Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para Tupanciretã (RS)
R$ 450 mil previstos para Tupanciretã (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 190.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 190.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010155, de 13/12/2024: crédito de R$ 190.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB010177, de 13/12/2024: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas - Aquisição de Prestação de Serviços, eAmpliação da Pavimentação de Vias Urbanas - Aquisição de Empreitada Global
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 260.000,00 para custeio e R$ 190.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 190.000,00
Pendente declarado: R$ 260.000,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 105.876,68 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.463.282/0001-69)
Meta 2 - Emp 8161 Comprovante de Pagamento em 11.09.2025 (devolução para conta da emenda)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTACAO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Assinado em 21/05/2025; vigência de 02/06/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000706/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 393,66 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - RETENÇÃO DE ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.443,40 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - RETENÇÃO DE INSS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.308,26 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - RETENÇÃO DE IRRF
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.068,90 em 02/10/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - Retenção INSS Pagamento
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 78.645,84 em 02/10/2025 · Investimento
Recebedor: CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 23.463.282/0001-69)
Meta 2 - Pagamento do Empenho 8161 Sub 02 NF 585
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTACAO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Assinado em 21/05/2025; vigência de 02/06/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000706/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 971,74 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - Retenção IR Pagamento
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 291,52 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - Retenção ISS Pagamento
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.040.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.350.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (77,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para Tupanciretã (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 260.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 190.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas - Aquisição de Prestação de Serviços, eAmpliação da Pavimentação de Vias Urbanas - Aquisição de Empreitada Global
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TUPANCIRETA declarou R$ 190.000,00 executados e R$ 260.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004949
R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE004948
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008205
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008206
R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010177
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010155
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 13/02/2025
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
Valor do executor: R$ 450.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
1 - Aquisição de Prestação de Serviços para a Pavimentação de Vias Urbanas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 260.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 260.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Empreitada Global para a Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 190.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004948 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 190.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008205 | — | Enviado com Sucesso | R$ 190.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010155 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE004949 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 260.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008206 | — | Enviado com Sucesso | R$ 260.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010177 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 450.000,00 em 19/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065566
- Emenda
- 202442710010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
- CNPJ
- 88227764000165
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov