Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Viana para Fronteira dos Vales (MG)
R$ 360 mil previstos para Fronteira dos Vales (MG)
Última atualização em 22/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 344.722,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 344.722,00 a 1 recebedor em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002998, de 03/07/2024: crédito de R$ 360.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Concessão de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, por meio do Programa Bolsa Aprendizagem, a fim de garantir condições de acesso e permanência nas instituições de ensino. Considerando as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por diversas famílias locais, especialmente em áreas rurais e comunidades mais afastadas, o apoio financeiro visa custear o transporte escolar coletivo ou despesas correlatas, reduzindo a evasão escolar e promovendo a equidade educacional no município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 360.000,00
R$ 360.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 360.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 360.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 344.722,00
Pendente declarado: R$ 15.278,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 89.355,00 em 19/08/2024 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
Pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, beneficiários do Programa Bolsa Aprendizagem nos cursos de Administração e Pedagogia, referente aos meses de janeiro a junho de 2022.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 89.355,00 em 19/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 97.470,00 em 02/09/2024 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
Pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, beneficiários do Programa Bolsa Aprendizagem nos cursos de Administração e Pedagogia, referente aos meses de julho a dezembro de 2022.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 97.470,00 em 02/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60.882,20 em 11/11/2024 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
Pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, beneficiários do Programa Bolsa Aprendizagem nos cursos de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia e Administração, referente aos meses de maio e junho de 2024.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.882,20 em 11/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.520,00 em 18/12/2024 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
Pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, beneficiários do Programa Bolsa Aprendizagem nos cursos de Administração e Pedagogia, referente ao meses de outubro e novembrode 2023.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.520,00 em 18/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 61.494,80 em 30/01/2025 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
Pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, beneficiários do Programa Bolsa Aprendizagem nos cursos de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia e Administração, referente ao mês de novembro de 2024
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 61.494,80 em 30/01/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 360.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 860.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (41,86%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 05.598.350/0001-15 («INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A.») tem CNAE principal 8532500 («Educação superior - graduação e pós-graduação») e secundários 3250706, 8211300, 8299799, 8541400, 8599605, 8630504, 8640205, 8640207, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carlos Viana indicou, pela emenda 202440870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Fronteira dos Vales (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 360.000,00: R$ 360.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Concessão de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, por meio do Programa Bolsa Aprendizagem, a fim de garantir condições de acesso e permanência nas instituições de ensino. Considerando as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por diversas famílias locais, especialmente em áreas rurais e comunidades mais afastadas, o apoio financeiro visa custear o transporte escolar coletivo ou despesas correlatas, reduzindo a evasão escolar e promovendo a equidade educacional no município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 360.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 360.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES declarou R$ 344.722,00 executados e R$ 15.278,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007074
R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003807
R$ 360.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002998
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 12/02/2025
- 14/02/2025
- 09/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/08/2026Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 15.228,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 26/08/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 12.879,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 22/09/2026Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 09/06/2025Aguardando envio para Análise
- 09/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do FNDE
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES
Valor do executor: R$ 360.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Concessão de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 360.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 360.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE007074 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 360.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003807 | — | Enviado com Sucesso | R$ 360.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002998 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 89.355,00 em 19/08/2024
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
R$ 97.470,00 em 02/09/2024
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
R$ 60.882,20 em 11/11/2024
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
R$ 35.520,00 em 18/12/2024
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
R$ 61.494,80 em 30/01/2025
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ 05.598.350/0001-15)
R$ 15.228,00 em 25/08/2026
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
R$ 12.879,00 em 26/08/2026
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 360.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 15.228,00 · Devolução de recursos (restituição)
- Pagamento
- 25/08/2026
- Solicitação
- 25/08/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 07/2026
- Motivo
- Não Utilização dos Recursos das Emendas
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente no valor de R$ 15.228,00 (quinze mil duzentos e vinte e oito reais), referente ao saldo de recursos do valor recebido de emenda, vinculados ao instrumento, após a conclusão da execução, em atendimento às normas aplicáveis e aos procedimentos de encerramento e prestação de contas.
R$ 12.879,00 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 26/08/2026
- Solicitação
- 26/08/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 07/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente no valor de R$ 12.879,00 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais), referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos vinculados ao instrumento, após a conclusão da execução, em atendimento às normas aplicáveis e aos procedimentos de encerramento e prestação de contas.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064898
- Emenda
- 202440870005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES
- CNPJ
- 18404954000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov