Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Viana para Japonvar (MG)
R$ 150 mil previstos para Japonvar (MG)
Última atualização em 10/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 152.675,09 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 152.675,09 a 1 recebedor em 10/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009319, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 10/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 152.675,09
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 152.675,09 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: HM ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 35.824.632/0001-54)
PRIMEIRA MEDIÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS PÚBLICAS
Débito líquido no extrato da conta: R$ 150.384,97 ao recebedor em 28/02/2025, e R$ 1.679,42 e R$ 610,70 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carlos Viana indicou, pela emenda 202440870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Japonvar (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAPONVAR declarou R$ 152.675,09 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007306
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009715
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009319
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 10/04/2025
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/03/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 28/09/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 64,22. Situação na fonte: CONCLUIDO.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/12/2024Em Elaboração
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
1 - Solicitamos separar as Metas em ações distintas, com as respectivas UNIDADES e QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JAPONVAR
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 12 metas
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - AV. BELO HORIZONTE E RUA FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADAS SEDE DO MUNICÍPIO. - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA-4,50 M2
- Quantidade
- 450 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.591,70 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município- 589,36 M DE LOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. REF_08/2024
- Quantidade
- 58.936 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 465,60 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município- 449,74 M3 - ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS
- Quantidade
- 44.974 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.578,12 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-5.688,72 M3 x KM-TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM)
- Quantidade
- 568.872 metro cúbico vezes quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.218,63 de investimento
- Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 2,24 por metro cúbico vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,02 e R$ 2.227,40
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-1.499,17 M2 - REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO
- Quantidade
- 149.917 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.632,44 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-224,87 m3 - INS-CAS.CAV04.2024 CASCALHO DE CAVA - BDI = 20,79
- Quantidade
- 22.487 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.549,72 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.675,09 de rendimentos
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-224,87 M3-ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM TRATOR DE ESTEIRAS
- Quantidade
- 22.487 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 434,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município- 224,8 M3-EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE SOLOS DE COMPORTAMENTO LATERÍTICO (ARENOSO) - EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSP
- Quantidade
- 22.487 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.411,28 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 0,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município- 1.322,43 M2-COMP-IMRIMA-EAI IMPRIMAÇÃO ( EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO
- Quantidade
- 132.243 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.850,19 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-1.322,43 M2-PINTURALIGAÇÃO PINTURA DE LIGAÇÃO ( EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO )
- Quantidade
- 132.243 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.385,42 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-36,17 M3-EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE
- Quantidade
- 3.617 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.980,27 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 24,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
Pavimentação em CBUQ da Avenida Belo Horizonte e Rua Floriano Peixoto, na sede do município-1.182,52 TXKM-TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM
- Quantidade
- 118.252 tonelada vezes quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 902,63 de investimento
- Preço por tonelada vezes quilômetro declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (40): mediana de R$ 0,93 por tonelada vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,01 e R$ 2,74
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007306 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009715 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009319 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.679,42 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 610,70 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 150.384,97 em 28/02/2025
HM ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 35.824.632/0001-54)
R$ 64,22 em 28/09/2026
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 150.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 64,22 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 28/09/2026
- Solicitação
- 28/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-064893 / 2024 - Emenda Parlamentar: 202440870005-CARLOS VIANA.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064893
- Emenda
- 202440870005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JAPONVAR
- CNPJ
- 01612476000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov