Emenda Pix de 2024, indicada por Meire Serafim para Sena Madureira (AC)
R$ 12,2 milhões previstos para Sena Madureira (AC)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 10.804.665,87 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 10.804.665,87 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004809, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.430.737,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB004810, de 03/07/2024: crédito de R$ 6.373.928,87 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011814, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.381.126,13 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 12.185.792,00
R$ 4.430.737,00 para custeio e R$ 7.755.055,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 12.185.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 12.185.792,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 10.804.665,87
Pendente declarado: R$ 1.381.126,13
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Conforme relatório em anexo, com seus devidos registros de despesas executadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Meire Serafim indicou, pela emenda 202444310001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sena Madureira (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 12.185.792,00: R$ 4.430.737,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.755.055,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 12.185.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 12.185.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 10.804.665,87 executados e R$ 1.381.126,13 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002529
R$ 4.430.737,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002528
R$ 7.755.055,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001429
R$ 6.373.928,87. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001430
R$ 4.430.737,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004809
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004810
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006732
R$ 1.381.126,13. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011814
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
Ver o outro registro, até 07/03/2025
- 07/03/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 16/02/2025Aguardando envio para Análise
- 16/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Valor do executor: R$ 12.185.792,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
- Quantidade
- 2 OUTRAS
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.430.737,00 de custeio e R$ 7.755.055,00 de investimento
- Preço por OUTRAS declarado
R$ 6.092.896,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002528 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 7.755.055,00 |
| Documento hábil 2024TF001429 | — | Enviado com Sucesso | R$ 6.373.928,87 |
| Ordem bancária 2024OB004810 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF006732 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.381.126,13 |
| Ordem bancária 2024OB011814 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE002529 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 4.430.737,00 |
| Documento hábil 2024TF001430 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.430.737,00 |
| Ordem bancária 2024OB004809 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
274 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 26.600,00 em 04/07/2024
Pessoa física (CPF ***05442***)
R$ 17.340,00 em 04/07/2024
CMB CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.067.963/0001-52)
R$ 12,00 em 04/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.400,00 em 04/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 70.505,51 em 05/07/2024
CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA (CNPJ 15.017.690/0001-69)
R$ 86.503,01 em 05/07/2024
CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA (CNPJ 15.017.690/0001-69)
R$ 24.000,00 em 05/07/2024
FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.995.817/0001-05)
R$ 10.280,00 em 05/07/2024
FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.995.817/0001-05)
R$ 78.279,40 em 05/07/2024
CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA (CNPJ 15.017.690/0001-69)
R$ 16.120,00 em 05/07/2024
FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.995.817/0001-05)
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.014.289,42 em 18/07/2024 · Aplicação
- R$ 80.036,00 em 18/07/2024 · Aplicação
- R$ 6.270,71 em 26/07/2024 · Aplicação
- R$ 1.381.126,13 em 16/12/2024 · Aplicação
19 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 31.567,50 em 09/07/2024
- R$ 12,00 em 09/07/2024
- R$ 29.979,20 em 09/07/2024
- R$ 12,00 em 09/07/2024
- R$ 14.333,00 em 10/07/2024
- R$ 2.999,52 em 12/07/2024
- R$ 12,00 em 12/07/2024
- R$ 2.357,01 em 12/07/2024
- R$ 12,00 em 12/07/2024
- R$ 23.500,00 em 18/07/2024
- R$ 12,00 em 18/07/2024
- R$ 28.250,00 em 18/07/2024
- R$ 12,00 em 18/07/2024
- R$ 28.250,00 em 18/07/2024
- R$ 12,00 em 18/07/2024
- R$ 13.015,00 em 19/07/2024
- R$ 28.250,00 em 22/07/2024
- R$ 12,00 em 22/07/2024
- R$ 8.500,00 em 30/12/2024
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064943
- Emenda
- 202444310001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
- CNPJ
- 04513362000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov