Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)

R$ 5 milhões previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 54.803,38 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.664.047,14 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.698.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou pagamentos de R$ 1.501.000,00 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CNPJ 87.934.675/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065585, emenda 202442710010 de 2024, de autoria de Hamilton Mourão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003713, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição e montagem de unidade móvel de qualificação profissional destinada ao desenvolvimento de atividades na área de indústria de alimentos. Aquisição de equipamentos para o enfrentamento de enchentes e inundações. Equipamentos para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Aquisição de veículos e equipamentos para atendimento de políticas públicas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 54.803,38
  Pendente declarado: R$ 445.196,62
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 3.096,50 em 16/09/2025 · Investimento
  Recebedor: GIULLIA SOUZA MAGALHAES (CNPJ 19.253.076/0001-57)
  KIT ILUMINAÇÃO liq 25000690458
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 51.706,88 em 25/11/2025 · Investimento
  Recebedor: GRUPO MULTI S.A (CNPJ 59.717.553/0006-17)
  Notebook liq 25000920040
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 03/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.664.047,14
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 949.857,14 em 10/06/2025 · Investimento
  Recebedor: BORMANA COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA (CNPJ 93.527.794/0003-99)
  DANFE - 92408. Aquisição de ônibus Marcopolo Volare transformado motor casa - chassi 93PB84936SC10281.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 116.250,00 em 12/08/2025 · Investimento
  Recebedor: DRSUL VEICULOS LTDA. (CNPJ 02.847.681/0001-53)
  DANFE - 382625. Ref. Liquidação do objeto do contrato é a aquisição de 01 (uma) unidades de veículos tipo SUV MIN 110CV – Administrativo.. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 116.250,00 em 12/08/2025 · Investimento
  Recebedor: DRSUL VEICULOS LTDA. (CNPJ 02.847.681/0001-53)
  DANFE - 382629. Ref. Liquidação do objeto do contrato é a aquisição de 01 (uma) unidades de veículos tipo SUV MIN 110CV – Administrativo.. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 229.000,00 em 21/11/2025 · Investimento
  Recebedor: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.332.890/0001-06)
  DANFE - OUTROS ESTADOS - 1266. CAMIONETE CD 4X4 MÍN 170CV - ADMINISTRATIVO. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003914202540
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003893202562
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2029 · Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG) · processo 012/2025
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/12/2025 até 17/12/2027 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 006/2025
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2025 até 28/11/2028 · Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · processo 001/2025
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 118.790,00 em 12/02/2026 · Investimento
  Recebedor: SAN MARINO VEICULOS LTDA (CNPJ 90.446.618/0001-72)
  DANFE - 436543. VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS RODOVIARIOS DE TRACAO MECANICA Informações Complementares: Aquisição de 01 (uma) unidade de veículo, do tipo SUV MÍN 11. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 117.127,50 em 08/05/2026 · Investimento
  Recebedor: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (CNPJ 59.275.792/0001-50)
  DANFE - OUTROS ESTADOS - 2995084. Aquisição de veículo GM Spin sendo parte com recurso de emenda federal - valor total R$ 133.900,00. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 16.772,50 em 14/05/2026 · Investimento
  Recebedor: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (CNPJ 59.275.792/0001-50)
  DANFE - OUTROS ESTADOS - 29950841. Reempenho 25008083254 ref. complemento de valor de uma aquisição por ARP de um automóvel GM Spin por R$ 133.900,00 com recurso 2315 - Emenda Federal. Sol. Compr. Pagamento Automático - Total
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.698.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 1.500.000,00 em 19/03/2025 · Investimento
  Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (CNPJ 03.775.069/0001-85)
  AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS EQUIPADAS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/04/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 198.000,00 em 19/03/2026 · Investimento
  Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (CNPJ 03.775.069/0001-85)
  Aquisição de Unidade Móvel Alimentos
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/04/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.501.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 91.000,00 em 13/06/2025 · Investimento
  Recebedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES EKMAN LTDA (CNPJ 12.934.171/0001-77)
  07 REBOQUES
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 39.000,00 em 01/07/2025 · Investimento
  Recebedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES EKMAN LTDA (CNPJ 12.934.171/0001-77)
  03 REBOQUES
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.358.000,00 em 05/08/2025 · Investimento
  Recebedor: BRASLIC COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA (CNPJ 17.891.025/0001-25)
  07 Embarcações
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 12.000,00 em 13/05/2026 · Investimento
  Recebedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES EKMAN LTDA (CNPJ 12.934.171/0001-77)
  01 REBOQUE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.000,00 em 13/05/2026 · Investimento
  Recebedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES EKMAN LTDA (CNPJ 12.934.171/0001-77)
  01 REBOQUE - Contrapartida Estado - Recurso saiu da conta do Estado
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL declarou R$ 54.803,38 executados e R$ 445.196,62 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA declarou R$ 1.664.047,14 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL declarou R$ 1.698.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 1.501.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000941
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001946
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003713
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

