R$ 1 milhão previstos para Lavras da Mangabeira (CE)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   "SOLICITAR COMPLEMENTAÇÃO: Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável."

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da META 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   • As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Execução parcial dos serviços de Recomposição de Estradas Vicinais, compreendendo o Trecho que liga a Localidade de Varas à Sítio Abertas, Zona Rural do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

   Quantidade

   37 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 529.711,17 de investimento

   Outras fontes

   R$ 13.605,74 de rendimentos

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 14.684,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Execução parcial dos serviços de Construção de Quadra de Beach Tênis Padrão na Sede do Distrito de Mangabeira,Zona Urbana do Município de Lavras da Mangabeira, visando o apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional

   Quantidade

   230 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.100,84 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 126,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Execução parcial dos serviços de Construção de Quadra de Beach Tênis Padrão na Sede do Distrito de Amaniutuba,Zona Urbana do Município de Lavras da Mangabeira, visando o apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional

   Quantidade

   209 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 57.018,31 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 272,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Execução parcial dos serviços de Manutenção, Reforma e Requalificação do Estádio Municipal Dr. Aloysio Teixeira Férrer, localizado na Sede, Zona Urbana do Município de Lavras da Mangabeira/CE, visando o apoio à implantação e modernização de infraestrutura

   Quantidade

   251 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 202.734,70 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 807,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Execução parcial dos serviços de Ampliação e Manilhamento de Passagem molhada, na localidade de Vaca Morta, Distrito de Iboperi, Zona Rural do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 181.434,98 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 604,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.