Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para Sant'Ana do Livramento (RS)

R$ 400 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 30/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 382.751,20 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 382.751,20 a 1 recebedor em 30/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010174, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de retroescavadeira nova para compôr a frota da patrulha agrícola municipal.Retroescavadeira nova e sem uso, tração 4x4, equipada com motor diesel de 4 cilindros, turboalimentado e com potência mínima de 92 HP; com cabine do operador fechada, com ar condicionado quente e frio; rádio AM FM com entrada USB, com pneus novos; com proteção SAE ROPS/FOPS. Caixa de Câmbio sincronizada de no mínimo 4 velocidades à frente e 4 à ré, com conversor de tanque e reversão/ré operada eletricamente através de manopla junto à coluna de direção. Freio a disco em banho de óleo. Profundidade máxima de escavação com aretroescavadeira de 4,41 m e caçamba frontal da pá carregadeira de no mínimo 1,1 m³ de capacidade volumétrica. Caçamba de retroescavadeira com no mínimo 32 polegadas (32") de largura de corte e com capacidade volumétrica de no mínimo 0,27 m³, peso operacional mínimo de 7.890 kg. Equipada com sistema de iluminação para deslocamento em horário noturno. A prefeitura possui um parque de máquinas insuficiente para suprir a demanda existente, fazendo-se necessário e justificando-se assim a aquisição de novas máquinas. Dessa forma, asseguramos que o investimento na compra deste equipamento (retroescavadeira) será de suma importância para que a prefeitura municipal de Santana do Livramento possa fortalecer a matriz produtiva local.A aquisição do equipamento também tem por objetivo estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, competitividade e superação das desigualdades regionais e da probreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva agropecuária familiar.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 382.751,20

      Pendente declarado: R$ 17.248,80

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 382.751,20 em 23/06/2025 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        ted 675975

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.845,07

          REVISÃO DE MAQUINÁRIO XCMG (PEÇAS E SERVIÇOS)

          Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000153/2025)

        • Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 387.400,00

          ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2024 — Processo nº 04/2024 (Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera - CIGA) Emenda Parlamentar nº 202442710010 – Sen. Hamilton Mourão

          Assinado em 16/05/2025; vigência de 16/05/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000038/2025)

        • Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.787,94

          CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FILTROS, LUBRIFICANTES E PRODUTOS AFINS) REFERENTE A REVISÃO DE 100 HORAS DE SERVIÇO DA MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR E AQUISIÇÃO DE BICOS INJETORES DA PÁ CARREGADEIRA XCMG/ LW300KV

          Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 27/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000011/2025)

        • Contrato 10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.929,12

          SERVIÇO DE REVISÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA DA MARCA XCMG, MODELO XC870BRI (600 HORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM COLOCAÇÃO DE PEÇAS NOVAS)

          Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000005/2025)

        • Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 35.672,48

          SERVIÇO DE REVISÃO, RELATIVA A 1000 HORAS, COM ADIÇÃO DE PEÇAS, PARA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XE 225BR, CHASSI XUG02152JPPA01861, E SERVIÇO DE REVISÃO, RELATIVA A 100 E 500 HORAS, COM ADIÇÃO DE PEÇAS, PARA RETROESCAVADEIRA XC 870BR, CHASSI XUG08703LRPA02454

          Assinado em 05/02/2025; vigência de 05/02/2025 até 05/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000008/2025)

        • Contrato 177 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.534.000,00

          ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 — Processo nº 005/2024 (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA)

          Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000080/2024)

        • Contrato 175 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.840,11

          SERVIÇO DE CONSERTO DE MOTOR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ROLO COMPACTADOR XS123PDBR; FORNECIMENTO DE PORTA DO LADO ESQUERDO PARA MOTONIVELADORA MODELO GR1803BR; E FORNECIMENTO DE VIDRO SUPERIOR MÓVEL DA PORTA DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MODELO XE225BR

          Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 26/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000085/2024)

        • Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.270,00

          AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE IMPLEMENTO DE ROÇADEIRA E DE 01 (UMA) UNIDADE DE IMPLEMENTO DE CAPINADEIRA HIDRÁULICA, AMBAS PARA UTILIZAÇÃO DE MINICARREGADEIRA XC7 - SR08

          Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 26/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000087/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 23.829,97

          CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO XCMG

          Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO

          Ver no PNCP (88124961000159-2-000047/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de retroescavadeira nova para compôr a frota da patrulha agrícola municipal.Retroescavadeira nova e sem uso, tração 4x4, equipada com motor diesel de 4 cilindros, turboalimentado e com potência mínima de 92 HP; com cabine do operador fechada, com ar condicionado quente e frio; rádio AM FM com entrada USB, com pneus novos; com proteção SAE ROPS/FOPS. Caixa de Câmbio sincronizada de no mínimo 4 velocidades à frente e 4 à ré, com conversor de tanque e reversão/ré operada eletricamente através de manopla junto à coluna de direção. Freio a disco em banho de óleo. Profundidade máxima de escavação com aretroescavadeira de 4,41 m e caçamba frontal da pá carregadeira de no mínimo 1,1 m³ de capacidade volumétrica. Caçamba de retroescavadeira com no mínimo 32 polegadas (32") de largura de corte e com capacidade volumétrica de no mínimo 0,27 m³, peso operacional mínimo de 7.890 kg. Equipada com sistema de iluminação para deslocamento em horário noturno. A prefeitura possui um parque de máquinas insuficiente para suprir a demanda existente, fazendo-se necessário e justificando-se assim a aquisição de novas máquinas. Dessa forma, asseguramos que o investimento na compra deste equipamento (retroescavadeira) será de suma importância para que a prefeitura municipal de Santana do Livramento possa fortalecer a matriz produtiva local.A aquisição do equipamento também tem por objetivo estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, competitividade e superação das desigualdades regionais e da probreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva agropecuária familiar.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO declarou R$ 382.751,20 executados e R$ 17.248,80 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE000931

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007286

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010174

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 11/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 30/09/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/02/2025Enviado para Análise
  9. 06/05/2025Em Complementação
  10. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 07/05/2025Enviado para Análise
  12. 16/07/2025Em Complementação
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/05/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Indicar a meta 01 o local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Aprovação do plano de ação, meta 1 - Aquisição de retroescavadeira nova e sem uso, ano modelo 2025, fabricação nacional, tração 4x4, equipada com motor diesel de 4 cilindros, para a frota da patrulha agrícola municipal.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/06/2025.

    Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como 'Não se Aplica', considerando a descrição da Meta 1, que diz que a utilização do bem será na área rural. No entanto, fica claro que será para atendimento aos agricultores familiares, portanto cabendo a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/06/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de retroescavadeira nova e sem uso, ano modelo 2025, fabricação nacional, tração 4x4, equipada com motor dieses de 4 cilindros, para a frota da patrulha agrícola municipal.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    30 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00093126/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF007286—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB01017413/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 14/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065589
Emenda
202442710010
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ
88124961000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov