Emenda Pix de 2024, indicada por Félix Mendonça Júnior para Euclides da Cunha (BA)

R$ 3 milhões previstos para Euclides da Cunha (BA)

Última atualização em 24/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.010.659,75 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.010.659,75 a 9 recebedores em 24/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006002, de 03/07/2024: crédito de R$ 900.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006013, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.063.273,35 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006792, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.036.726,65 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 7.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.012.415,53. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA), CNPJ 13.698.774/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065497, emenda 202427420001 de 2024, de autoria de Félix Mendonça Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006002, de 03/07/2024; 2024OB006013, de 03/07/2024; 2024OB006792, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRAS ESTRUTURANTES E DIFUSÃO CULTURAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 900.000,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 24/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.010.659,75
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 900.000,00 em 11/07/2024 · Custeio
    Recebedor: ANGELO SOM E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 04.147.192/0001-14)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 836.877,38 ao recebedor em 11/07/2024, e R$ 63.122,62 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 11/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/3201-09)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 14/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 963.715,92 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA AMBIENTAL ROCKEFELLER LTDA (CNPJ 22.851.371/0001-10)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 875.054,06 ao recebedor em 06/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/3201-09)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 14/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 169.847,10 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.652.801/0001-98)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 158.976,89 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 481/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.649.250,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA –BA.
    Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 27/08/2025 · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
    Ver no PNCP (13698774000180-2-000065/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 239.752,40 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: RDS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.708.040/0001-00)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 221.531,22 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158.978,72 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: I S FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 19.531.988/0001-43)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 151.029,78 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 7.948,94 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.730,77 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.652.801/0001-98)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 87.936,15 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 1.794,62 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 481/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.649.250,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA –BA.
    Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 27/08/2025 · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
    Ver no PNCP (13698774000180-2-000065/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.993,74 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.652.801/0001-98)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.793,86 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 199,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 481/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.649.250,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA –BA.
    Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 27/08/2025 · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha
    Ver no PNCP (13698774000180-2-000065/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60,00 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/3201-09)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 14/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 118.000,00 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE EUCLIDES DA CUNHA (CNPJ 31.710.736/0001-87)
    PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 118.000,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/08/2018, situação INAPTA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/3201-09)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 14/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.904,01 em 30/01/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTANA SILVA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.111.130/0001-40)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.451,50 ao recebedor em 30/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 290.641,09 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 12.335.812/0001-77)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 265.170,38 ao recebedor em 04/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.861.887,28 dos R$ 3.010.659,75 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,06%): 5 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Félix Mendonça Júnior indicou, pela emenda 202427420001, uma transferência especial (emenda Pix) para Euclides da Cunha (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 900.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRAS ESTRUTURANTES E DIFUSÃO CULTURAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA declarou R$ 3.010.659,75 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004588
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE004587
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002475
R$ 1.063.273,35. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002476
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB006002
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
4. 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
5. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB006013
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
4. 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
5. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007991
R$ 1.036.726,65. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006792
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

Ver os outros 4 registros, até 24/02/2026

23/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/02/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 27/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
15/07/2025Em Complementação
11/08/2025Aguardando envio para Análise
11/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de trabalho completo com descrição detalhada das atividades culturais realizadas;2. Relatórios de execução das atividades culturais;3. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e4. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 15 metas

Meta 1
DIFUSÃO CULTURALRECLASSIFICAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO Nº 1342 CONFORME TERMO DE APOSTILAMENTO. DESTINA-SE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS COM LOCAÇÃO DE PALCO 16X14, COBERTURAS DE 20M E 40M, ELEVADO PARA POLICIA MILITAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
OBRAS ESTRUTURANTES
Quantidade
3 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 2
LIQUIDADA NESTA DATA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E EXECUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO G
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 963.715,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 963.715,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
RECLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DEVIDO A REALINHAMENTO DE FONTE DE RECURSO. DESTINA-SE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSOS POVOADOS DA CIDADE DE EUCLIDES DA CUNHA-BA. CONF
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 169.847,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 169.847,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
LIQUIDADA NESTA DATA, PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 647, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO DE ARIBICÉ, SERRA VERMELHA E ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO. CO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 239.752,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 239.752,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
RECLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DEVIDO A REALINHAMENTO DE FONTE DE RECURSO. DESTINA-SE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL E SEDE DO MU
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 158.978,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 158.978,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
RECLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DEVIDO A REALINHAMENTO DE FONTE DE RECURSO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA.CONFORME CONCORRÊNCIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 89.730,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 89.730,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
RECLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DEVIDO A REALINHAMENTO DE FONTE DE RECURSO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA.CONFORME CONCORRÊNCIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 9.993,74 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.993,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
RECLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DEVIDO A REALINHAMENTO DE FONTE DE RECURSO. DESTINA-SE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS NA COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS. CONFORME DISPENSA N
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 118.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 118.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
TARIFA BANCÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 12,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
TARIFA BANCÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 12,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
TARIFA BANCÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 12,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
TARIFA BANCÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 60,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 60,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA. CONFORME TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 482/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/2024. CONSTANTE NO BM 02 E NOTA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 69.904,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 69.904,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA CONSTRUÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA. CONFORME CONCORRÊNCIA Nº 002-2024 E TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218-2024. BM 04. PARCIAL DA NOTA FISCA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 279.981,34 de investimento
Outras fontes
R$ 10.659,75 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 290.641,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004587	26/06/2024	Enviado	R$ 2.100.000,00
Documento hábil 2024TF002475	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.063.273,35
Ordem bancária 2024OB006013	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF007991	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.036.726,65
Ordem bancária 2024OB006792	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE004588	26/06/2024	Enviado	R$ 900.000,00
Documento hábil 2024TF002476	—	Enviado com Sucesso	R$ 900.000,00
Ordem bancária 2024OB006002	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

35 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 836.877,38 em 11/07/2024
ANGELO SOM E ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 04.147.192/0001-14)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 63.122,62 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 875.054,06 em 06/09/2024
COMPANHIA AMBIENTAL ROCKEFELLER LTDA (CNPJ 22.851.371/0001-10)
R$ 12,00 em 06/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.564,59 em 09/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 24.092,90 em 09/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 53.004,37 em 18/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 221.531,22 em 26/12/2024
RDS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.708.040/0001-00)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.963.273,35 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 1.036.726,65 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 30,45 em 28/01/2025 · Aplicação
R$ 4.021,69 em 21/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065497
Emenda: 202427420001
Beneficiário: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ: 13698774000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov