Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para Socorro (SP)
R$ 200 mil previstos para Socorro (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003627, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Socorro/SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 200.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 25 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 80.660,00 em débitos a 10 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2024 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para Socorro (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Socorro/SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOCORRO declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005849
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003105
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003627
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025
- 25/03/2025
- 13/05/2025
- 16/05/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 12/12/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 13/05/2025Em Complementação
- 15/05/2025Aguardando envio para Análise
- 15/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/05/2025.
Em observância ao art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 informamos que o Plano de Ação foi analisado, contudo, para que possamos aprová-lo, faz-se necessário realizar os ajustes, conforme Análise anexa.O prazo para atendimento é até o dia 15/05/2025.Em caso de dúvidas enviar e-mail para sherida.lima@mds.gov.br ou pelo telefone (61) 2030-1435.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicito corrigir a redação das metas, seguindo as orientações anexas. O prazo para os ajustes é até 04/07/2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SOCORRO
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Ver as 12 metas
Meta 1
Realização de Curso de Maquiagem, com 04 turmas, sendo 15 alunos por turma e 60 horas cada curso. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os al
- Quantidade
- 240 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.629,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 65,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 1
Realização de Curso de Cabeleireiro, com 04 turmas, sendo 11 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos.
- Quantidade
- 40 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.721,02 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 843,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Realização de Curso de Barbeiro, com 04 turmas, sendo 11 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 40 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.721,02 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 843,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Realização de Curso de Bolos e Doces, com 04 turmas, sendo 11 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 40 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.953,02 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 698,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Realização de Curso de Auxiliar Administrativo, com 02 turmas, sendo 10 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 80 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.591,23 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 282,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Realização de Curso de Informática Básica, com 04 turmas, sendo 11 alunos por turma e 200 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 50 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.833,02 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 636,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Realização de Curso de Eletricista Instalador, com 02 turmas, sendo 15 alunos por turma e 120 horas cada curso. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 240 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.620,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 69,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Realização de Curso de Operador de Computador, com 02 turmas, sendo 15 alunos por turma e 160 horas cada curso. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 320 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.038,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 59,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Realização de Curso de Montador de painéis, com 02 turmas, sendo 15 alunos por turma e 120 horas cada curso. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 240 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.620,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 69,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Realização de Curso de Operador de empilhadeira, com 04 turmas, sendo 10 alunos por turma e 60 horas cada curso. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 240 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.300,50 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 92,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Realização de Curso de Eletricista instalador, com 02 turmas, sendo 10 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 80 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.589,31 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 344,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
Realização de Curso de Montador de painéis, com 02 turmas, sendo 10 alunos por turma e 160 horas aulas/ano. Serão fornecidos lanches e materiais didáticos para os alunos
- Quantidade
- 80 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.591,38 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 282,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE005849 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003105 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003627 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.240,00 em 26/09/2024
12.309.940 MARCOS JULIANO DE OLIVEIRA (CNPJ 12.309.940/0001-46)
R$ 12,00 em 26/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.360,00 em 26/09/2024
48.932.195 FERNANDA MARIA DE TOLEDO (CNPJ 48.932.195/0001-34)
R$ 12,00 em 26/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.000,00 em 26/09/2024
Pessoa física (CPF ***67312***)
R$ 1.560,00 em 26/09/2024
49.398.375 CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS (CNPJ 49.398.375/0001-40)
R$ 1.560,00 em 27/09/2024
Pessoa física (CPF ***07019***)
R$ 12,00 em 27/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.000,00 em 21/10/2024
Pessoa física (CPF ***67312***)
R$ 1.882,50 em 23/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 1.882,50 em 23/10/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065713
- Emenda
- 202442650003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SOCORRO
- CNPJ
- 46444063000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov