R$ 18,2 milhões previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Plano referente: 03.352.086/0001-00 - ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Indicar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Quanto à pavimentação, solicita-se:- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas são em vias públicas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m²; E informar a quantidade.

5. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Solicitamos a complementação de toda a documentação referente ao Objeto Aquisição de Equipamentos, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Favor, complementar a documentação do plano de ação 09032024-065299 , conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

7. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica.

8. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Atender, conforme diligência anexa

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

Valor do executor: R$ 8.000.000,00

1. Meta 1

   Pavimentação de Vias Urbanas no Estado do Maranhão

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção e ampliação de praças

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 765.055,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Veículo Modelo SUV 4x4; Tipo: policial, caracterizado.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 578.034,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 289.017,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Computador Tipo I

   Quantidade

   21 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 117.390,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Etapa de economicidade

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 68.900,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 68.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Etapa de economicidade

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 731,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 731,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES

Valor do executor: R$ 470.737,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Custeio de Atenção Especializada da Rede Estadual de Saúde

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 470.737,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 470.737,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHAO - PROCON/MA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Valor do executor: R$ 5.000.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO E DSITRIBUIÇÃO DE PESCADO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.000.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor do executor: R$ 2.500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

1. Meta 1

   SERVIDOR TIPO RACK – WINDOWS SERVER, +03 HDS SSD 960GB + 03X MEMÓRIA 32 GB DDR4 + MONITOR 21.5“ + GARANTIA ON SITE DE 36 MESES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.666,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 59.666,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   SWITCH 48 PORTAS 10/100/1000 + 4 PORTAS SFP 1/10G GERENCIÁVEL

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 117.040,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.852,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   ACCESS POINT - PONTO DE ACESSO WI-fi; 1 X PORTA ETHERNET 10/100/1000; BOTÃO DE RESET; MÉTODO DE POTÊNCIA 802.3 AF POE, FONTE POE INCLUSA. GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES –

   Quantidade

   21 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 43.848,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.088,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   SCANNER DE MESA: VELOCIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE 40 PPM (PÁGINAS POR MINUTO) EM PRETO E BRANCO/CORES E 80 PPM; RESOLUÇÃO ÓPTICA DE 600 X 600 DPI; ALIMENTADOR DE DOCUMENTOS COM CAPACIDADE PARA 50 FOLHAS; INTERFACES USB 3.2, USB 2.0 E REDE WIRELESS (B/G/N);

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 45.480,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.548,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   MICROCOMPUTADOR, SSD 256GB, 8GB DDR4, WINDOWS 11 PRO + MONITOR 19.5” + GARANTIA 36 MESES ON SITE – 121 UND.

   Quantidade

   121 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 676.390,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   NOBREAK 700VA BIVOLT

   Quantidade

   28 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.144,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 898,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   ESTABILIZADOR BIVOLT 1000VA

   Quantidade

   41 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.390,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   NOTEBOOK BÁSICO, CORE I3 OU SIMILAR, SSD 256GB, 8GB DDR4, WINDOWS 11 PRO + TELA DE 14 OU 15 POLEGADAS + GARANTIA 36 MESES ON SITE – 100 UND.

   Quantidade

   100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 509.042,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.090,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

9. Meta 9

   NOTEBOOK AVANÇADO, CORE I5 OU SIMILAR, SSD 512GB, 16GB DDR5, WINDOWS 11 PRO + TELA DE 14 OU 15 POLEGADAS + GARANTIA 36 MESES ON SITE – 30 UND.

   Quantidade

   30 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 210.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

10. Meta 10

    TABLET - Tamanho da tela: de 8"; Processador: velocidade de 4* 2GHz + 4* 1.5Ghz; Memória interna: 32GB; Memória expansível: por cartões 1TB; Memória: 2GB - RAM

    Quantidade

    1.000 UNunidade

    Prazo

    36 meses

    Valor da emenda

    R$ 781.000,00 de investimento

    Preço por UNunidade declarado

    R$ 781,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.