Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Palumbo para Silveiras (SP)

R$ 100 mil previstos para Silveiras (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.273,33 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.273,33 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004376, de 03/07/2024: crédito de R$ 49.913,94 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010979, de 13/12/2024: crédito de R$ 50.086,06 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SILVEIRAS (SP), CNPJ 45.192.564/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065896, emenda 202443490014 de 2024, de autoria de Delegado Palumbo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004376, de 03/07/2024; 2024OB010979, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O recurso objeto da Emenda Parlamentar nº. 202443490014 destinado ao Município de Silveiras, será destinado a aquisição de Soro Fisiológico 0,9% Sistema Fechado - Solução Injetável de Cloreto de Sódio 0,9% Transparente límpida, estéril, e epirogênica, acondicionada em recipiente de plástico, tipo bolsa de Sistema Fechado de 100 ml, 250 ml e 500 ml, em complementação aos insumos adquiridos em razão da demanda apresentada. Sendo para o exercício de 2024: 500 unidades de 100ml, 500 unidade 250ml e 500 unidade de 500ml. Para o exercício de 2025-1º Semestre: 1.500 unidades de 100ml, 1.500 unidade 250ml e 600 unidade de 500ml.. Para o exercício de 2025-2ºSemestre: 1.500 unidades de 100ml, 1.500 unidade 250ml e 600 unidade de 500ml. Para exercício de 2026: 1.100 unidades de 100ml, 1.100 unidade 250ml e 400 unidade de 500ml.O Soro Fisiológico 0,9% Sistema Fechado - Solução Injetável de Cloreto de Sódio 0,9% Transparente límpida, estéril, e epirogênica, acondicionada em recipiente de plástico, tipo bolsa de Sistema Fechado é insumo necessário no serviço de Atenção Básica devido a necessidade emergencial de manutenção do abastecimento regular de insumos essenciais para o atendimento a população, na Unidade Mista de Sáude, tendo em vista que tais insumos são muito utilizados diariamente em procedimentos médicos assistenciais, além de estarmos em constante alerta para o tratamento de Dengue e arboviroses, cujo principal medicação utilizado é a hidratação por meio de Soro Fisiológico.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.273,33
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.934,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 81.706.251/0001-98)
    NF 62703 - R$ 3.934,00 de 03/12/2024 - 1ª Meta - Dispensa Licitação 155/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.886,79 ao recebedor em 20/12/2024, e R$ 47,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.600,00 em 14/02/2025 · Custeio
    Recebedor: ALFALAGOS LTDA. (CNPJ 05.194.502/0001-14)
    NF 378.260 - R$ 2.600,00 de 23/01/2025 - 1ª Meta Dispensa 155/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.568,80 ao recebedor em 14/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.705,00 em 31/03/2025 · Custeio
    Recebedor: LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)
    NF 014.784 - R$ 8.705,00 de 27/02/2025 - 2ª Meta - Dispensa Licitação 17/2025
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.705,00 em 01/04/2025 · Custeio
    Recebedor: LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)
    NF 014..814 - R$ 8.705,00 de 06/03/2025 - 2ª Meta Dispensa 17/2025
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.705,00 em 22/04/2025 · Custeio
    Recebedor: LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)
    NF 014.989- R$ 8.705,00 de 03/04/2025 - 2ª Meta Dipensa 17/2025
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.705,00 em 22/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.092,50 em 10/02/2026 · Custeio
    Recebedor: R O GATTAS MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 27.363.657/0001-70)
    Pagamento NF 68 de 09/02/2026
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.092,50 em 10/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.536,00 em 20/02/2026 · Custeio
    Recebedor: SIMONE TEIXEIRA FORTES (CNPJ 34.170.836/0001-56)
    Pagamento NF 4650 de 10/02/2026
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.730,00 em 20/02/2026 · Custeio
    Recebedor: CIRUWAL ATACADISTA LTDA (CNPJ 58.251.076/0001-70)
    Pagamento da NF 85 de 13/02/2026
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.198,40 em 25/02/2026 · Custeio
    Recebedor: SIMONE TEIXEIRA FORTES (CNPJ 34.170.836/0001-56)
    Pagamento NF 4665 de 11/02/2026
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.198,40 em 25/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.067,43 em 12/03/2026 · Custeio
    Recebedor: SIMONE TEIXEIRA FORTES (CNPJ 34.170.836/0001-56)
    Pagamento da NF 4751 de 10/03/2026. Foi realizado o pagamento de valor total de R$ 17.164,80 conforme cópia de NF e comprovante pagamento anexo
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro47%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 34.498,70 dos R$ 82.863,33 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,63%): 4 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.273,33; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 115.627,63.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Delegado Palumbo indicou, pela emenda 202443490014, uma transferência especial (emenda Pix) para Silveiras (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SILVEIRAS declarou R$ 100.273,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009913
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005221
R$ 49.913,94. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004376
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011322
R$ 50.086,06. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010979
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/12/2024 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2027 (32 meses)

Histórico da situação

02/12/2024Em Elaboração
02/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE SILVEIRAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Aq. Soro Fisiológico 0,9 % Sist. Fechado - 1500 un (100ml/250ml/500ml) no exercício de 2024, valor estimado de R$ 10.778,33, conforme cronograma e plano de trabalho anexo
Quantidade
1.500 unidade
Prazo
32 meses
Valor da emenda
R$ 10.778,33 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aq. Soro Fisiológico 0,9 % Sist. Fechado - 3.600 un (100ml/250ml/500ml) em 2025/1º Semestre, valor estimado de R$ 33.240,00 conforme cronograma e plano trabalho anexo
Quantidade
3.600 unidade
Prazo
32 meses
Valor da emenda
R$ 33.240,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aq. Soro Fisiológico 0,9 % Sist. Fechado - 3.600 un (100ml, 250ml e 500ml) em 2025/2º Semestre, valor estimado de R$ 33.240,00 conforme cronograma e plano trabalho anexo
Quantidade
3.600 unidade
Prazo
32 meses
Valor da emenda
R$ 33.240,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aq. Soro Fisiológico 0,9 % Sist. Fechado - 2.500 un (100ml/250ml/500ml) em 2026/1º Semestre, valor estimado de R$ 23.015,00 conforme cronograma e plano trabalho anexo
Quantidade
2.500 unidade
Prazo
32 meses
Valor da emenda
R$ 22.741,67 de custeio
Outras fontes
R$ 273,33 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 9,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE009913	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF005221	—	Enviado com Sucesso	R$ 49.913,94
Ordem bancária 2024OB004376	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011322	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.086,06
Ordem bancária 2024OB010979	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.697,24 em 26/11/2024
SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.847.630/0001-10)
R$ 303,51 em 06/12/2024
MED CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 00.874.929/0001-40)
R$ 3,69 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.676,85 em 06/12/2024
CARDOSO & SODERO BITENCOURT LTDA (CNPJ 13.737.217/0001-20)
R$ 3.886,79 em 20/12/2024
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 81.706.251/0001-98)
R$ 47,21 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.568,80 em 14/02/2025
ALFALAGOS LTDA. (CNPJ 05.194.502/0001-14)
R$ 8.705,00 em 31/03/2025
LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)
R$ 8.705,00 em 01/04/2025
LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)
R$ 8.705,00 em 22/04/2025
LUIZ GUSTAVO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA. (CNPJ 05.868.200/0001-84)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 49.913,94 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 4.681,29 em 12/12/2024 · Aplicação
R$ 50.086,06 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065896
Emenda: 202443490014
Beneficiário: MUNICIPIO DE SILVEIRAS
CNPJ: 45192564000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov