Emenda Pix de 2024, indicada por Julio Arcoverde para Santa Filomena (PI)

R$ 400 mil previstos para Santa Filomena (PI)

Última atualização em 07/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 351.357,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 351.357,50 a 10 recebedores em 07/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004677, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011599, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (PI), CNPJ 06.554.240/0001-14

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065163, emenda 202444030001 de 2024, de autoria de Julio Arcoverde, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004677, de 03/07/2024; 2024OB011599, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. MANUTENÇÃO DE POÇOS E PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NA ZONA RURAL. 2, AQUISIÇÃO DE COM GLP EM BOTIJÃO P13 3. CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPIO SANTA FILOMENA-PI.4. INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE REDE DE AGUA NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.5. SERVIÇOS PRESTADOS DE ROÇAGEM DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. 6. CONFECÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL7. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS8. SERVIÇO DE RETIRADA DE AREIA PARA MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE AREIA, DESTE MUNICÍPIO9. EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 07/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 351.357,50
  Pendente declarado: R$ 48.642,50
  24 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: BS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.780.223/0001-11)
    NOTA FISCAL Nº 2022
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 02/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.500,00 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: DEBORAH LEAL FERREIRA BORGES (CPF ***.089.561-**)
    NOTA FISCAL Nº 2806
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 3.000,00 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: KEVEN ITALO DA SILVA (CPF ***.772.421-**)
    NOTA FISCAL Nº 2805
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 3.500,00 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCAS DA SILVA BORGES (CPF ***.417.496-**)
    NOTA FISCAL Nº 2807
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 69.243,24 em 15/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CECY CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 36.222.989/0001-25)
    NOTA FISCAL Nº 143
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69.243,24 em 15/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.366,13 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CECY CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 36.222.989/0001-25)
    NOTA FISCAL Nº 139
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64.366,13 em 16/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.000,00 em 29/11/2024 · Custeio
    Recebedor: CARLESSANDRO MIRANDA DE ALMEIDA (CPF ***.426.293-**)
    NOTA FISCAL Nº 3040
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.400,00 em 29/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JOSE RIBAMAR ALVES BARBOSA (CPF ***.752.723-**)
    NOTA FISCAL Nº 3036
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 3.645,83 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DEBORAH LEAL FERREIRA BORGES (CPF ***.089.561-**)
    NF: 2806
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.850,00 em 10/12/2024 · Custeio
    Recebedor: DEUSIANO B DA SILVA LTDA (CNPJ 17.537.913/0001-44)
    NOTA FISCAL Nº 765
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: DEBORAH LEAL FERREIRA BORGES (CPF ***.089.561-**)
    NOTA FISCAL Nº 3138
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 3.500,00 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: VITALINO DOS REIS LIRA (CPF ***.743.933-**)
    NOTA FISCAL Nº 3139
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 12.932,02 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8165
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.932,02 em 18/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCAS DA SILVA BORGES (CPF ***.417.496-**)
    NOTA FISCAL Nº 3137
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 5.293,01 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8167
    Débito no extrato da conta: R$ 17.557,81 em 18/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.264,80 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8167
    Débito no extrato da conta: R$ 17.557,81 em 18/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.687,50 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DEBORAH LEAL FERREIRA BORGES (CPF ***.089.561-**)
    NF: 3138
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.500,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: LUCAS DA SILVA BORGES (CPF ***.417.496-**)
    NOTA FISCAL Nº 3137
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.500,00 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: DEBORAH LEAL FERREIRA BORGES (CPF ***.089.561-**)
    NOTA FISCAL Nº 3138
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 9.543,84 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8221
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.543,84 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.460,71 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8222
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.460,71 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.880,30 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8223
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.880,30 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.614,28 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8224
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.614,28 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.675,84 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MIRANDA AUTO PECAS LTDA (CNPJ 14.745.078/0001-40)
    NOTA FISCAL Nº 8225
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.675,84 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 313.274,17 dos R$ 316.124,17 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,10%): 11 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 12 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 351.357,50; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 438.024,17.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 721.800,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (55,42%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km:
- CNPJ 36.222.989/0001-25 («CECY CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Teresina/PI (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 563,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, Santa Filomena/PI (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
- CNPJ 17.780.223/0001-11 («BS CONSTRUCOES LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Teresina/PI (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 563,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, Santa Filomena/PI (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Julio Arcoverde indicou, pela emenda 202444030001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Filomena (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA declarou R$ 351.357,50 executados e R$ 48.642,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007625
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE007624
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004092
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004677
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009917
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011599
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 07/10/2025

01/08/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/10/2025
Relatório de gestão parcial
24 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
26/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 9, 10 e 11 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Dados Gerais: devido o objeto apresentar finalidades distintas, faz-se necessário verificar/adequar a correta vinculação dos objetos apresentados às devidas finalidades;- Lista de Metas: Meta 9 - Detalhar/Especificar a ação (termo de referência/compra/contrato), indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento/material (pavimentação, etc), o tipo de veículo e a localização/secretaria a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 10 - Recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 11 - especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva (Pavimentação Asfáltica, etc), recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, caso seja necessário desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (no caso de pavimentação urbana recomenda-se metro quadrado).
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Energia — Combustíveis Minerais
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 11 metas

Meta 1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES NA ZONA RURAL.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.638,85 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.638,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS, NA LOCAALMECEGAS, ZONA RURAL NESTE MUNICIPIO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.333,33 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE COM GLP EM BOTIJÃO P13. (ZONA URBANA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.700,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ANUMARAR, ZONA URBANA DO MUNICIFILOMENA-PI.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 69.243,24 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 69.243,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA TIA EDINHA. (ZONA URBANA)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 64.366,13 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 64.366,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DE REDE DE AGUA NA LOCALIDADE ALMÉCEGAS, ZONA RURAL DESTE MZONA RURAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.333,33 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SERVIÇOS PRESTADOS DE ROÇAGEM DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. ZONA RURAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SERVIÇOS PRESTADOS NA RETIRADA DE MADEIRA PARA CONFECÇÃO DE PONTE NA ZONA RURASOLICITADO POR ESTE ORGÃO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.083,33 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.083,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS(ATUADOR DE EMBREAGEM, BICO IBOBINA DE INGNIÇÃO, CILINDRO AUXILIAR E MESTRE DE EMBREAGEM, FILTROS E DIVERSAS OUT(ZONA URBANA)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.119,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 58.119,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SERVIÇO DE RETIRADA DE AREIA PARA MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE AREIA, DESTMUNICÍPIO (ZONA URBANA)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.291,66 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.291,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 166.390,63 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 166.390,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007624	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF004092	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB004677	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE007625	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF009917	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB011599	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 100.000,00 em 02/10/2024
BS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.780.223/0001-11)
R$ 3.500,00 em 03/10/2024
Pessoa física (CPF ***41749***)
R$ 3.500,00 em 03/10/2024
Pessoa física (CPF ***08956***)
R$ 3.000,00 em 03/10/2024
Pessoa física (CPF ***77242***)
R$ 10.000,00 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 45.000,00 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 20.000,00 em 09/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.000,00 em 09/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 15.000,00 em 09/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 69.243,24 em 15/10/2024
CECY CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 36.222.989/0001-25)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 1.500,00 em 30/12/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065163
Emenda: 202444030001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA
CNPJ: 06554240000114
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov