Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Castro Neto para Santana do Piauí (PI)

R$ 250 mil previstos para Santana do Piauí (PI)

Última atualização em 28/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 262.689,36 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 262.689,36 a 2 recebedores em 28/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010686, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 1Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI.. MENSURAR META: Pavimentação em paralelepípedo de 2292 M² de vias publicas no município de Santana do Piauí - PIDESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de vias publicas na Zona rural do município de Santana do Piauí - PIRua Queimada da Ema, pavimentação em 2.010 M²Rua Localidade Brejinho, pavimentação em 282 M² Meta 2Pavimentação em Paralelepípedo na localidade Engano dos Porém, Zona Rural do município de Santana do Piauí- PIRua Projetada, pavimentação em 610 M²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 262.689,36

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 193.448,02 em 02/07/2025 · Investimento

        Recebedor: PEDRO G L S BARROS ENGENHARIA (CNPJ 55.227.168/0001-26)

        META 1: REFERENTE AO OBJETO "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 520/2024, CONTRATO Nº 005/2025

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 193.448,02 em 02/07/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69.241,34 em 06/03/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 51.036.550/0001-00)

        META 2: REFERENTE A 3º MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 943484/2023. CONTRATO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINIS. Nº 095/2025; CONCORRÊNCIA Nº. 001/2025.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 68.410,44 ao recebedor em 06/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,9% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 261.858,46 dos R$ 262.689,36 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,68%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Castro Neto indicou, pela emenda 202443210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 1Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI.. MENSURAR META: Pavimentação em paralelepípedo de 2292 M² de vias publicas no município de Santana do Piauí - PIDESCREVER TIPO DE OBRA: Pavimentação de vias publicas na Zona rural do município de Santana do Piauí - PIRua Queimada da Ema, pavimentação em 2.010 M²Rua Localidade Brejinho, pavimentação em 282 M² Meta 2Pavimentação em Paralelepípedo na localidade Engano dos Porém, Zona Rural do município de Santana do Piauí- PIRua Projetada, pavimentação em 610 M²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI declarou R$ 262.689,36 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007060

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009580

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010686

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 15/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 28/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/04/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 18/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 14/03/2025Enviado para Análise
  8. 04/06/2025Em Complementação
  9. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 30/06/2025Enviado para Análise
  11. 15/07/2025Em Complementação
  12. 14/08/2025Aguardando envio para Análise
  13. 14/08/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 18/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 18/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/07/2025.

    """Solicita-se complementação da meta 2: IDENTIFICAR OS ITENS FALTANTES ABAIXO - Complementar plano de trabalho com a área total da obra- Corrigir unidade de medida para Metros Quadrados;- Informar se a localidade da pavimentação é urbana OU rural."""

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/07/2025.

    Não se aplica.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação total do plano de trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de um auditório no município de Santana do Piauí/PI

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.102,52 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.102,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    QUARTA MEDIÇÃO Pavimentação de vias públicas na Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI.

    Quantidade
    2.292 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 193.448,02 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 84,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Pavimentação em Paralelepípedo na rua Projetada, localidade Engano dos Porém, Zona Rural do município de Santana do Piauí- PI.

    Quantidade
    610 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.551,98 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.689,36 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 113,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00706026/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF009580—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB01068613/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.418,22 em 02/07/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 193.448,02 em 02/07/2025

    PEDRO G L S BARROS ENGENHARIA (CNPJ 55.227.168/0001-26)

  • R$ 68.410,44 em 06/03/2026

    CONSTRUMARF EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 51.036.550/0001-00)

  • R$ 13,08 em 06/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 830,90 em 11/03/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065024
Emenda
202443210002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI
CNPJ
41522137000193
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov