Emenda Pix de 2024, indicada por Mário Negromonte Jr. para Milagres (BA)

R$ 500 mil previstos para Milagres (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011222, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
    • Ordem bancária 2024OB011232, de 13/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1) Despeas empenhada para contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentacao artistica musical do show do artista SILFARLEY no dia 27 07 2024 as 02 00h da madrugada do dia 28 07 2024 com duração de 1 30h para a realizacao de show artístico do Sao Pedro no distrito de Tartaruga no município de Milagres BA. REFERENTE A NF 333.2) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 121 REFERENTE A 21ª PRIMEIRA MEDIÇÃO.3)DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 122 REFERENTE A 22ª MEDIÇÃO. 4) Despesa empenhada para contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentação artistica musical do show do artista DEVINHO NOVAES no dia 27 07 2024 As 22 00h com duração de 1 30h, para a realização de show artístico do SAo Pedro no distrito de Tartaruga no municIpio de Milagres BA. REFERENTE A NF 187.5) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE CARROS DA INFRAESTRUTURA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. REFERENTE A NF 1053.6) Despesa empenhada para Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA. NF 240 REFERENTE A 7ª MEDIÇÃO.7) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 124 REFERENTE A 23ª MEDIÇÃO.8) Despesa empenhada para Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA, REF A PPARCELA DA NF 242

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 500.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 13 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 434.725,09 em débitos a 5 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 16/12/2024 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202437270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Milagres (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1) Despeas empenhada para contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentacao artistica musical do show do artista SILFARLEY no dia 27 07 2024 as 02 00h da madrugada do dia 28 07 2024 com duração de 1 30h para a realizacao de show artístico do Sao Pedro no distrito de Tartaruga no município de Milagres BA. REFERENTE A NF 333.2) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 121 REFERENTE A 21ª PRIMEIRA MEDIÇÃO.3)DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 122 REFERENTE A 22ª MEDIÇÃO. 4) Despesa empenhada para contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentação artistica musical do show do artista DEVINHO NOVAES no dia 27 07 2024 As 22 00h com duração de 1 30h, para a realização de show artístico do SAo Pedro no distrito de Tartaruga no municIpio de Milagres BA. REFERENTE A NF 187.5) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE CARROS DA INFRAESTRUTURA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. REFERENTE A NF 1053.6) Despesa empenhada para Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA. NF 240 REFERENTE A 7ª MEDIÇÃO.7) DESPESA EMPENHADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 124 REFERENTE A 23ª MEDIÇÃO.8) Despesa empenhada para Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA, REF A PPARCELA DA NF 242

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MILAGRES declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001553

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001552

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006133

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006134

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011222

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011232

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 13/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 13/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
  1. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que é necessário apresentar os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário no campo "Classificação Orçamentária de Despesa".Dados exemplificativos:Função: 13-CulturaSubfunção: 392 - Difusão CulturalValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)Por gentileza, especifique a qual meta se refere cada item.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Complementar: 1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO, incluir a classificação para o Saneamento/Saneamento Básico Rural ; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: Não, separar as metas e ajustar finalidade para 17-Saneamento - 511-Saneamento Básico Rural; 5. Meta mensurável (Metas 4 e 8): NÃO, descrever corretamente a meta executada e especificar/quantificar a unidade e quantidade.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  4. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MILAGRES

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Habitação — Habitação Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentacao artistica musical do show do artista SILFARLEY no dia 27 07 2024 as 02 00h da madrugada do dia 28 07 2024 com duração de 1 30h

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    contratacao de empresa com servicos profissionais de apresentação artistica musical do show do artista DEVINHO NOVAES no dia 27 07 2024 As 22 00h com duração de 1 30h

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 65.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE CARROS DA INFRAESTRUTURA

    Quantidade
    1 litro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA. NF 240 REFERENTE A 7ª MEDIÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.579,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.579,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 121 REFERENTE A 21ª PRIMEIRA MEDIÇÃO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 141.068,17 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 141.068,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 124 REFERENTE A 23ª MEDIÇÃO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 72.709,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 72.709,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER PRIMEIRO ADITIVO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA. NF 122 REFERENTE A 22ª MEDIÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 77.398,27 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 77.398,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    Contratação de empresa para Construção do sistema integrado de abastecimento de água para a comunidade das Paratecas no município de Milagres BA, REF A PPARCELA DA NF 242

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.245,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.245,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00155226/06/2024EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF006133—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB01123213/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00155326/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF006134—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB01122213/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065685
Emenda
202437270004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MILAGRES
CNPJ
13720263000117
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov