Emenda Pix de 2024, indicada por Jader Barbalho para Jacareacanga (PA)
R$ 1 milhão previstos para Jacareacanga (PA)
Última atualização em 24/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.524.265,85 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.524.265,85 a 3 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005656, de 03/07/2024: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB005657, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de Empresa para oServiço de Manutenção Corretiva e Preventiva no Sistema de Abastecimento de Água do Bairro União no Município de Jacareacanga/PA. Custeio a título de incremento temporário para aquisição de medicamentos Analgésico/Antipirético e antimicrobiano.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.524.265,85
Pendente declarado: R$ 55,19
17 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 700.000,00 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento parcial de NFA 202400000000018
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 700.000,00 em 05/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.261,16 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
pagamento NF 1047
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.261,16 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.014,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
pagamento NF 1040
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.014,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.105,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1041
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.105,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.200,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1039
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.200,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.834,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1046
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.834,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.500,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1044
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.500,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.700,50 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1045
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.700,50 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 36.185,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1042
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 36.185,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.757,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
Pagamento NF 1038
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.757,00 em 11/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 219.077,10 em 06/05/2025 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento de resto a pagar da NFA 202400000000018 e seus devidos impostos
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 160.041,04 em 01/10/2025 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento parcial de NFA 202400000000028 e impostos - meta 1
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 58.000,00 em 30/10/2025 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento parcial de NFA 202400000000028 e impostos - meta 1
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.000,00 em 01/12/2025 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento parcial de NFA 202400000000028 e impostos - meta 1
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.542,38 em 15/01/2026 · Investimento
Recebedor: INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
Pagamento parcial de NFA 202400000000028 e impostos - meta 1
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.547,20 em 11/06/2026 · Custeio
Recebedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 16.647.278/0001-95)
pagamento parcial da NF 30637
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.501,47 em 11/06/2026 · Custeio
Recebedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 16.647.278/0001-95)
Pagamento parcial da NF 30637
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
78%
De 76% a 81% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro82%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 973.556,66 dos R$ 1.192.633,76 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (81,63%): 10 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 6 fora do extrato da conta.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 6 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/08/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 50.940.799/0001-74 («INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA»), CNAE principal 4222701 («Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação»), com sede em Sinop/MT (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 673,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Jacareacanga/PA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202422630004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jacareacanga (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de Empresa para oServiço de Manutenção Corretiva e Preventiva no Sistema de Abastecimento de Água do Bairro União no Município de Jacareacanga/PA. Custeio a título de incremento temporário para aquisição de medicamentos Analgésico/Antipirético e antimicrobiano.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JACAREACANGA declarou R$ 1.524.265,85 executados e R$ 55,19 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006490
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE006489
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003438
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003439
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005656
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005657
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 13/02/2025
- 29/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 24/06/2026
- 24/06/2026Relatório de gestão final
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 23/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/08/2025 (7 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 08/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 19/02/2025Em Complementação
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 03/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 03/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Detalhar o objeto a ser financiado, mensurando as metas a serem realizadas, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos(as).
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise da Meta, constata-se a necessidade de ajustes. Em análise aos itens tem-se o seguinte: 1. Quanto a coerência da classificação orçamentária da despesa deve-se ajustar a função programática de acordo com as despesas orçamentárias para saneamento básico e saúde, distinguindo por meio de metas no plano de trabalho; 2. O prazo assinalado deve atender a IN TCU 93/2024; 3. Compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor: o executor não foi informado (devendo ser o agente público); 4. O objeto e a finalidade da meta não estão compatíveis, devendo ser distinguida. Também deve-se detalhar a descrição das metas, informando os componentes do sistema a ser implantado com seus respectivos quantitativos, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos(as).
Metas de MUNICIPIO DE JACAREACANGA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Abastecimento de água do bairro União do Município de Jacareacanga/PA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 700.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 507.660,52 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.207.660,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Custeio a título de incremento temporário para aquisição de medicamentos Analgésico/Antipirético e antimicrobiano
- Quantidade
- 4.512.000 frasco
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 16.660,52 de recursos próprios
- Preço por frasco declarado
R$ 0,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006489 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003438 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005656 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE006490 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003439 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005657 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 700.000,00 em 05/07/2024
INPAV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 50.940.799/0001-74)
R$ 27.200,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 46.757,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 25.105,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 16.014,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 36.185,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 30.700,50 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 48.500,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 30.834,00 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
R$ 12.261,16 em 11/09/2024
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.876.316/0001-30)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064876
- Emenda
- 202422630004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JACAREACANGA
- CNPJ
- 10221745000134
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov