Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marx Beltrão para Pilar (AL)

R$ 10 milhões previstos para Pilar (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 315.525,27 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 315.525,27 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001986, de 03/07/2024: crédito de R$ 7.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB001993, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICNIPAL DE INFRAESTRUTURA; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS , PRAÇAS,PARQUES E JARDINS; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 10.000.000,00

    R$ 3.000.000,00 para custeio e R$ 7.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 10.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 10.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 315.525,27

      Pendente declarado: R$ 9.687.805,22

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 315.525,27 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 06.034.228/0001-89)

        NF 852

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 303.850,84 em 19/07/2024 e R$ 11.674,43 em 25/07/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        11 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/09/2024, edição 2384

          DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2022 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 06.034.228/0001-89 como CONTRATADA. - DO OBJETO: A readequação da planilha com acréscimos dos serviços, com fundamento no artigo 65, I ―b‖ c/c § 1º e § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/93. – DA READEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS: O acréscimo geral dos serviços será

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        • Diário de 09/09/2024, edição 2382

          MUNICIPAL DE PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 06.034.228/0001-89 como CONTRATADA. - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato, com fundamento no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93; a readequação da planilha com acréscimos

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        • Diário de 27/08/2024, edição 2373

          DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28, -CONTRATADA: A empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ sob o nº 06.034.228/0001-89, - DO OBJETO: 4º (quarto) Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato firmado, com fundamento no artigo 57,§ 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93, da Cláusula Segunda do Contrato. -DA PRORROGAÇÃO E PRAZO:

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        • Diário de 29/07/2024, edição 2352

          Identificador:329E423A DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LDA. - CNPJ nº 06.034.228/0001-89 como CONTRATADA. - DO OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato firmado, com fundamento no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93, e da Cláusula Segunda do Contrato. – DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo

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        • Diário de 19/06/2024, edição 2324

          PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LDA - CNPJ nº 06.034.228/0001- 89 como CONTRATADA. - DO OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato. - DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência até 30.08.2024 e o prazo de execução até 30.07.2024. – DOS RECURSOS: Unidade Orçamentaria: 12

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        • Diário de 03/05/2024, edição 2291

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ sob o nº 06.034.228/0001-89, como CONTRATADA - DO OBJETO: o acréscimo de 15,55% do valor incial atualizado do contrato administrativo nº 16/2023, com fundamento no artigo 65, I “b” c/c § 1º e § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e item 12 da Cláusula Décima Segunda

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        • Diário de 15/04/2024, edição 2278

          EXTRATO DE CONTRATO MUNICÍPIO DE PILAR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 - DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, como CONTRATANTE; e a empresa PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ sob o nº 06.034.228/0001-89, como CONTRATADA - DO OBJETO: o acréscimo de 15,55% do valor incial atualizado do contrato administrativo nº 16/2023, com fundamento no artigo 65, I “b” c/c § 1º e § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e item 12 da Cláusula Décima Segunda

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        • Diário de 23/02/2024, edição 2243

          ADMINISTRACAO 1º ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 54/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada à Rua Comendador Palmeira, 593, Farol, Maceió/AL, Inscrição Estadual n.º 24.103.714-0. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo aditivo de contrato, sujeitando-se as partes as normas disciplinares
          ADMINISTRACAO 1º ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada à Rua Comendador Palmeira, 593, Farol, Maceió/AL, Inscrição Estadual n.º 24.103.714-0. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo aditivo de contrato, sujeitando-se as partes as normas disciplinares

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/09/2023, edição 2142

          MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 38/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada na Rua Comendador Palmeira, Farol, Maceió/AL, neste ato representada seu representante legal o Sr. Rafael Melo de Oliveira, CPF n.º ***.605.844-**. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo aditivo

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        • Diário de 13/09/2023, edição 2132

          DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada na Rua Comendador Palmeira, Farol, Maceió/AL, neste ato representada seu representante legal o Sr. Rafael Melo de Oliveira, CPF n.º ***.605.844-**. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo

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        • Diário de 15/08/2023, edição 2112

          DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada na Rua Comendador Palmeira, Farol, Maceió/AL, neste ato representada seu representante legal o Sr. Rafael Melo de Oliveira, CPF n.º ***.605.844-**. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo
          MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 38/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.034.228/0001-89, sediada na Rua Comendador Palmeira, Farol, Maceió/AL, neste ato representada seu representante legal o Sr. Rafael Melo de Oliveira, CPF n.º ***.605.844-**. OS CONTRATANTES: tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo aditivo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 315.525,27; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 6.765.307,45.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marx Beltrão indicou, pela emenda 202437280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pilar (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.000.000,00: R$ 3.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICNIPAL DE INFRAESTRUTURA; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS , PRAÇAS,PARQUES E JARDINS; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PILAR declarou R$ 315.525,27 executados e R$ 9.687.805,22 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006453

    R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006454

    R$ 7.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003419

    R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003420

    R$ 7.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001986

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001993

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 28/02/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 28/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 5 registros, até 30/06/2026
  1. 10/03/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 10/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 26/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 09/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 28/02/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  4. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Favor especificar, na Meta 2, o equipamento turístico que será construído.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  6. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Pilar/AL, esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Luzineide, por meio do telefone 61 2030-1892 ou através do e-mail luzineide.santos@mds.gov.br.

  7. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PILAR

Valor do executor: R$ 10.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.889.941,66 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.889.941,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO TURÍSTICO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.659.948,38 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.659.948,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 450.109,96 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.330,49 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 453.440,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 917.464,20 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 917.464,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 766.767,52 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 766.767,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 740.484,69 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 740.484,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 575.283,59 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 575.283,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00645326/06/2024EnviadoR$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF003419—Enviado com SucessoR$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00199303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00645426/06/2024EnviadoR$ 7.000.000,00
Documento hábil 2024TF003420—Enviado com SucessoR$ 7.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00198603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

125 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 10.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 3.000,00 em 02/10/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 39.500,00 em 01/08/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064984
Emenda
202437280001
Beneficiário
PILAR
CNPJ
12200150000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov