Emenda Pix de 2024, indicada por Castro Neto para Barra D'Alcântara (PI)
R$ 188,4 mil previstos para Barra D'Alcântara (PI)
Última atualização em 13/02/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 13/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010717, de 13/12/2024: crédito de R$ 135.420,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB010722, de 13/12/2024: crédito de R$ 52.975,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção estádio de futebol e reformas de prédios públicos.Realização atividades culturais.Aquisição materiais expediente e consumo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 188.395,00
R$ 52.975,00 para custeio e R$ 135.420,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 188.395,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 188.395,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 13/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 188.395,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
25%
De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 6 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Castro Neto indicou, pela emenda 202443210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Barra D'Alcântara (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 188.395,00: R$ 52.975,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 135.420,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção estádio de futebol e reformas de prédios públicos.Realização atividades culturais.Aquisição materiais expediente e consumo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 188.395,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 188.395,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 13/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA declarou R$ 0,00 executados e R$ 188.395,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002412
R$ 52.975,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002411
R$ 135.420,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006658
R$ 135.420,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006659
R$ 52.975,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010717
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010722
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/02/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA
Valor do executor: R$ 188.395,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Segurança Pública — Defesa Civil
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
- Assistência Social — Assistência ao Idoso
- Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
- Saúde — Vigilância Sanitária
- Saúde — Vigilância Epidemiológica
- Saúde — Alimentação e Nutrição
- Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
- Trabalho — Relações de Trabalho
- Trabalho — Empregabilidade
- Trabalho — Fomento ao Trabalho
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Ensino Médio
- Educação — Ensino Profissional
- Educação — Ensino Superior
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação de Jovens e Adultos
- Educação — Educação Especial
- Educação — Educação Básica
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
- Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
- Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
- Habitação — Habitação Rural
- Habitação — Habitação Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
- Gestão Ambiental — Controle Ambiental
- Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
- Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
- Gestão Ambiental — Meteorologia
- Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
- Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Agricultura — Abastecimento
- Agricultura — Extensão Rural
- Agricultura — Irrigação
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Agricultura — Defesa Agropecuária
- Organização Agrária — Reforma Agrária
- Organização Agrária — Colonização
- Indústria — Promoção Industrial
- Indústria — Produção Industrial
- Indústria — Mineração
- Indústria — Propriedade Industrial
- Indústria — Normalização e Qualidade
- Comércio e Serviços — Promoção Comercial
- Comércio e Serviços — Comercialização
- Comércio e Serviços — Comércio Exterior
- Comércio e Serviços — Serviços Financeiros
- Comércio e Serviços — Turismo
- Energia — Conservação de Energia
- Energia — Energia Elétrica
- Energia — Combustíveis Minerais
- Energia — Biocombustíveis
- Transporte — Transporte Aéreo
- Transporte — Transporte Rodoviário
- Transporte — Transporte Ferroviário
- Transporte — Transporte Hidroviário
- Transporte — Transportes Especiais
- Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Construção estádio de futebol e reformas de prédios públicos; e Realização atividades culturais. Aquisição materiais expediente e consumo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.975,00 de custeio e R$ 135.420,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 188.395,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002411 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 135.420,00 |
| Documento hábil 2024TF006658 | — | Enviado com Sucesso | R$ 135.420,00 |
| Ordem bancária 2024OB010717 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE002412 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 52.975,00 |
| Documento hábil 2024TF006659 | — | Enviado com Sucesso | R$ 52.975,00 |
| Ordem bancária 2024OB010722 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.071,61 em 24/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.485,94 em 24/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 130.666,63 em 24/07/2026
ICARO GUEDES ALCOFORADO COSTA LTDA (CNPJ 36.563.839/0001-85)
R$ 1.822,29 em 04/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.186,75 em 04/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 30.759,75 em 04/09/2026
ICARO GUEDES ALCOFORADO COSTA LTDA (CNPJ 36.563.839/0001-85)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 188.395,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065028
- Emenda
- 202443210002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA
- CNPJ
- 01612565000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov