R$ 750 mil previstos para São Bento (MA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Verificar a mensurabilidade da meta 01 informada nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   A análise técnica do Plano de Trabalho indicou que o objeto e as metas propostas não correspondem à área de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Assim, sugere-se que o plano seja encaminhado aos órgãos competentes para uma avaliação adequada.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/06/2025.

   As metas não estão correlacionadas com a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/07/2025.

   Após Avaliação da Meta 1, do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação: 09032024-065203/2024, concluí-se pelo seguinte resultado de análise, nos termos do Parecer em anexo e conforme segue:NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Barragens - CGPAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BENTO

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE BLOQUETE, TAPA BURACO DE VIAS URBANAS NO MUINICÍPIO DE SÃO BENTO/MA.

   Quantidade

   161.290 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 750.000,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 4,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (43): mediana de R$ 6,25 por Llitro; 80% entre R$ 3,77 e R$ 13,60

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.