Emenda Pix de 2024, indicada por Adriano do Baldy para Varjão (GO)
R$ 200 mil previstos para Varjão (GO)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 197.550,44 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002189, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Custeio para realização do evento "3° Arraiá" no Município de Varjão/GO, em junho/2024 com pagamento show do artista Patrick DJ.2 - Custeio complementar sobre o sistema de gestão de frotas de veículos do município; 3 - Custeio de materiais de consumo e papelaria para atividades nas escolas públicas de ensino básico e fundamental do município;4 - Custeio para manutenção da frota de veículos do município;5 - Custeio Transporte escolar.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 197.550,44
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Prestação de contas
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Adriano do Baldy indicou, pela emenda 202439000010, uma transferência especial (emenda Pix) para Varjão (GO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Custeio para realização do evento "3° Arraiá" no Município de Varjão/GO, em junho/2024 com pagamento show do artista Patrick DJ.2 - Custeio complementar sobre o sistema de gestão de frotas de veículos do município; 3 - Custeio de materiais de consumo e papelaria para atividades nas escolas públicas de ensino básico e fundamental do município;4 - Custeio para manutenção da frota de veículos do município;5 - Custeio Transporte escolar.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 197.550,44 executados e R$ 2.449,56 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004262
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002331
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002189
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/04/2025
- 27/02/2026Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/03/2026Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/04/2026Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 07/02/2025Em Complementação
- 07/03/2025Aguardando envio para Análise
- 07/03/2025Enviado para Análise
- 11/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Em Complementação
- 23/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/02/2026Aguardando envio para Análise
- 26/02/2026Enviado para Análise
- 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/04/2025.
Para ajustes, nos termos do PARECER Nº 47/2025 anexo.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/02/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Registramos a aprovação da Meta 01 do plano de trabalho, com base na Nota Técnica 23 (em anexo).
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VARJAO
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Básica
- Cultura — Difusão Cultural
- Comércio e Serviços — Turismo
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
1 - Custeio para realização do evento "3° Arraiá" no Município de Varjão/GO, em junho/2024 com pagamento show do artista Patrick DJ.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2 - Custeio complementar sobre o sistema de gestão de frotas de veículos do município (Sistema gerenciador de manutenção, abastecimento de veículos)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
3 - Custeio materiais consumo e papelaria p/ atividades nas escolas de ensino básico e fundamental (Papel A-4, bastão de cola quente, pasta plástica, grampomol, envelopes, estilete plástico, fita dupla face, papel fotográfico com e, sem adesivo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
4 - Custeio para manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos; aquisição de peças: anel, arruela, barra, base, bucha, calço, carcaca, cruzeta, disco, engrenagem, mola, algema, bateria, bomba de água, bomba transferencia, cano, capa, fusível.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 71.300,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 71.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
5 - Custeio para a regularidade do transporte escolar de alunos da rede pública municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 89.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 89.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE004262 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002331 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002189 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 7.411,38 em 08/07/2024
BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA (CNPJ 10.867.306/0001-01)
R$ 19.500,00 em 08/07/2024
GOLDEM PRODUCOES E EVENTOS EM GERAL LTDA (CNPJ 12.852.071/0001-00)
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.037,99 em 08/07/2024
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 778,94 em 08/07/2024
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.209,84 em 08/07/2024
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 500,00 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065772
- Emenda
- 202439000010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VARJAO
- CNPJ
- 01218643000179
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov