 48.391,41 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (48,39%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 105.108,05.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 281.945,08 lançados na fonte 1706 para R$ 1.000.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (28,19%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202441440005, uma transferência especial (emenda Pix) para Riachão do Dantas (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008210
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010268
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009605
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Construção, Reforma e Ampliação com recursos de emenda parlamentar ;Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e Avenidas e Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
Quantidade
1 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008210	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF010268	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB009605	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 48.391,41 em 24/01/2025
A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
R$ 1.496,64 em 24/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 53.341,09 em 27/02/2025
A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
R$ 1.878,91 em 27/02/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064834
Emenda: 202441440005
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
CNPJ: 13107180000157
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov