R$ 188,4 mil previstos para Lagoinha do Piauí (PI)

Histórico da situação

1. 03/12/2024Em Elaboração
2. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 03/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
8. 03/02/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS e META 2 - DESPESAS DE COMBUSTÍVEL. Neste sentido, solicitamos os seguintes ajustes a serem realizados pelo recebedor:10.1 - Após avaliação da META 1 - adequação de estradas e META 2 - despesas de combustível pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.10.1.1 - Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.10.2 - Em relação à meta 1 (adequação de estradas), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando de que tipo de estrada se trata (municipal, urbana, rural, vicinal etc.) e qual o público beneficiário a que se destina, bem como o uso pretendido. Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.2.1 - Ainda em relação à meta 1 (adequação de estradas), consta como unidade de medida da meta "Unidade" e o quantitativo "1". Deve ser corrigida a unidade - utilizando parâmetros objetivos para uma ação de adequação de estradas (p. ex. "quilômetros", para indicar a extensão da adequação da(s) estrada(s) - e o quantitativo planejado. Essa informação é fundamental para que se possa verificar a extensão do que se pretende executar na meta.10.2.2 - Assim, após a avaliação da META 1 - adequação de estradas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.10.2.3 - Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.10.2.4 - Por fim, solicitamos que seja verificado se a meta de fato se enquadra na categoria de investimentos, explicando se se trata de despesa de capital para a adequação das estradas ou serviço. O detalhamento requerido anteriormente servirá para avaliar igualmente este ponto.10.2.4 - Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.10.3 - Em relação à meta 2 (despesas de combustível), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando como e para quê será utilizado esse combustível (para máquinas e veículos urbanos, rurais, administrativos etc.) e qual o tipo de combustível (gasolina, diesel, etanol etc.). Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.3.1 - Ainda em relação à meta 2 (despesas de combustível), o de consta como unidade de medida da meta "Unidade" e o quantitativo "1". Deve ser corrigida a unidade - utilizando parâmetros objetivos para uma ação de despesas de combustível (p. ex. "litros") - e o quantitativo planejado. Essa informação é fundamental para que se possa verificar a extensão do que se pretende executar na meta.10.3.2 - Após a avaliação da META 2 - despesas de combustível pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.10.3.3 - Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.10.3.4 - Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.10.4 - O beneficiário/executor deve fornecer as informações acima de modo a deixar claro se se trata de fato de ações voltadas à agricultura familiar e seus públicos vinculados e se estão de acordo com as competências deste ministério, visto que, conforme o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, precisamos avaliar se as metas do plano de trabalho são coerentes com as políticas públicas geridas por este ministério.10.4.1 - Ainda, caso algumas das metas seja voltada para a agricultura familiar, avaliar se se trata de ação voltada à extensão rural (considerando que foi informada a subfunção orçamentária 606 (20-Agricultura / 606-Extensão Rural) ou, caso negativo, considerar ajustar para a subfunção "608-Promoção da Produção Agropecuária".Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI

Valor do executor: R$ 188.395,00

1. Meta 1

   ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 135.420,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 135.420,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   DESPESAS DE COMBUSTÍVEL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 52.975,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 52.975,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.