Emenda Pix de 2024, indicada por Eduardo Velloso para Senador Guiomard (AC)
R$ 494 mil previstos para Senador Guiomard (AC)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 383.999,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 383.999,99 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011403, de 13/12/2024: crédito de R$ 144.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB011429, de 13/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Restauração de vias, aquisição de material de consumo para manutenção das vias urbanas e Construção de parada de ônibus
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 494.000,00
R$ 144.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 494.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 494.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 383.999,99
Pendente declarado: R$ 133.000,01
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 240.000,00 em 25/02/2025 · Investimento
Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
NOTA FISCAL SERVIÇO Nº 447
Débito líquido no extrato da conta: R$ 229.680,00 ao recebedor em 25/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 143.999,99 em 28/02/2025 · Custeio
Recebedor: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
NOTA FISCAL Nº 119
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 143.999,99 em 28/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro66%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 373.679,99 dos R$ 383.999,99 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,31%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 6.149.055,00 lançados na fonte 1706 para R$ 6.249.055,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (98,40%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202444990002, uma transferência especial (emenda Pix) para Senador Guiomard (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 494.000,00: R$ 144.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Restauração de vias, aquisição de material de consumo para manutenção das vias urbanas e Construção de parada de ônibus
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 494.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 494.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD declarou R$ 383.999,99 executados e R$ 133.000,01 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007588
R$ 144.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE007587
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009882
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009883
R$ 144.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011429
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011403
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 04/02/2025
- 13/02/2025
Ver o outro registro, até 29/06/2026
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 14/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 09/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 19/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 14/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/02/2025.
Aprovada a meta 1 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunto MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
Valor do executor: R$ 494.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Restauração de pavimentação asfáltica
- Quantidade
- 1.163 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 240.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 206,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
TUBO CORR PEAD DN 800 MM X 6 MT
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.913,79 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.701,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
TUBO CORR PEAD DN 1000 MM X 6 MT
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.428,80 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.053,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
COMBUSTÍVEL DIESEL S-10
- Quantidade
- 3.000 litro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.667,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 7,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
COMBUSTÍVEL DIESEL COMUM
- Quantidade
- 2.914 litro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.990,41 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 7,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de massa asfaltica
- Quantidade
- 80 tonelada
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 143.272,80 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 1.790,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Material de Ligação
- Quantidade
- 49 tonelada
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 727,20 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 14,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
aquisição veiculo tipo pick-up
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 110.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Construção de parada de ônibus
- Quantidade
- 17 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 110.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 7.823,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007587 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009882 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011429 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE007588 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 144.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009883 | — | Enviado com Sucesso | R$ 144.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011403 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 4.800,00 em 21/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.880,00 em 21/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.640,00 em 25/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 229.680,00 em 25/02/2025
J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
R$ 143.999,99 em 28/02/2025
J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.803.843/0001-80)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 494.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065488
- Emenda
- 202444990002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
- CNPJ
- 04077251000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov