Emenda Pix de 2024, indicada por Bruno Farias para Chapada do Norte (MG)

R$ 350 mil previstos para Chapada do Norte (MG)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 352.707,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 352.707,40 a 9 recebedores em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004035, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE (MG), CNPJ 16.886.608/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065515, emenda 202443150001 de 2024, de autoria de Bruno Farias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004035, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Manutenção de serviços de abastecimento de água em comunidades rurais;Manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais;Manutenção e reparos em bens prédios públicos municipais;Manutenção e reparos em calçamentos em ruas diversas.Aquisição de materiais para fabricação de bloquetes.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 350.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 352.707,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 9.240,00 em 30/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2602
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.240,00 em 30/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.260,00 em 30/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2600
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.260,00 em 30/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.250,00 em 30/07/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2601
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.250,00 em 30/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.060,00 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2605
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.060,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.424,00 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2609
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.424,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.720,00 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
    NOTA FISCAL Nº 2604
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.720,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.975,00 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: ELVIS AUGUSTO OLIVEIRA LEMOS (CNPJ 41.066.694/0001-47)
    NOTA FISCAL Nº 19
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.975,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 113.393,92 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRU NORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 66.485.459/0001-30)
    NOTA FISCAL Nº 1848
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 113.393,92 em 09/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/06 Casas lotéricas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.520,00 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: JR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.316.778/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 32
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.928,95 ao recebedor em 09/08/2024, e R$ 413,85, R$ 778,20, R$ 225,60 e R$ 188,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.795,00 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: JR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.316.778/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 33
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.928,95 ao recebedor em 09/08/2024, e R$ 413,85, R$ 778,20, R$ 225,60 e R$ 188,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.280,00 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: JR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.316.778/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 31
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.928,95 ao recebedor em 09/08/2024, e R$ 413,85, R$ 778,20, R$ 225,60 e R$ 188,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.940,00 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: JR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.316.778/0001-45)
    NOTA FISCAL Nº 34
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.928,95 ao recebedor em 09/08/2024, e R$ 413,85, R$ 778,20, R$ 225,60 e R$ 188,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.002,80 em 15/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL KARIBE LTDA (CNPJ 86.528.478/0001-04)
    NOTA FISCAL Nº 1107
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.002,80 em 15/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL KARIBE LTDA (CNPJ 86.528.478/0001-04)
    NOTA FISCAL Nº 1106
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.874,00 em 15/08/2024 · Custeio
    Recebedor: RTL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 49.530.759/0001-75)
    NOTA FISCAL Nº 52
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 52.257,78 ao recebedor em 15/08/2024, e R$ 1.616,22 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.091,00 em 15/08/2024 · Custeio
    Recebedor: RTL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 49.530.759/0001-75)
    NOTA FISCAL Nº 53
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.398,27 ao recebedor em 15/08/2024, e R$ 692,73 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.353,10 em 02/09/2024 · Custeio
    Recebedor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (CNPJ 12.039.966/0001-11)
    NOTA FISCAL Nº 2042857
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 5.288,54 ao recebedor em 02/09/2024, e R$ 64,56 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2027 · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ · processo 101/2020
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 26.979,30 em 02/09/2024 · Custeio
    Recebedor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (CNPJ 12.039.966/0001-11)
    NOTA FISCAL Nº 2042856
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.653,92 ao recebedor em 02/09/2024, e R$ 325,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2027 · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ · processo 101/2020
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.514,48 em 18/09/2024 · Custeio
    Recebedor: MILTON FERREIRA DE SOUSA ***.447.618-** (CNPJ 46.235.564/0001-04)
    NOTA FISCAL Nº 08
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.514,48 em 18/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.032,00 em 19/09/2024 · Custeio
    Recebedor: 42.142.771 JOSE AMERICO LEMOS DE SOUSA (CNPJ 42.142.771/0001-63)
    NOTA FISCAL Nº 05
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.032,00 em 19/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 31/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 49.530.759/0001-75 («RTL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em São José do Rio Preto/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 830,0 km em linha reta da sede do município beneficiário, Chapada do Norte/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bruno Farias indicou, pela emenda 202443150001, uma transferência especial (emenda Pix) para Chapada do Norte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 350.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE declarou R$ 352.707,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001708
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF000998
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004035
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2026
Relatório de gestão final
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 2, 3 e 7 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar as unidades de medida das metas, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Metas 1 e 5 - Solicita-se complementar e ajustar as informações sobre a Manutenção de serviços de abastecimento de água nas comunidades rurais. Reforço que a Lei de Saneamento 11.445/2007, veda (Art 50, IX, § 3o) a aplicação de recursos federais em custeio relacionados a operação e manutenção de sistemas de saneamento.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Saneamento — Saneamento Básico Rural
Transporte — Transporte Rodoviário

Ver as 11 metas

Meta 1
Manutenção de serviços de abastecimento de água em comunidades rurais deste município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 189.194,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 189.194,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção de atividades de serviços de estradas vicinais
Quantidade
438 hora
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 76.965,00 de custeio
Preço por hora declarado
R$ 175,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção de atividades de serviços de estradas vicinais
Quantidade
29 metro cúbico
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 20.005,60 de custeio
Preço por metro cúbico declarado
R$ 689,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção e reparos em bens públicos deste município
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 56.314,60 de custeio
Outras fontes
R$ 2.707,40 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 59.022,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Manutenção de serviços de abastecimento de água em comunidades rurais
Quantidade
2.881 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 113.393,92 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 39,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 76.965,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 76.965,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Manutenção e reformas de prédios públicos municipais
Quantidade
615 hora
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 8.975,00 de custeio
Preço por hora declarado
R$ 14,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Manutenção de atividades de serviços de estradas vicinais
Quantidade
160 hora
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 35.171,48 de custeio
Preço por hora declarado
R$ 219,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MANUTENÇÃO E REPAROS EM CALÇAMENTOS DE RUAS NESTE MUNCÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.520,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CALÇAMENTO EM BLOQUETES NA COMUNIDADE DE AMORIM NESTE MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 10.002,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.002,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CALÇAMENTO EM BLOQUETES NA COMUNIDADE DE MOÇA SANTA NESTE MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 10.002,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.002,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE001708	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF000998	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB004035	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 8.250,00 em 30/07/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 7.260,00 em 30/07/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 9.240,00 em 30/07/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 5.720,00 em 01/08/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 5.060,00 em 01/08/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 6.424,00 em 01/08/2024
LIDIA SOARES CORDEIRO ROCHA (CNPJ 04.280.909/0001-00)
R$ 8.975,00 em 01/08/2024
ELVIS AUGUSTO OLIVEIRA LEMOS 10301759693 (CNPJ 41.066.694/0001-47)
R$ 413,85 em 09/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 778,20 em 09/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 225,60 em 09/08/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065515
Emenda: 202443150001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE
CNPJ: 16886608000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov