Emenda Pix de 2024, indicada por Humberto Costa para Flores (PE)

R$ 300 mil previstos para Flores (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001265, de 03/07/2024: crédito de R$ 210.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007225, de 12/12/2024: crédito de R$ 90.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FLORES (PE), CNPJ 10.347.466/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065949, emenda 202428850001 de 2024, de autoria de Humberto Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001265, de 03/07/2024; 2024OB007225, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: FESTIVIDADES E INFRAESTRUTURA URBANA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 90.000,00 para custeio e R$ 210.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 90.000,00 em 11/07/2025 · Custeio
    Recebedor: M E DE BRITO FEITOSA (CNPJ 06.126.417/0001-81)
    PAG. DA NF 137. REF. VALOR QUE SE EMPENHA PARA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DA BANDA BABY SOM PELA EMPRESA M E DE BRITO FEITOSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N: 06.126.417/0001-81, PARA UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AO VIVO EM ESPAÇO PÚBLICO, NO DIA 21/06/2025,
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 75.300,00 ao recebedor em 11/07/2025, e R$ 7.500,00 e R$ 7.200,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.408,18 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
    NF 683, REF. VALOR QUE SE EMEPNHA PARA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.408,18 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 089 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.149.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA, LOCALIZADO AS MARGENS DA PE-320, NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000036/2025)
    Contrato 090 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE FLORES/PE
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/12/2025 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000037/2025)
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 428.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a prestação dos serviços de manutenção previntiva e corretiva nas diversas praças publicas do Município de Flores/PE.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 08/09/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000041/2025)
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para Regularização de Terreno com Construção de Piso de Concreto no Pátio de Eventos da Vila Nova no Município de Flores/PE
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000039/2025)
    Contrato 037 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 669.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a conclusão da pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas do Distrito de Fátima neste Município, conforme Convênio de Cooperação Financeiro nº 085/2022 entre o Estado de Pernambuco e o Município de Flores- PE.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/08/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.396,41 em 26/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
    NF684, REF. VALOR QUE SE EMEPNHA PARA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA DO MUNICÍPI
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.369,41 ao recebedor em 26/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 089 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.149.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA, LOCALIZADO AS MARGENS DA PE-320, NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000036/2025)
    Contrato 090 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE FLORES/PE
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/12/2025 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000037/2025)
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 428.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a prestação dos serviços de manutenção previntiva e corretiva nas diversas praças publicas do Município de Flores/PE.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 08/09/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000041/2025)
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para Regularização de Terreno com Construção de Piso de Concreto no Pátio de Eventos da Vila Nova no Município de Flores/PE
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000039/2025)
    Contrato 037 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 669.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a conclusão da pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas do Distrito de Fátima neste Município, conforme Convênio de Cooperação Financeiro nº 085/2022 entre o Estado de Pernambuco e o Município de Flores- PE.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/08/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.018,01 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
    NF 686, REF. VALOR QUE SE EMEPNHA PARA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 53.018,01 em 30/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 089 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.149.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA, LOCALIZADO AS MARGENS DA PE-320, NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000036/2025)
    Contrato 090 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE FLORES/PE
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/12/2025 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000037/2025)
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 428.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a prestação dos serviços de manutenção previntiva e corretiva nas diversas praças publicas do Município de Flores/PE.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 08/09/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000041/2025)
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para Regularização de Terreno com Construção de Piso de Concreto no Pátio de Eventos da Vila Nova no Município de Flores/PE
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000039/2025)
    Contrato 037 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 669.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a conclusão da pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas do Distrito de Fátima neste Município, conforme Convênio de Cooperação Financeiro nº 085/2022 entre o Estado de Pernambuco e o Município de Flores- PE.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/08/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.177,40 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
    NF 690, REF. VALOR QUE SE EMEPNHA PARA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA .
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 089 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.149.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA, LOCALIZADO AS MARGENS DA PE-320, NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE.
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/08/2026 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000036/2025)
    Contrato 090 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS BENEDITO ALVES MARIANO E RUA MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA LOCALIZADAS NA VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE FLORES/PE
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 29/12/2025 · Prefeitura Municipal de Flores - PE
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000037/2025)
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 428.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a prestação dos serviços de manutenção previntiva e corretiva nas diversas praças publicas do Município de Flores/PE.
    Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 08/09/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000041/2025)
    Contrato 041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para Regularização de Terreno com Construção de Piso de Concreto no Pátio de Eventos da Vila Nova no Município de Flores/PE
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 06/11/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000039/2025)
    Contrato 037 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 669.000,00
    Contratação de empresa de Engenharia para a conclusão da pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas do Distrito de Fátima neste Município, conforme Convênio de Cooperação Financeiro nº 085/2022 entre o Estado de Pernambuco e o Município de Flores- PE.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 29/08/2025 · Prefeitura Municipal de Flores
    Ver no PNCP (10347466000111-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro64%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 274.795,60 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,60%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 300.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 328.999,32.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Humberto Costa indicou, pela emenda 202428850001, uma transferência especial (emenda Pix) para Flores (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 90.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 210.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: FESTIVIDADES E INFRAESTRUTURA URBANA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FLORES declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003892
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE003893
R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002130
R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001265
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007518
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007225
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
24/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

12/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
24/06/2025Em Complementação
06/08/2025Aguardando envio para Análise
06/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/05/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-065949 / 2024, tendo como beneficiário o 10.347.466/0001-11 - MUNICIPIO DE FLORES (PE), Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 208/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 13/05/2025 foi disponível na Plataforma TransfereGov, no período de 13/05/2025 e para ser atendidos até 19/05/2025.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/06/2025.
1) A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.2) A Classificação orçamentária não está indicada corretamente. Por favor, adequá-la ao objeto.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho 09032024-065949, constatou-se que alguns ajustes são necessários:a) Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 1).b) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Realização da Festividade Cultural XXXX;c) A meta 1 é muito genérica. As metas devem ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Festividade Cultural XXXX, localizado em XXXX/XX;d) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.O prazo para atendimento destes ajustes é até 15 de agosto de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FLORES

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FLORES-PE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação das ruas Benedito Alves Mariano e Rua Manoel Possidônio da Silva no Bairro Vila Nova em Flores-PE.
Quantidade
1.840 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 114,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE003892	26/06/2024	Enviado	R$ 90.000,00
Documento hábil 2024TF007518	—	Enviado com Sucesso	R$ 90.000,00
Ordem bancária 2024OB007225	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE003893	26/06/2024	Enviado	R$ 210.000,00
Documento hábil 2024TF002130	—	Enviado com Sucesso	R$ 210.000,00
Ordem bancária 2024OB001265	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 7.500,00 em 11/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.200,00 em 11/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 75.300,00 em 11/07/2025
M E DE BRITO FEITOSA (CNPJ 06.126.417/0001-81)
R$ 70.408,18 em 19/09/2025
TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
R$ 1.805,34 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 61.369,41 em 26/09/2025
TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
R$ 1.573,58 em 26/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 53.018,01 em 30/09/2025
TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)
R$ 1.359,44 em 30/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 27.877,11 em 14/10/2025
TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.050.310/0001-00)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 210.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 90.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065949
Emenda: 202428850001
Beneficiário: MUNICIPIO DE FLORES
CNPJ: 10347466000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov