Emenda Pix de 2024, indicada por Danrlei de Deus Hinterholz para Venâncio Aires (RS)
R$ 400 mil previstos para Venâncio Aires (RS)
Última atualização em 28/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 8 recebedores em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000192, de 25/06/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Compra de vagas em escolas de educação infantil, para atendimento a crianças da escola municipal de educação infantil da Emei Closs a 109 crianças, que foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, sendo destruidaHavendo a necessidade de compra de vaga em escolas particulares para atender as crianças que ficam sem o espaço físico
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 400.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
18 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 29.289,82 em 18/09/2024 · Custeio
Recebedor: ROSELAINE S. DA ROSA LTDA (CNPJ 03.603.939/0001-39)
nf 202445
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.289,82 em 18/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1043 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 08/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000090/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.959,74 em 18/09/2024 · Custeio
Recebedor: R REX (CNPJ 02.261.992/0001-36)
nf 202486
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.959,74 em 18/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1041 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000088/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.991,38 em 18/09/2024 · Custeio
Recebedor: ATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 19.633.847/0001-31)
nf 2024210
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.991,38 em 18/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1050 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000100/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.043,29 em 19/09/2024 · Custeio
Recebedor: DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA LTDA (CNPJ 23.690.973/0001-03)
nf 2024150
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.043,29 em 19/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1039 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000087/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.386,08 em 19/09/2024 · Custeio
Recebedor: STEFANA ELENA WEISS (CNPJ 17.299.663/0001-51)
nf 2024104
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.386,08 em 19/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1044 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 08/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000091/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.523,98 em 19/09/2024 · Custeio
Recebedor: CANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA (CNPJ 27.251.738/0001-88)
nf 202418
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.523,98 em 19/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1051 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000101/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.027,96 em 19/09/2024 · Custeio
Recebedor: PRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA (CNPJ 91.469.684/0001-20)
nf 2024112
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.027,96 em 19/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1052 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000102/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.330,14 em 19/09/2024 · Custeio
Recebedor: PRIMEIROS PASSOS EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 37.709.737/0001-98)
nf 202420
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.330,14 em 19/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1042 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000089/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.683,19 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: ROSELAINE S. DA ROSA LTDA (CNPJ 03.603.939/0001-39)
nf 202450
Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 31.683,16 em 14/10/2024 e R$ 0,03 em 24/10/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1043 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 08/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000090/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.065,37 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA LTDA (CNPJ 23.690.973/0001-03)
nf 2024175
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.065,37 em 14/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1039 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000087/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.215,44 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: PRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA (CNPJ 91.469.684/0001-20)
nf 2024128
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.215,44 em 14/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1052 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000102/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.131,79 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: STEFANA ELENA WEISS (CNPJ 17.299.663/0001-51)
2024119
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.131,79 em 14/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1044 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 08/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000091/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.100,78 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: R REX (CNPJ 02.261.992/0001-36)
nf 202498
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.100,78 em 14/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1041 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000088/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.447,16 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: ATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 19.633.847/0001-31)
nf 2024240
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.447,16 em 14/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1050 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000100/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 34.372,05 em 15/10/2024 · Custeio
Recebedor: PRIMEIROS PASSOS EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 37.709.737/0001-98)
nf 202424
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.372,05 em 15/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1042 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000089/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.179,52 em 15/10/2024 · Custeio
Recebedor: CANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA (CNPJ 27.251.738/0001-88)
nf 202421
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.179,52 em 15/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1051 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 20/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000101/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.211,80 em 06/08/2025 · Custeio
Recebedor: STEFANA ELENA WEISS (CNPJ 17.299.663/0001-51)
nf 202593
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1044 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 08/08/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000091/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40,51 em 30/07/2026 · Custeio
Recebedor: DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA LTDA (CNPJ 23.690.973/0001-03)
nf 173 e 175
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1010 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 17.064.837,12
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Assinado em 21/05/2026; vigência de 01/06/2026 até 31/05/2031 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000046/2026)
Contrato 1039 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 6.628.708,80
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) meses a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 04/09/2024 até 18/07/2029 · PM VENANACIO AIRES
Ver no PNCP (87334918000155-2-000087/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Danrlei de Deus Hinterholz indicou, pela emenda 202428610007, uma transferência especial (emenda Pix) para Venâncio Aires (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Compra de vagas em escolas de educação infantil, para atendimento a crianças da escola municipal de educação infantil da Emei Closs a 109 crianças, que foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, sendo destruidaHavendo a necessidade de compra de vaga em escolas particulares para atender as crianças que ficam sem o espaço físico
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000279
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000465
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000192
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 23/06/2025
- 28/10/2026Relatório de gestão final
18 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 15/10/2024Em Elaboração
- 15/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 23/06/2025Em Complementação
- 15/07/2025Aguardando envio para Análise
- 15/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/06/2025.
À vista do Plano de Ação nº 09032024-2-065980/2024, cujo objeto trata Recuperação do espaço para atendimento a 109 crianças da Emei Closs, no que se refere à Meta 1, Recuperação do espaço para a Emei Closs, prestamos as seguintes informações:Análise prejudicada. Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais, realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Projeto Básico;3. Dados Orçamentários;4. Processo Licitatório;5. Contrato/Ordem de Serviço da Obra;6. Boletins de Medição;7. Notas Fiscais;8. Termos de Recebimento;9. Relatório Técnico/fotográfico, conforme o caso;10. Declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.11. Indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Meta 1
compra de vagas para os alunos da Emei Closs
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000279 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000465 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000192 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 22.991,38 em 18/09/2024
ATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 19.633.847/0001-31)
R$ 20.959,74 em 18/09/2024
R REX (CNPJ 02.261.992/0001-36)
R$ 29.289,82 em 18/09/2024
ROSELAINE S. DA ROSA LTDA (CNPJ 03.603.939/0001-39)
R$ 16.523,98 em 19/09/2024
CANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA (CNPJ 27.251.738/0001-88)
R$ 21.386,08 em 19/09/2024
STEFANA ELENA WEISS (CNPJ 17.299.663/0001-51)
R$ 22.043,29 em 19/09/2024
DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA & CIA LTDA (CNPJ 23.690.973/0001-03)
R$ 21.027,96 em 19/09/2024
PRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA (CNPJ 91.469.684/0001-20)
R$ 31.330,14 em 19/09/2024
PRIMEIROS PASSOS EDUCACAO INFANTIL LTDA (CNPJ 37.709.737/0001-98)
R$ 23.065,37 em 14/10/2024
DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA & CIA LTDA (CNPJ 23.690.973/0001-03)
R$ 23.100,78 em 14/10/2024
R REX (CNPJ 02.261.992/0001-36)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
- R$ 221.844,23 em 19/09/2024 · Aplicação
- R$ 0,03 em 14/10/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-065980
- Emenda
- 202428610007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
- CNPJ
- 87334918000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov