Emenda Pix de 2024, indicada por Félix Mendonça Júnior para Araci (BA)

R$ 3 milhões previstos para Araci (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.945.604,41 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.945.604,41 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005995, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.100.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB006005, de 03/07/2024: crédito de R$ 900.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas nos povoados Barreira, João Vieira, Tapuio e Pedra Alta - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA e Despesas recorrente

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 3.000.000,00

    R$ 900.000,00 para custeio e R$ 2.100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 3.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.945.604,41

      Pendente declarado: R$ 54.395,59

      17 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 406.975,08 em 11/09/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEDIÇÃO 1

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 387.440,28 ao recebedor em 16/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 494.572,05 em 20/09/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEDIÇÃO 2

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 470.832,60 ao recebedor em 24/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 447.808,17 em 03/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEDIÇÃO 3

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 426.313,38 ao recebedor em 09/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 319.950,09 em 14/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEIDÇÃO 4

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 304.592,49 ao recebedor em 24/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 302.662,75 em 09/12/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEDIÇÃO 5

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 97.145,17 em 13/01/2025 · Investimento

        Recebedor: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

        MEDIÇÃO 6

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 141/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.720.582,09

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS POVOADOS BARREIRA, JOÃO VIEIRA. TAPUIO EI PEDRA ALTA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.

          Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 09/01/2025 · Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000172/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 38.842,06 em 06/08/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.748,84 ao recebedor em 06/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.025,26 em 13/08/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 70.854,81 ao recebedor em 13/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 135.880,84 em 14/08/2025 · Custeio

        Recebedor: TRANSPIMENTEL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ 01.430.002/0001-83)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 129.086,80 ao recebedor em 14/08/2025, e R$ 3.082,60 e R$ 3.711,44 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 082/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.883.079,28

          Constitui o objeto do presente contrato, a prestar serviços com transporte escolar, visando atender aos estudantes do ensino infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio e as modalidades (Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas-EPJAI, Atendimento Educacional Especializado e Educação do Campo, pertencentes a Rede Municipal, constantes nos LOTES: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 39, 41, 42, 46, 47, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 80, 86, 87, 88, 91, 92, 94, 100, 101, 103, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 123, 124, 131, 132, 137, 140,-141, 143, 149, 150, 151, 153, 154, 160, 161, 164, 168, 170, 180, 183, 185, 188, 191, 193, 195, 199, 200, 201, 202, 208, 214, 227, 228, 230, 235, 236, 237, 239, 242, 259, 261, 263, 264, 265, 266, 268, 269, 273, 301, 308, 309, 310, 311, 313 e 324, nos termos do Pregão Eletrônico n° PE003/2025

          Assinado em 05/05/2025; vigência de 05/05/2025 até 31/12/2025 · Secretaria de Educação

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000335/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 75.336,92 em 26/08/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com transporte da saúde

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.336,92 em 26/08/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 75.663,61 em 08/09/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 75.482,01 ao recebedor em 08/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.250,71 em 17/09/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 71.079,71 ao recebedor em 17/09/2025, e R$ 86,45 e R$ 84,55 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 135.880,84 em 18/09/2025 · Custeio

        Recebedor: TRANSPIMENTEL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ 01.430.002/0001-83)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 129.086,80 ao recebedor em 18/09/2025, e R$ 3.082,60 e R$ 3.711,44 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 082/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.883.079,28

          Constitui o objeto do presente contrato, a prestar serviços com transporte escolar, visando atender aos estudantes do ensino infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio e as modalidades (Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas-EPJAI, Atendimento Educacional Especializado e Educação do Campo, pertencentes a Rede Municipal, constantes nos LOTES: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 39, 41, 42, 46, 47, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 80, 86, 87, 88, 91, 92, 94, 100, 101, 103, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 123, 124, 131, 132, 137, 140,-141, 143, 149, 150, 151, 153, 154, 160, 161, 164, 168, 170, 180, 183, 185, 188, 191, 193, 195, 199, 200, 201, 202, 208, 214, 227, 228, 230, 235, 236, 237, 239, 242, 259, 261, 263, 264, 265, 266, 268, 269, 273, 301, 308, 309, 310, 311, 313 e 324, nos termos do Pregão Eletrônico n° PE003/2025

          Assinado em 05/05/2025; vigência de 05/05/2025 até 31/12/2025 · Secretaria de Educação

          Ver no PNCP (14232086000192-2-000335/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.973,46 em 30/09/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.812,72 ao recebedor em 30/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 35.436,73 em 07/10/2025 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.351,68 ao recebedor em 07/10/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 135.880,84 em 15/07/2026 · Custeio

        Recebedor: TRANSPIMENTEL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ 01.430.002/0001-83)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.319,83 em 16/07/2026 · Custeio

        Recebedor: POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)

        Despesa com Transporte da Saúde

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro39%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.294.778,12 dos R$ 2.945.604,41 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (77,91%): 4 pelo valor declarado; 9 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.945.604,41; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 4.050.450,06.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Félix Mendonça Júnior indicou, pela emenda 202427420001, uma transferência especial (emenda Pix) para Araci (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 900.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas nos povoados Barreira, João Vieira, Tapuio e Pedra Alta - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA e Despesas recorrente

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACI declarou R$ 2.945.604,41 executados e R$ 54.395,59 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003510

    R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003509

    R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001937

    R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001938

    R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005995

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
    4. 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    5. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB006005

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
    4. 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    5. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 09/04/2025
  9. 04/07/2025
  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 03/02/2025Em Complementação
  9. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 26/02/2025Enviado para Análise
  11. 04/07/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/07/2025.

    O objeto do plano de ação, correlacionado a pavimentação NA ZONA RURAL e SAÚDE, não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARACI

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas do povoado do João Vieira - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA

    Quantidade
    6.094 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 580.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 95,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Despesas recorrentes da saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 900.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas do povoado de Pedra Alta - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA

    Quantidade
    7.715 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 520.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 67,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas do povoado da Barreira - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA

    Quantidade
    4.788 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 104,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas do povoado do Tapuio - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA

    Quantidade
    7.019 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 71,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 5

    DESPESA RECORRENTE DA SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 900.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00350926/06/2024EnviadoR$ 2.100.000,00
Documento hábil 2024TF001937—Enviado com SucessoR$ 2.100.000,00
Ordem bancária 2024OB00599503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00351026/06/2024EnviadoR$ 900.000,00
Documento hábil 2024TF001938—Enviado com SucessoR$ 900.000,00
Ordem bancária 2024OB00600503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

48 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 4.476,72 em 16/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.883,70 em 16/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 10.174,38 em 16/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 387.440,28 em 16/09/2024

    PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

  • R$ 5.934,86 em 24/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 12.364,30 em 24/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 470.832,60 em 24/09/2024

    PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

  • R$ 5.440,29 em 24/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 426.313,38 em 09/10/2024

    PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 20.216.786/0001-96)

  • R$ 5.373,70 em 09/10/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 3.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 1.002.854,83 em 11/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065504
Emenda
202427420001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARACI
CNPJ
14232086000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov