Emenda Pix de 2024, indicada por Mário Negromonte Jr. para Governador Mangabeira (BA)
R$ 500 mil previstos para Governador Mangabeira (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007983, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB007984, de 12/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. INTERVENÇÕES REALIZADAS EM ÁREAS/VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 20 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 166.569,69 em débitos a 4 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 13/12/2024 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202437270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Governador Mangabeira (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. INTERVENÇÕES REALIZADAS EM ÁREAS/VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005655
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE005656
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008630
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008631
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007983
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007984
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 03/06/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 28/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 06/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/06/2025.
No que se refere as metas de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Separar uma meta para cada intervenção;• Ajustar as metas para indicar as áreas de intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO GRAVATÁ DE CIMA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 500 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio e R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE QUEIMADAS AO LADO DA QUADRA COBERTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 300 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 1.000 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio e R$ 70.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 1.250 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE005655 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008630 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007983 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE005656 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008631 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007984 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.611,97 em 19/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 24.052,42 em 19/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 7.181,14 em 19/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 958,00 em 19/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 904,80 em 19/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 2.137,73 em 19/12/2024
E F DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 11.778.930/0001-97)
R$ 54.063,49 em 23/12/2024
E F DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 11.778.930/0001-97)
R$ 1.471,80 em 23/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 2.066,90 em 23/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
R$ 2.166,30 em 24/12/2024
IRENILSON SILVA DE SOUZA (CNPJ 07.533.163/0001-89)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 13,08 em 09/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065671
- Emenda
- 202437270004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
- CNPJ
- 13828496000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov