Emenda Pix de 2024, indicada por Átila Lira para ESTADO DO PIAUI (PI)
R$ 2 milhões previstos para ESTADO DO PIAUI (PI)
Última atualização em 16/07/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 1.750.575,79 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Evento Cultural em Água Branca. Execução de calçamento do Vale do sambito, para os municípios de Inhuma, Lagoa do Sítio, Santa Cruz dos milagres, Novo Oriente.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 1.950.585,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 1.750.585,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.950.585,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.950.585,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de SECRETARIA DE CULTURA de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.000,00 em 03/12/2024 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO LAGOA DO GATO-ALG (CNPJ 06.162.948/0001-20)
Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DAS CIDADES de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.750.575,79
Pendente declarado: R$ 9,21
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 356.411,97 em 28/04/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
1º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Lagoa do Sítio - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 447.587,05 em 28/04/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
1º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Novo Oriente - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 303.836,40 em 06/05/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
1º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Inhuma - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 147.497,96 em 02/06/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
2º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Lagoa do Sítio - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 82.291,31 em 05/06/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
2º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Inhuma - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 123.395,19 em 10/06/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
1º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Santa Cruz dos Milagres - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 249.005,30 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
2º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Santa Cruz dos Milagres - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.550,61 em 12/08/2025 · Investimento
Recebedor: F T S CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.568.718/0001-44)
3º medição dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no município de Santa Cruz dos Milagres - PI
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.322.918,92
Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para recuperação de 27,50 km de estradas vicinais no município de São Félix do Piauí (PI).
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 14/03/2026 · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO
Ver no PNCP (06553481000149-2-000005/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 06.162.948/0001-20 («ASSOCIACAO LAGOA DO GATO-ALG») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 8800600, 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Átila Lira indicou, pela emenda 202443090002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PIAUI (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.950.585,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.750.585,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Evento Cultural em Água Branca. Execução de calçamento do Vale do sambito, para os municípios de Inhuma, Lagoa do Sítio, Santa Cruz dos milagres, Novo Oriente.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.950.585,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.950.585,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE CULTURA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DAS CIDADES declarou R$ 1.750.575,79 executados e R$ 9,21 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009847
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE009848
R$ 1.750.585,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005193
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003993
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011282
R$ 1.750.585,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010598
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025
- 04/04/2025
- 10/04/2025
Ver os outros 4 registros, até 16/07/2026
- 05/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 16/07/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 21 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 01/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2024Aguardando envio para Análise
- 01/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2024Aguardando envio para Análise
- 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 28/01/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 02/05/2025Aguardando envio para Análise
- 02/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se a implantação de calçadas, como obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/04/2025.
Conforme o PARECER Nº 37/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, em anexo.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
1- No campo Lista de Metas - Meta 1, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Calçamento) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 01 , Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas.. Por gentileza, ajustar.
Metas de SECRETARIA DE CULTURA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Evento Cultural em Água Branca.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DAS CIDADES
Valor do executor: R$ 1.750.585,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de calçamento do Vale do sambito, para os municípios de Inhuma, Lagoa do Sítio, Santa Cruz dos milagres, Novo Oriente.
- Quantidade
- 13.149 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.750.585,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 133,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE009847 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005193 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003993 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE009848 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.750.585,00 |
| Documento hábil 2024TF011282 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.750.585,00 |
| Ordem bancária 2024OB010598 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065442
- Emenda
- 202443090002
- Beneficiário
- ESTADO DO PIAUI
- CNPJ
- 06553481000149
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov