Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Conceição do Tocantins (TO)

R$ 500 mil previstos para Conceição do Tocantins (TO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 499.666,82 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 499.666,82 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001556, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB007500, de 12/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 15.646,14.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS PARA LAMPADADAS DE LED COM BRAÇO. 2 - CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA INFRAESTRURA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, EM ESPAÇO PUBLICO ABERTO A COMUNIDADE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 499.666,82

      Pendente declarado: R$ 333,18

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 99.999,00 em 13/08/2024 · Custeio

        Recebedor: COMPACTO EVENTOS LTDA (CNPJ 21.543.595/0001-00)

        Processo administrativo

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 96.999,03 ao recebedor em 21/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 399.667,82 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.739.938/0001-81)

        Processo de liquidação

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

87%

De 75% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro73%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 96.999,03 dos R$ 499.666,82 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (19,41%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202430680008, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS PARA LAMPADADAS DE LED COM BRAÇO. 2 - CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA INFRAESTRURA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, EM ESPAÇO PUBLICO ABERTO A COMUNIDADE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS declarou R$ 499.666,82 executados e R$ 333,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008773

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008772

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004693

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001556

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010609

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007500

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 05/03/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 09/12/2024Em Elaboração
  2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 05/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Conclui-se pela Solicitação de complementação de informação, conforme segue:1. Detalhar o objeto da ação, informando as ações culturais que serão fomentadas com informações suficientes para possibilitar a análise da vinculação com a finalidade de Difusão Cultural;2. Indicar, no campo correspondente, a classificação orçamentária da despesa para a finalidade analisada (13-Cultura / 392 Difusão Cultural);3. Especificar cada uma das metas, fornecendo informações suficientes para possibilitar a análise da vinculação com o objeto;4. Apresentar um maior nível de detalhamento das etapas de execução incluindo suas unidades de medida e quantidades, de forma a viabilizar a mensurabilidade das mesmas; e5. Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social ou legislativo local (controle externo).

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA INFRAESTRURA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, EM ESPAÇO PUBLICO ABERTO A COMUNIDADE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    LUMINÁRIA DE LED 150W IP67

    Quantidade
    320 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 263.129,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 822,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    BRAÇO GALVANIZADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2,5 MT

    Quantidade
    470 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 136.870,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 291,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00877226/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF010609—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB00750012/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00877326/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF004693—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00155603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 96.999,03 em 21/08/2024

    COMPACTO EVENTOS LTDA (CNPJ 21.543.595/0001-00)

  • R$ 2.999,97 em 30/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 100.000,00 em 31/12/2024

    AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.739.938/0001-81)

  • R$ 100.000,00 em 02/01/2025

    AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.739.938/0001-81)

  • R$ 100.000,00 em 03/01/2025

    AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.739.938/0001-81)

  • R$ 19.184,05 em 06/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 19.983,39 em 06/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 60.500,38 em 06/01/2025

    AVANTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.739.938/0001-81)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 400.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065261
Emenda
202430680008
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ
01067149000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov