Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para Fortaleza dos Valos (RS)
R$ 350 mil previstos para Fortaleza dos Valos (RS)
Última atualização em 17/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 350.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 350.000,00 a 3 recebedores em 17/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010179, de 13/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1Conclusão 2ª Etapa de Obra de Revitalização da Praça 03 de maio de 4.525m² localizada no perímetro urbano entre as ruas João XXIII, Librelotto, Rubert e Pe. Paulo BortoliniMeta 2Aquisição de 1 Trator Agrícola, no valor de R$ 134.675,02 para atividades da Secretaria da Agropecuária na Agricultura Familiar.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 17/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 350.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 151.170,52 em 17/04/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA ARQUIMARX LTDA (CNPJ 05.480.466/0001-55)
Mão de Obra e Materiais para revitalização da Praça
Débito líquido no extrato da conta: R$ 139.001,30 ao recebedor em 17/04/2025, e R$ 6.349,16 e R$ 5.820,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.324,98
EXECUÇÃO DE OBRA DA 2ª ETAPA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO AO LONGO DO PASSEIO EXISTENTE, COBRINDO UM TOTAL DE 4.525,00M², ALÉM DE COLOCAÇÃO DE PISOS PODOTÁTEIS, RAMPAS ACESSÍVEIS E ESCADAS DE CONCRETO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 13/11/2024; vigência de 13/11/2024 até 12/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000034/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 362.891,34
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PELO MENOR PREÇO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDA PARLAMENTAR: 202441680006-PEDRO WESTPHALEN) E RECURSOS LIVRES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 10/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000027/2024)
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.864,81
Execução de obra, sob o regime de empreitada integral, pelo menor preço global, de varandas cobertas pré-moldadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental 18 de Abril, em Fortaleza dos Valos/RS.
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000024/2024)
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.052,76
EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SALÃO COSTANEIRA QUILOMBOLAS, ONDE SERÁ CONSTRUÍDA UMA ÁREA COBERTA DE 66,89M² E UMA COZINHA DE 9,29M², TOTALIZANDO AMPLIAÇÃO DE 76,18M², COM CONSTRUÇÃO DE PILARES EM CONCRETO ARMADO, UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURA EM MADEIRA APARENTE E TELHA EM FIBROCIMENTO, CONSTRUÇÃO DE PAREDES E CHURRASQUEIRA EM ALVENARIA, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA, FORTALEZA DOS VALOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL.
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000018/2024)
Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 276.493,53
EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM PASTOR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FES AO FMS (PORTARIA Nº 1087/2023), E COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 22/05/2024; vigência de 03/06/2024 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000015/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.277,17 em 10/07/2025 · Investimento
Recebedor: CV MOBILIARIOS URBANOS LTDA (CNPJ 42.215.097/0001-08)
Bancos de concreto Armado para a praça
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.696,00
CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO URBANO, DESTINADO À PRAÇA MUNICIPAL 3 DE MAIO, PARA ATENDER DEMANDA DA SMOT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000036/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.877,29 em 11/07/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA ARQUIMARX LTDA (CNPJ 05.480.466/0001-55)
Materiais e mão de obra para reforma da praça
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 398.139,70
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE ABRIL, COM A EXECUÇÃO DE QUATRO SALAS DE AULA EM ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PELO MENOR PREÇO.
Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 02/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000048/2025)
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.366,80
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA EMEI VÓ JUSTINA ROSSATO – PRÓ-INFÂNCIA, COM RECURSOS DO FINISA, TIPO EMPREITADA INTEGRAL PELO MENOR PREÇO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 18/06/2025; vigência de 18/06/2025 até 17/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000046/2025)
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.324,98
EXECUÇÃO DE OBRA DA 2ª ETAPA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO AO LONGO DO PASSEIO EXISTENTE, COBRINDO UM TOTAL DE 4.525,00M², ALÉM DE COLOCAÇÃO DE PISOS PODOTÁTEIS, RAMPAS ACESSÍVEIS E ESCADAS DE CONCRETO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 13/11/2024; vigência de 13/11/2024 até 12/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000034/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 362.891,34
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PELO MENOR PREÇO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDA PARLAMENTAR: 202441680006-PEDRO WESTPHALEN) E RECURSOS LIVRES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 10/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000027/2024)
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.864,81
Execução de obra, sob o regime de empreitada integral, pelo menor preço global, de varandas cobertas pré-moldadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental 18 de Abril, em Fortaleza dos Valos/RS.
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000024/2024)
Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.052,76
EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SALÃO COSTANEIRA QUILOMBOLAS, ONDE SERÁ CONSTRUÍDA UMA ÁREA COBERTA DE 66,89M² E UMA COZINHA DE 9,29M², TOTALIZANDO AMPLIAÇÃO DE 76,18M², COM CONSTRUÇÃO DE PILARES EM CONCRETO ARMADO, UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURA EM MADEIRA APARENTE E TELHA EM FIBROCIMENTO, CONSTRUÇÃO DE PAREDES E CHURRASQUEIRA EM ALVENARIA, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA, FORTALEZA DOS VALOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL.
Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000018/2024)
Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 276.493,53
EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM PASTOR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FES AO FMS (PORTARIA Nº 1087/2023), E COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Assinado em 22/05/2024; vigência de 03/06/2024 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Ver no PNCP (89708051000186-2-000015/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 134.675,02 em 14/08/2025 · Investimento
Recebedor: MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 40.551.745/0004-06)
Trator Agricola 115 cv
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortaleza dos Valos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1Conclusão 2ª Etapa de Obra de Revitalização da Praça 03 de maio de 4.525m² localizada no perímetro urbano entre as ruas João XXIII, Librelotto, Rubert e Pe. Paulo BortoliniMeta 2Aquisição de 1 Trator Agrícola, no valor de R$ 134.675,02 para atividades da Secretaria da Agropecuária na Agricultura Familiar.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 17/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000933
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007288
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010179
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 25/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 17/03/2026
- 17/03/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/11/2024Em Elaboração
- 05/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da *META 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que os objetos da execução "1º Objeto: Conclusão da 2ª Etapa de Obra de Revitalização da Praça 03 de Maio, que será executada parcial com a emenda parlamentar especial nº2024306700 de Carlos Gomes, empenho 2024NE 00132, de R$ 300.000,00 da Contratação de Empresa especializada em engenharia para execução de obras: Instalação de pavimentos de blocos Inter travados de concreto em todos os caminhos cobrindo um total de 4.525,00M² , Piso Podotáteis e Direcional ao redor da Praça, Rampas para Acessibilidade e Escadas em concreto nos locais indicados, com esta emenda utilizar o valor de R$ 215.624,98 e, 2º Objeto: Aquisição de 1 Plataforma para Silagem, com o valor de R$ 134.375,02 do restante da emenda parlamentar especial 2024427100010- Hamilton Mourão, empenho 2024NE 00132," não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento deste plano de ação aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
Valor do executor: R$ 350.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Conclusão 2ª Etapa de Obra de Revitalização da Praça 03 de maio de 4.525m² localizada no perímetro urbano entre as ruas João XXIII, Librelotto, Rubert e Pe. Paulo Bortolini
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 215.327,98 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 215.327,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 1 Trator Agrícola, no valor de R$ 134.675,02 para atividades da Secretaria da Agropecuária na Agricultura Familiar.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 134.672,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 134.672,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000933 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007288 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010179 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 139.001,30 em 17/04/2025
CONSTRUTORA ARQUIMARX LTDA (CNPJ 05.480.466/0001-55)
R$ 6.349,16 em 17/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.820,06 em 17/04/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 350.000,00 em 26/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065594
- Emenda
- 202442710010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
- CNPJ
- 89708051000186
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov