Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Pereira para Iracemápolis (SP)

R$ 150 mil previstos para Iracemápolis (SP)

Última atualização em 22/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.802,22 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 150.802,22 a 1 recebedor em 22/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009673, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 150.802,22

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 150.802,22 em 09/01/2025 · Custeio

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE PIRACICABA CISMETRO LIMEIRA (CNPJ 48.227.378/0001-59)

        Pagamento CISMETRO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.802,22 em 09/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 03/02/2025, edição 22

          constituição da Comissão para avaliação do Contrato de rateio supramencionado que entre si celebraram, em 10/12/2024, o Município de Iracemápolis – SP e o CISMETRO - Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba (CNPJ 48.227.378/0001-59) como segue: I – Representantes da Administração Pública Municipal de Iracemápolis – SP Sr. Jonatas de Oliveira Sr. Mario Domingos Leme Sra. Eliane Fedatti Raetano Sra. Sueli Sardenha II – Representante da Sociedade Civil Sr. Adriano

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/03/2024, edição 58

          Prefeita Municipal - EXTRATO – EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA nº 01//2024 DO CISMETRO LIMEIRA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA - CISMETRO LIMEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 48.227.378/0001-59, por meio da contratada OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.290/0001-00, na forma prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA nº 01/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 22/02/2024, edição 33

          para avaliação do Contrato de rateio supramencionado que entre si celebraram, em 12/12/2023, o Município de Iracemápolis – SP e o CISMETRO - Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba – Cismetro – Limeira - CNPJ 48.227.378/0001-59,) como segue: I – Representantes da Administração Pública Municipal de Iracemápolis – SP Sr. Jimerson dos Santos Dorigo Sr. Mario Domingos Leme Sra. Eliane Fedato Raetano Sra. Sueli Sardenha II – Representante da Sociedade Civil Sr. Adriano

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Privado, aberta em 07/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.650.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (4,30%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202441610003, uma transferência especial (emenda Pix) para Iracemápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS declarou R$ 150.802,22 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010849

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011877

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009673

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  6. 22/10/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 22/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 30/01/2025Enviado para Análise
  8. 05/02/2025Em Complementação
  9. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 14/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 22/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 22/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 22/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 22/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E SERVIÇOS MÉDICOS AOS PACIENTES SUS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS/SP.

    Quantidade
    388 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 802,22 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 388,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01084926/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF011877—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB00967313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065621
Emenda
202441610003
Beneficiário
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45786159000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov