R$ 19,1 milhões previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)

Histórico da situação

1. 29/08/2024Em Elaboração
2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 15/04/2025Em Complementação
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
8. 22/12/2025Em Complementação
9. 26/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

A situação atual, Legado ADPF 854 STF / NT - TCU, foi registrada em 01/07/2026, depois do último registro deste histórico (26/02/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   As metas não estão correlacionadas com a atuação do MDIC.

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 50/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social. Caso não existam, justificar a ausência ou informar o e-mail do legislativo local para notificação automática do TransfereGov.Br.A Meta 1: Apoio a Projetos de Extensão Universitária e Museu Interativo de Comunicação é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível. Solicita-se que especifique melhor essa meta.Sobre a Meta 3: Obras, Instalações e Aquisição de Equipamentos – Execução de Centro(s) de Extensão Universitária e Museu Interativo de Comunicação, solicita-se a alteração da unidade de medida para m² (metro quadrado) e a indicação da metragem total da construção/reforma. Também é necessário especificar o tipo de equipamento a ser adquirido e a quantidade correspondente;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/04/2025.

   Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação da meta 04 Plano de Ação, conforme a seguir:1. Indicar no objeto o nome e a data da(s) ação(ões) promocional(ais).2. Inserir arquivo anexo com lista dos itens que foram contratados e respectivas quantidades e valores.OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/02/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

7. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor, Reiteramos a diligência anterior e informamos a necessidade de ajustes no plano de trabalho que que refere-se à meta 4 Promoção, eventos e divulgação, conforme apontamentos a seguir, com base na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 e decisões do STF, no âmbito da ADPF 854:1. Indicar no objeto o nome e a data da(s) ação(ões) promocional(ais) e do(s) evento(s).2. Detalhar os itens que foram/serão contratados e respectivas quantidades e valores.Orientamos que o relatório de execução do Estado, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Solicitamos o atendimento desta diligência até o dia 30/04.Estamos à disposição por meio do e-mail cgfet@turismo.gov.br ou do telefone (61) 2023-7428.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Valor do executor: R$ 19.067.425,00

1. Meta 1

   Apoio a projetos de extensão Universitária e Museu Interativo de Comunicação.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.152.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.152.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Serviço de Engenharia – Elaboração de estudos e projetos para construção do Centro de Extensão Universitária e Museu Interativo de Comunicação.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.067.775,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.067.775,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Obras, Instalações e Aquisição de equipamentos – Execução de Centro(s) de Extensão Universitária e Museu Interativo de Comunicação.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 13.347.198,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 13.347.198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Serviços de Promoção, Eventos e Divulgação.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.500.452,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.500.452,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.