Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Couto Magalhães (TO)

R$ 400,1 mil previstos para Couto Magalhães (TO)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 431.685,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 431.685,00 a 6 recebedores em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001555, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007502, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.055,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES (TO), CNPJ 02.133.098/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065262, emenda 202430680008 de 2024, de autoria de Carlos Henrique Gaguim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001555, de 03/07/2024; 2024OB007502, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana23-Comércio e Serviços / 695-Turismo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 400.055,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 200.055,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.055,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 400.055,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 431.685,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 08/07/2024 · Custeio
    Recebedor: SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA (CNPJ 30.290.915/0001-40)
    PAGAMENTO PARCIAL NF 19
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 08/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2018, situação INAPTA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 12/09/2024 · Custeio
    Recebedor: SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA (CNPJ 30.290.915/0001-40)
    PAGAMENTO FINAL NF 19
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 12/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2018, situação INAPTA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.630,00 em 18/09/2024 · Custeio
    Recebedor: SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA (CNPJ 30.290.915/0001-40)
    PAGAMENTO COMPLEMENTO NF 19
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2018, situação INAPTA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.769,23 em 12/08/2025 · Investimento
    Recebedor: A G J CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.479.257/0001-40)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - SGJ CONSTRUÇÕES LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.769,23 em 12/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.146,34 em 13/08/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.146,34 em 13/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.080,77 em 22/08/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.080,77 em 22/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.948,98 em 22/08/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.948,98 em 22/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.070,26 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.070,26 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.071,03 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.071,03 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.501,25 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0001-75)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - FLORESTA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.501,25 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.080,00 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0001-75)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - FLORESTA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.080,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.750,00 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0002-56)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - FLORESTA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.482,34 em 06/10/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.482,34 em 06/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.454,34 em 06/10/2025 · Investimento
    Recebedor: A G J CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.479.257/0001-40)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - A G J
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.200,46 em 21/10/2025 · Investimento
    Recebedor: N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - N DOS SANTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.200,46 em 21/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.390,00 em 23/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SAUL ROCHA DE ARAUJO (CNPJ 46.967.876/0001-02)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - SAUL ROCHA DE ARAUJO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.110,00 em 11/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SAUL ROCHA DE ARAUJO (CNPJ 46.967.876/0001-02)
    PAGAMENTO MATERIAIS CONSTRUÇÃO - SAUL ROCHA DE ARAUJO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.110,00 em 11/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 31% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro28%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 357.460,66 dos R$ 431.685,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,81%): 13 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 431.685,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 403.654,34.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 400.055,00 lançados na fonte 1706 para R$ 700.055,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (57,15%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202430680008, uma transferência especial (emenda Pix) para Couto Magalhães (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.055,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.055,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana23-Comércio e Serviços / 695-Turismo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.055,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.055,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES declarou R$ 431.685,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

16/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011299
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011300
R$ 200.055,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005842
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001555
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012080
R$ 200.055,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007502
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 15/09/2026

07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
14/05/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/09/2026
Relatório de gestão final
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

10/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/12/2025Em Complementação
14/05/2026Aguardando envio para Análise
14/05/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
As metas não se correlacionam com o objetivo deste MDIC.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos, se aplicável:1. Detalhamento das metas relacionadas ao Ministério do Turismo;2. Cronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação da meta.3. Local de implementação: Informar o local onde os eventos serão implementados;4. Inserir declaração sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;5. Ajustar o prazo de execução do plano de trabalho;6. Vincular o montante da transferência especial ao objeto e suas metas.8. Inserir a mensurabilidade das metas informadas;Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Após análise do plano de ação em tela à luz da Portaria Conjunta MGI/MF nº 02, de 24 de janeiro de 2025 e das decisões no âmbito da ADPF 854, verificou-se a necessidade de adequação nos seguintes pontos:1. Ajustar o objeto da Meta 1, de modo a conter apenas o nome e a data de realização do evento;2. Ajustar as etapas, com a criação de uma para cada tipo de despesa, com base nos itens estimados do arquivo pdf anexado;3. Indicar o e-mail dos conselhos locais ou instâncias de controle social e do tribunal de contas sob jurisdição;4. Indicar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (o que for o caso).Atenção para os itens permitidos no âmbito deste Ministério do Turismo:- cachês de artistas e bandas musicais;- divulgação do evento em mídia;- locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões; e- locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Pedimos o atendimento da complementação até 15/06.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES

Valor do executor: R$ 400.055,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
locação de estruturas diversas a serem utilizadas durante a programação do Veraneio 2024 da Praia Porto Franco do Araguaia em Couto Magalhães/TO
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 31.630,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 231.630,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LARGO SANTOS DUMONT, CENTRO DE COUTO MAGALHÃES TO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.055,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.055,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE011299	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF005842	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB001555	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE011300	26/06/2024	Enviado	R$ 200.055,00
Documento hábil 2024TF012080	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.055,00
Ordem bancária 2024OB007502	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 100.000,00 em 08/07/2024
SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA (CNPJ 30.290.915/0001-40)
R$ 100.000,00 em 12/09/2024
SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA (CNPJ 30.290.915/0001-40)
R$ 8.769,23 em 12/08/2025
A G J CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.479.257/0001-40)
R$ 31.146,34 em 13/08/2025
N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
R$ 20.080,77 em 22/08/2025
N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
R$ 3.948,98 em 22/08/2025
N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)
R$ 3.750,00 em 19/09/2025
FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0001-75)
R$ 1.080,00 em 19/09/2025
FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0001-75)
R$ 1.501,25 em 19/09/2025
FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.594.694/0001-75)
R$ 13.070,26 em 19/09/2025
N DOS SANTOS LTDA (CNPJ 11.504.824/0001-15)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 200.055,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065262
Emenda: 202430680008
Beneficiário: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES
CNPJ: 02133098000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov