Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Bruno Farias para Santo Antônio do Retiro (MG)

R$ 325 mil previstos para Santo Antônio do Retiro (MG)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 31.875,14 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 31.875,14 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004030, de 03/07/2024: crédito de R$ 325.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE RURAL DE BREJO GRANDE; REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL; RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DAS ESTRADAS DE MALHADA GRANDE, ESTRADA DO TIGRE, ESTRADA DE PAU D`ARCO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 325.000,00

    R$ 325.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 325.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 325.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 31.875,14

      Pendente declarado: R$ 293.124,86

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EMENDA EM EXECUÇÃO, JÁ FORAM UTILIZADOS PARTE DOS RECURSOS EM PAGAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bruno Farias indicou, pela emenda 202443150001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio do Retiro (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 325.000,00: R$ 325.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE RURAL DE BREJO GRANDE; REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL; RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DAS ESTRADAS DE MALHADA GRANDE, ESTRADA DO TIGRE, ESTRADA DE PAU D`ARCO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 325.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 325.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 31.875,14 executados e R$ 293.124,86 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007450

    R$ 325.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003998

    R$ 325.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004030

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 02/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 01/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 01/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Referente à Meta 1: OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE DE BREJO GRANDE; e Meta 2: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL, do Executor 01.612.484/0001-92 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO, verifica-se que o grupo de natureza de despesa atribuído à emenda não é compatível com a execução desta meta, uma vez que esta meta pertence ao grupo GND 4, e não ao grupo GND 3. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque a sua meta de acordo com a categoria do recurso que está alocado seu Plano de Ação:“Grupo de Natureza de Despesa (GND 3) voltado para despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.”

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO

Valor do executor: R$ 325.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE DE BREJO GRANDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 117.081,04 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 117.081,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 122.066,45 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 122.066,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DAS ESTRADAS DE MALHADA GRANDE, ESTRADA DO TIGRE, ESTRADA DE PAU D`ARCO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 85.852,51 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 85.852,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00745026/06/2024EnviadoR$ 325.000,00
Documento hábil 2024TF003998—Enviado com SucessoR$ 325.000,00
Ordem bancária 2024OB00403003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 325.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065520
Emenda
202443150001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO
CNPJ
01612484000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov