Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Benjamim para Bom Lugar (MA)

R$ 1 milhão previstos para Bom Lugar (MA)

Última atualização em 25/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.010.297,51 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.010.297,51 a 1 recebedor em 25/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011065, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOM LUGAR (MA), CNPJ 01.611.400/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065654, emenda 202443590005 de 2024, de autoria de Dr. Benjamim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011065, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Contrato n. 041101006/2024 - PE. 006/2024 - PROC. ADM. N. 0801001/2024.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.010.297,51
  Pendente declarado: R$ 90,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 121.910,49 em 16/01/2025 · Investimento
    Recebedor: F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)
    Pgto. ref. à medição objeto da Nfs 1367
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 119.472,28 ao recebedor em 16/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 196
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 041101006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/08/2024, edição 142
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010801006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
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    Diário de 06/06/2024, edição 104
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040601006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/04/2024, edição 077
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 230401006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/04/2024, edição 074
    do Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. (DDD) Telefone: (99) 98118-9591 E-mail: mixconstrutora.bacabal@hotmail.com Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro
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    Diário de 18/04/2024, edição 072
    resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores global, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Homologado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 573.826,81 em 21/01/2025 · Investimento
    Recebedor: F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)
    PGTO. REF. 2ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 562.350,27 ao recebedor em 21/01/2025, e R$ 11.476,54 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 196
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 041101006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/08/2024, edição 142
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010801006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/06/2024, edição 104
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040601006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
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    Diário de 25/04/2024, edição 077
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 230401006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/04/2024, edição 074
    do Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. (DDD) Telefone: (99) 98118-9591 E-mail: mixconstrutora.bacabal@hotmail.com Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro
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    Diário de 18/04/2024, edição 072
    resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores global, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Homologado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 314.560,21 em 20/02/2025 · Investimento
    Recebedor: F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)
    PGTO. REF. 3ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 308.269,01 ao recebedor em 20/02/2025, e R$ 6.291,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 196
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 041101006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/08/2024, edição 142
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010801006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
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    Diário de 06/06/2024, edição 104
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040601006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
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    Diário de 25/04/2024, edição 077
    CONTRATO: 006/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 230401006/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de obras, urbanismo, transporte e trânsito e a Empresa F S DE ARAÚJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.054.786/0001-79, com sede na Rodovia BR 316, nº 37 – Centro – Bacabal - MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo
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    Diário de 22/04/2024, edição 074
    do Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. (DDD) Telefone: (99) 98118-9591 E-mail: mixconstrutora.bacabal@hotmail.com Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro
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    Diário de 18/04/2024, edição 072
    resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores global, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ: 07.054.786/0001-79 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF: ***.109.223-**. Homologado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO Nome empresarial: F S DE ARAÚJO FS LTDA CNPJ nº: 07.054.786/0001-79 Endereço: RODOVIA BR 316, 37 – CENTRO – BACABAL - MA. Representante legal: FERNANDO SILVA DE ARAUJO CPF nº: ***.109.223-**. Adjudicado em 18 de abril de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 Registro de Preços para futura e eventual Contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.007.859,30 dos R$ 1.010.297,51 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,76%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dr. Benjamim indicou, pela emenda 202443590005, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Lugar (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM LUGAR declarou R$ 1.010.297,51 executados e R$ 90,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000943
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007294
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011065
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
21/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
26/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
23/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/09/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

28 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

Ver as 28 mudanças de situação

16/12/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
20/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/02/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
26/04/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
23/09/2025Em Complementação
23/09/2025Aguardando envio para Análise
23/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/05/2025.
Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que a proposta foi parcialmente atendida. Solicitamos que as pendências sejam resolvidas para garantir que todas as informações estejam totalmente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, apresentamos um novo check-list com as diligências que precisam ser sanadas.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/05/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho e sua meta não está relacionada a área de atuação/competência do MDA.Se houver alterações nas informações fornecidas pelo ente recebedor, este Ministério realizará uma nova avaliação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/05/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho e sua meta não está relacionada a área de atuação/competência do MDA.Se houver alterações nas informações fornecidas pelo ente recebedor, este Ministério realizará uma nova avaliação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOM LUGAR

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Contrato n. 041101006/2024 - PE. 006/2024 - PROC. ADM. N. 0801001/2024
Quantidade
34.150 metro
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.207,51 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 29,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (50): mediana de R$ 168,83 por metro; 80% entre R$ 4,21 e R$ 2.130,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000943	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF007294	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB011065	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.483,21 em 16/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 119.472,28 em 16/01/2025
F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)
R$ 11.476,54 em 21/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 562.350,27 em 21/01/2025
F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)
R$ 6.291,20 em 20/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 308.269,01 em 20/02/2025
F S DE ARAUJO FS LTDA (CNPJ 07.054.786/0001-79)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
28 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065654
Emenda: 202443590005
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOM LUGAR
CNPJ: 01611400000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov