R$ 290 mil previstos para Ivolândia (GO)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 07/04/2025.

   Conforme Parecer 54/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, em anexo.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/05/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/06/2025.

   Unidade(s) Beneficiária(s):Denominação: Secretaria Municipal de Assistência SocialValor do Plano de Ação: R$ 90.000,00 Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento), encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias – CGGTV.Preliminarmente, esclarecemos que as Transferências Especiais em apreço observam os termos da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025; e, ainda, estão de acordo com o disposto no Acórdão nº 518/2023 TCU Plenário.Após realização de ajustes no plano de trabalho pelo ente federado, verificou-se que a META 2 apresentada atende às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Os recursos vinculados à proposta destinam-se a atender às ofertas de serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados, à luz da Resolução CNAS nº 109/2009.Diante dos registros efetuados pelo ente federado, considerando que a proposta é compatível com as diretrizes, objetivos e princípios básicos que norteiam a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, bem como contribuirá para a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, em conformidade com os objetivos do SUAS, sugere-se o seu deferimento.Destaca-se a imprescindibilidade do órgão gestor da política de assistência social observar a obrigatoriedade de utilização dos recursos para a finalidade exclusiva de estruturar a rede de serviços socioassistenciais do SUAS. Nesse sentido, os recursos em tela não poderão ser gastos em despesas de outras políticas, como a da saúde e educação, e em aquisições de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais, urnas funerárias entre outros. Por sua vez, há também de se considerar que, com recursos relativos a incremento temporário, não são permitidas aquisições de equipamentos, materiais permanentes e veículos.Ainda, assinala-se que na execução da programação é fundamental que o ente federado observe o valor específico destinado a cada unidade beneficiária, bem como atente para a necessidade de estruturar os correspondentes custos e orçamentos até, no máximo, ao seu valor total. Assim, alerta-se que incorreções na aplicação dos recursos podem comprometer a prestação de contas.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IVOLANDIA

Valor do executor: R$ 290.000,00

1. Meta 1

   Show do cantor Amado Batista na festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de um veiculo para serviços socioassistenciais.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.