39 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 28/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 39 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Aguardando envio para Análise
27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/11/2024Aguardando envio para Análise
28/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender, conforme diligência anexa.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério das Cidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
Aquisição de carreta (unidade móvel) devidamente equipada
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 198.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 1.698.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

Meta 1
Aquisição de botes semirrígidos 4,20 – 4,50 metros com motores 50hp dois tempos
Quantidade
7 conjunto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.358.000,00 de investimento
Preço por conjunto declarado
R$ 194.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de carretas para botes semirrígidos
Quantidade
11 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 142.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de reboque para bote inflável
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.316,69 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.316,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

Meta 1
EMPILHADEIRA - HIDRÁULICA À COMBUSTÃO 2.500KG ELEVAÇÃO 4.800,00 MM
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 392.518,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 196.259,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Notebook Padrão Básico com processador das marcas AMD ou INTEL
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 96.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Kit Iluminação P/ Fotografia com Tripé e Ring Light. Conjunto de iluminação para filmagens e fotos com o celular do tipo Ring Light
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.329,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 265,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CARRINHO PARA TRANSPORTE - ARMAZÉM 300KG L 190,00MM 1.090,00MM 400,00MM
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.353,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 535,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CARRINHO PARA TRANSPORTE - DOBRÁVEL 100KG L 280,00MM 1.000,00MM 380,00MM,
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.999,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 399,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Habitação — Habitação Rural
Habitação — Habitação Urbana

Meta 1
Aquisição de 1 (uma) unidade móvel modelo micro-ônibus, personalizada e equipada para atendimento ao cidadão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 949.857,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 949.857,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de 1 (uma) camionete CD 4x4 Mín 170cv – administrativo. Potência do veículo: no mínimo 170cv; tipo de combustível: diesel.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 229.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 229.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de 2 (dois) veículos SUV mín 110cv - administrativo – Potência do veículo: no mínimo 110cv; tipo de combustível: flex.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 232.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 116.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de veículo minivan SUV 5 lugares mínimo 110cv
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.642,85 de investimento
Outras fontes
R$ 30.147,14 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 118.789,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de veículo minivan SUV 7 lugares mínimo 105cv
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 16.772,50 de recursos próprios e R$ 117.127,50 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 133.900,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000941	26/06/2024	Enviado	R$ 5.000.000,00
Documento hábil 2024TF001946	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003713	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
39 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065585
Emenda: 202442710010
Beneficiário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87934675000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov

Uso declarado pelo estado

No estado

Rastreio do dinheiro

Indicado

Reservado no orçamento

Enviado ao estado

Recebido na conta específica

Uso declarado pelo estado (etapa atual)

Limites do rastreio

Índice de Evidência Pública

Pré-condições, fora da nota

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Entenda esta transferência

O que foi planejado

O dinheiro foi transferido?

A finalidade foi executada?

Linha do tempo

Plano de trabalho

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

Metas de SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Metas de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Metas de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Metas de SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA

Documentos do pagamento

Informações disponíveis

Registro oficial