Emenda Pix de 2024, indicada por Laércio Oliveira para Santana do São Francisco (SE)

R$ 1,5 milhão previstos para Santana do São Francisco (SE)

Última atualização em 27/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 465.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 465.000,00 a 4 recebedores em 27/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003796, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010313, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE), CNPJ 32.846.347/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064939, emenda 202442740013 de 2024, de autoria de Laércio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003796, de 03/07/2024; 2024OB010313, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 465.000,00
  Pendente declarado: R$ 1.035.000,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 25.000,00 em 05/07/2024 · Custeio
    Recebedor: GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA (CNPJ 54.784.281/0001-40)
    META 5 - PAGAMENTO 1 - BANDA NINEIA OLIVEIRA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 24.500,00 ao recebedor em 10/07/2024, e R$ 500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001-05)
    META 2 - PAGAMENTO 1 - BANDA HEITOR COSTA
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 09/07/2024 · Custeio
    Recebedor: SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 14.322.975/0001-40)
    META 3 - PAGAMENTO 1 - BANDA EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: ANCELMO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 08.913.026/0001-32)
    META 6 - PAGAMENTO 1 - BANDA ZÉ LUIS VAQUEIRO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.000,00 ao recebedor em 10/07/2024, e R$ 1.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 15/07/2024 · Custeio
    Recebedor: OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001-05)
    META 2 - PAGAMENTO 2 - BANDA HEITOR COSTA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.000,00 ao recebedor em 16/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 16/07/2024 · Custeio
    Recebedor: SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 14.322.975/0001-40)
    META 3 - PAGAMENTO 2 - BANDA EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 16/07/2024 · Custeio
    Recebedor: ANCELMO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 08.913.026/0001-32)
    META 6 - PAGAMENTO 2 - BANDA ZÉ LUIS VAQUEIRO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.000,00 ao recebedor em 16/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 159.000,00 dos R$ 165.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,36%): 2 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 465.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.029.401,90.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 54.784.281/0001-40 («GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA») aberto em 18/04/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 78 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 05/07/2024 (documento de liquidação 36191, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202442740013, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do São Francisco (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO declarou R$ 465.000,00 executados e R$ 1.035.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003680
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE003679
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002017
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003796
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007392
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010313
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 3 registros, até 27/03/2026

05/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/03/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/01/2025Aguardando envio para Análise
27/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
02/05/2025Aguardando envio para Análise
02/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que há meta vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento da meta indicando objetivo específico, benefício esperados, detalhamento de despesas, informações referentes à modalidade de seleção e contratação das atrações. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da META 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
1 - No campo "Lista de Metas", separar as diversas ações (Recapeamento, tapa buraco, drenagem, calçadas, sarjetas, etc) informadas na Meta 02, informando as UNIDADES mensuráveis e QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 8 e 9 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE TARCÍSIO DO ACORDEON E BANDA, NO DIA 12/07/2024), EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS, NO MUNIC´ÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE HEITOR COSTA, NO DIA 13/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL, NO DIA 13/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE ANTONIO O CLONE, NO DIA 12/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA NINÉIA OLIVEIRA, NO DIA 14/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE ZÉ LUÍS VAQUEIRO, NO DIA 14/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DO DIÁCONO RÔMULO AUGUSTO CANUTO, NO DIA 26/07/2024, EM COMEMORAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA NOSSA SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO. DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE, ÁREA URBANA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM PEÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
Quantidade
1.666 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 120,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003679	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF007392	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB010313	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE003680	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF002017	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003796	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 24.500,00 em 10/07/2024
GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA (CNPJ 54.784.281/0001-40)
R$ 19.000,00 em 10/07/2024
ANCELMO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 08.913.026/0001-32)
R$ 95.000,00 em 10/07/2024
CENTRAL MIX PRODUCOES LTDA ME (CNPJ 00.895.436/0001-96)
R$ 85.500,00 em 10/07/2024
A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA (CNPJ 12.830.291/0001-24)
R$ 95.000,00 em 10/07/2024
OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001-05)
R$ 57.000,00 em 10/07/2024
TCHI AMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 04.065.498/0001-21)
R$ 2.000,00 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.000,00 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 57.000,00 em 10/07/2024
OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001-05)
R$ 5.000,00 em 10/07/2024
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 27.600,00 em 12/07/2024 · Aplicação
R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064939
Emenda: 202442740013
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
CNPJ: 32846347000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov