Emenda Pix de 2024, indicada por Jader Barbalho para Almeirim (PA)
R$ 500 mil previstos para Almeirim (PA)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 149.998,94 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 149.998,94 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005645, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB005647, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET DE VIAS NO MUNCIPIO DE ALMEIRIM/PA - ITEM INVESTIMENTO EUTILIZAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENERGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. - ITEM CUSTEIO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 149.998,94
Pendente declarado: R$ 1,06
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
UTILIZAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENERGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202422630004, uma transferência especial (emenda Pix) para Almeirim (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET DE VIAS NO MUNCIPIO DE ALMEIRIM/PA - ITEM INVESTIMENTO EUTILIZAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENERGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. - ITEM CUSTEIO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 149.998,94 executados e R$ 1,06 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002211
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002212
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001260
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001261
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005645
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005647
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 04/04/2025
- 15/04/2025
- 03/07/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/09/2024Em Elaboração
- 30/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 02/04/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/04/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Enviado para Análise
- 03/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/07/2025.
Destaco que esta análise se restringe a Meta 01 do plano de ação. Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando as vias a serem pavimentadas e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ALMEIRIM
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET DE VIAS NO MUNICIPIO DE ALMEIRIM/PA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
UTILIZAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENERGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE002211 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001260 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005647 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE002212 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001261 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005645 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 113,10 em 30/08/2024
J. V. DA S. LIMA (CNPJ 05.669.458/0001-51)
R$ 395,80 em 30/08/2024
J. V. DA S. LIMA (CNPJ 05.669.458/0001-51)
R$ 103,20 em 30/08/2024
EDICIANE S. DE SOUSA (CNPJ 39.966.467/0001-26)
R$ 68,80 em 30/08/2024
EDICIANE S. DE SOUSA (CNPJ 39.966.467/0001-26)
R$ 344,00 em 30/08/2024
EDICIANE S. DE SOUSA (CNPJ 39.966.467/0001-26)
R$ 300,13 em 30/08/2024
EDICIANE S. DE SOUSA (CNPJ 39.966.467/0001-26)
R$ 5.106,93 em 30/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 32.884,75 em 30/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 50,43 em 30/08/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.262,52 em 30/08/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064873
- Emenda
- 202422630004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALMEIRIM
- CNPJ
- 05139464000105
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov