R$ 160 mil previstos para Manoel Urbano (AC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/04/2025.

   O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- A meta deve conter apenas 1 pedido, crie uma meta para a estrada vicinal. - Ajustar a unidade de medida para m²,Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2025.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/05/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 1 - 1. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA QUADRICICLO 4 X 4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE DIFICIL ACESSO (ESTRADAS VICINAIS) NA ZONA RURAL DE MANOEL URBANO/AC, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO.Destacamos que as demais metas não se aplicam às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e não foram avaliadas.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 22/05/2025.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/06/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/07/2025.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

7. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 08/08/2025.

   Objeto incompatível com a política pública setorial.

8. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

9. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Constata-se que o objeto e as metas propostas para a execução da emenda parlamentar, por meio da modalidade de transferências especiais, não estão alinhados à política pública setorial do Ministério das Mulheres.

10. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

Valor do executor: R$ 160.000,00

1. Meta 1

   1. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA QUADRICICLO 4 X 4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE DIFICIL ACESSO (ESTRADAS VICINAIS) NA ZONA RURAL DE MANOEL URBANO/AC, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   2. AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADA ELÉTRICA PARA ATENDER INDIVIDULAMENTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA SEM ACESSO LOCOMOÇÃO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA E SOCIAL NO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC, ZONA URBANA E RURAL

   Quantidade

   9 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.